Apreciação de contas de Rui e de vetos a projetos de deputados aliados ficam para próxima terça

O líder governista na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Rosemberg Pinto (PT), confirmou, nesta quarta-feira (6), que será realizada uma sessão conjunta de comissões na próxima terça-feira (13), às 10 horas, para apreciação das contas de 2016, 2017 e 2018 do governador Rui Costa (PT). Já a apreciação dos três vetos integrais do governador a projetos de iniciativa dos aliados Alex da Piatã (PSD), Fabíola Mansur e Marcelo Veiga (ambos do PSB) foi novamente adiada e ficará também para sessão da próxima terça. Neste momento, estão em votação cinco projetos de autoria dos parlamentares.

O projeto de Lei nº 21.074/2015 de Piatã instituía o programa "Fila Zero" para exames de ressonância magnética e tratamentos de quimioterapia e radioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais estaduais e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O governo justifica o veto por “interferir em competências do Poder Executivo”.

Já o projeto de Lei nº 21.306/2015 de Mansur pretendia impedir o corte de água, esgoto e energia elétrica em casa se comprovada absoluta incapacidade de pagamento de serviços públicos. A medida aumentaria despesas do Estado, o que seria inconstitucional. Por sua vez, o projeto de Lei nº 23.217/2019 de Veiga que previa atualizar a Lei nº 6.677/1994 e incluir a vedação à prática de assédio moral, assédio sexual e discriminação de raça e religião no âmbito da administração pública do Estado da Bahia. Assim como de Piatã, o governo argumentou que é de competência do Executivo.