Leo Prates Zeca Ribeiro Câmara Dos Deputados

Relator da PEC (Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o) que acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho para um de folga, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) defende uma transi&ccedil;&atilde;o de dois a cinco anos para se chegar &agrave;s 40 horas semanais e um prazo de at&eacute; 180 dias para votar o projeto que regulamentar&aacute; a nova jornada para empresas que t&ecirc;m contratos p&uacute;blicos, micro e pequenas empresas e para categorias espec&iacute;ficas de trabalhadores.
"O poder no capitalismo &eacute; o do dinheiro, e sempre quem tem mais dinheiro tem mais poder. Ent&atilde;o essa rela&ccedil;&atilde;o, principalmente de quem t&aacute; na escala 6x1, &eacute; bastante assim&eacute;trica. Eu acho que o Estado deve regular", afirmou ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha.
Prates pretende propor que, durante a transi&ccedil;&atilde;o, as horas extras adicionais, at&eacute; a jornada de 44 horas semanais, sejam desoneradas.
O governo Lula (PT), no entanto, indicou ser contra, e Prates afirma que a decis&atilde;o ficar&aacute; para o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta ter&ccedil;a (19). Na quarta (20), ele apresentar&aacute; o parecer na comiss&atilde;o especial da PEC, com o objetivo de que seja votado no dia 27 em plen&aacute;rio.
A PEC trar&aacute; regras gerais: 40 horas por semana com dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos. J&aacute; a escala de trabalho de profiss&otilde;es espec&iacute;ficas ser&aacute; definida por lei ou por conven&ccedil;&otilde;es e negocia&ccedil;&otilde;es coletivas, desde que respeitadas oito folgas mensais e um teto de seis dias trabalhados por semana.
"Estamos colocando um teto, porque se coloco a m&eacute;dia do m&ecirc;s, [o trabalhador] poderia trabalhar sete dias. N&atilde;o permitiremos isso. O que vou permitir &eacute; uma conta de compensa&ccedil;&atilde;o", disse.
Segundo ele, o limite mensal de horas trabalhadas atender&aacute; escalas de categorias espec&iacute;ficas, como os que atuam na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, caso dos profissionais da sa&uacute;de e seguran&ccedil;a p&uacute;blica.
Para trabalhadores em geral, haver&aacute; um teto de at&eacute; 10 horas por dia durante a transi&ccedil;&atilde;o &mdash;hoje, o m&aacute;ximo s&atilde;o oito horas di&aacute;rias.
O relat&oacute;rio vai prever uma transi&ccedil;&atilde;o de dois anos? Defendo a regra de transi&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o ser&aacute; de dez anos, est&aacute; fora de quest&atilde;o. Minha ideia &eacute; alterar a jornada de 44 horas para 40 horas. L&aacute; [na Constitui&ccedil;&atilde;o] tem expresso &lsquo;uma folga preferencialmente aos domingos&rsquo;. Botar&iacute;amos duas folgas, uma preferencialmente aos domingos.
Por que utilizar os mesmos termos? Para afetar o m&iacute;nimo o sistema de trabalho. Para voc&ecirc;s terem ideia da complexidade, s&atilde;o 14 leis espec&iacute;ficas tratando de jornada de categorias, e s&atilde;o in&uacute;meras conven&ccedil;&otilde;es coletivas e NRs [normas regulamentadoras do Minist&eacute;rio do Trabalho]. Outra decis&atilde;o &eacute; pelo fortalecimento das conven&ccedil;&otilde;es coletivas. A Constitui&ccedil;&atilde;o deve ter um regramento geral. Nossa decis&atilde;o &eacute; ter no m&aacute;ximo dez artigos na PEC.
Mas a transi&ccedil;&atilde;o ser&aacute; de dois anos? Minha percep&ccedil;&atilde;o &eacute; uma regra entre dois anos e cinco anos. Essa &eacute; a banda que o presidente Hugo e o ministro [do Trabalho, Luiz] Marinho t&ecirc;m que decidir. Acho que essa banda est&aacute; ganhando a maioria do Congresso.
Uma pesquisa Quaest mostra que 68% da popula&ccedil;&atilde;o apoia a redu&ccedil;&atilde;o da jornada. A minha percep&ccedil;&atilde;o &eacute; de um apoio ainda maior. H&aacute; muita fake news nas redes sociais. Posso adiantar que no meu substitutivo vai estar expresso que n&atilde;o vai ter redu&ccedil;&atilde;o salarial. O empregador que fizer [redu&ccedil;&atilde;o de sal&aacute;rio] n&atilde;o vai ter direito &agrave;s ADCTs [Ato das Disposi&ccedil;&otilde;es Constitucionais Transit&oacute;rias] que estamos fazendo para mitigar os efeitos econ&ocirc;micos durante a transi&ccedil;&atilde;o.
A percep&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica &eacute; de que ningu&eacute;m vai votar contra em ano eleitoral. &Eacute; mesmo necess&aacute;rio fazer a concess&atilde;o da transi&ccedil;&atilde;o para alcan&ccedil;ar 308 votos? N&atilde;o acho razo&aacute;vel n&atilde;o dar alguma regra de transi&ccedil;&atilde;o que mitigue eventuais aumentos de custo da hora trabalhada. S&oacute; me incomoda a palavra compensa&ccedil;&atilde;o, porque quer dizer que eu compense algo que &eacute; do outro.
A titularidade da hora do trabalho &eacute; do trabalhador, mas n&atilde;o posso deixar de ver que o empregador vai pagar uma hora trabalhada mais cara e tenho que equilibrar isso. [Uma ideia &eacute;] Se houver transi&ccedil;&atilde;o, durante esse tempo voc&ecirc; n&atilde;o pagaria os adicionais sobre as horas extras para mitigar um pouco os impactos.
Como? Vamos dizer que o trabalhador ganha R$ 1.000 por 44 horas. [Depois da PEC] ele vai receber R$ 1.000 por 40 horas. E pelas horas extras, at&eacute; a 44&ordf;, ele vai receber a mais [de forma] proporcional, mas sem aqueles adicionais de hora extra [acr&eacute;scimo de 50% sobre a hora trabalhada]. Um meio termo, como regra de transi&ccedil;&atilde;o, o trabalhador ganharia um pouco a mais e o empregador n&atilde;o perderia tanto.
As empresas do Simples querem exce&ccedil;&otilde;es. Um dos dispositivos que vou sugerir ao presidente Hugo &eacute; que a gente remeta um projeto de lei para um regramento espec&iacute;fico da microempresa, microempreendedor individual e empresa de pequeno porte. O Congresso est&aacute; discutindo o teto [de faturamento] em uma comiss&atilde;o paralela.
Essa regra n&atilde;o deixa boa parte dos trabalhadores de fora da nova regra? Ningu&eacute;m ficar&aacute; de fora. A Constitui&ccedil;&atilde;o estabelece o regramento geral. O regramento geral ser&aacute; 40 horas e dois dias de folga.
Vou dar dois exemplos. O primeiro: um voo de Bras&iacute;lia para Dubai leva 12 horas. H&aacute; um regramento espec&iacute;fico no PL [que regula o trabalho dos aeronautas] mudando o par&acirc;metro temporal porque eu n&atilde;o posso pegar um comiss&aacute;rio de bordo e jogar de cima do avi&atilde;o. Conversei com as m&atilde;es de crian&ccedil;as com defici&ecirc;ncia e elas n&atilde;o queriam s&aacute;bado e domingo de folga, querem um dia na semana para acompanhar o filho.
Quero dar flexibilidade &agrave; vida das pessoas. N&atilde;o quero o engessamento da escala. O par&acirc;metro &eacute; cinco dias trabalhados e dois dias de folga, mas existem categorias espec&iacute;ficas.
O que eu defendo? Em vez de o par&acirc;metro ser a semana, a m&eacute;dia ser no m&ecirc;s. Em um m&ecirc;s de quatro semanas, tenho que dar oito folgas. Dou ao trabalhador mais margem de negocia&ccedil;&atilde;o. Hoje, negocia em cima de 44 horas com um dia de folga. Vai passar a negociar com 40 horas e dois dias de folga.
Isso significa que o trabalhador em algumas semanas pode trabalhar 6x1? &Eacute; poss&iacute;vel, desde que por conven&ccedil;&atilde;o coletiva. Estamos colocando um teto, porque se coloco a m&eacute;dia do m&ecirc;s, [o trabalhador] poderia trabalhar sete dias. N&atilde;o permitiremos isso. O que vou permitir &eacute; uma conta de compensa&ccedil;&atilde;o.
Qual ser&aacute; o teto na semana [de dias trabalhados]? Seis dias em uma semana, porque na outra, em tese, ele folgaria tr&ecirc;s dias. &Eacute; o que eu defendo para n&atilde;o acontecer o engessamento de escala. Isso [flexibiliza&ccedil;&atilde;o] vai ser regulado nas leis dos setores espec&iacute;ficos ou em conven&ccedil;&atilde;o coletiva.
Voc&ecirc;s v&atilde;o incluir na PEC a regra que est&aacute; na CLT de que acordos podem negociar termos diversos das leis? A conven&ccedil;&atilde;o coletiva desde a reforma trabalhista tem for&ccedil;a de legisla&ccedil;&atilde;o. &Eacute; isso que est&aacute; acontecendo na pr&aacute;tica. N&oacute;s vamos manter o fortalecimento das conven&ccedil;&otilde;es coletivas.
Com o que eu n&atilde;o concordo? Que um acordo individual entre o empregador e empregado vale mais do que o legislado. O poder no mundo do capitalismo &eacute; do dinheiro. E sempre quem tem mais dinheiro tem mais poder. Essa rela&ccedil;&atilde;o, principalmente de quem est&aacute; na escala 6x1, &eacute; bastante assim&eacute;trica. O Estado deve regular.
Como fica a escala di&aacute;ria? A ideia &eacute;, durante a transi&ccedil;&atilde;o, reger uma m&eacute;dia de trabalho maior. Se vai ter uma redu&ccedil;&atilde;o de uma hora por ano e duas folgas, tenho 43 horas e divido por 5, d&aacute; 8,6 horas. [A Constitui&ccedil;&atilde;o diz 8 horas por dia]. No m&iacute;nimo, como regra de transi&ccedil;&atilde;o, tenho que subir a jornada m&aacute;xima para 9 horas. A minha ideia na ADCT &eacute; ter 10 horas.
N&atilde;o vai ficar a impress&atilde;o que boa parte fica para regulamenta&ccedil;&atilde;o depois, como foi a PEC da reforma tribut&aacute;ria? A reforma tribut&aacute;ria foi um aprendizado. Estou dando qual &eacute; a banda constitucional m&aacute;xima. Dentro do m&ecirc;s [o trabalhador] tem a seguran&ccedil;a de oito folgas. Hoje s&atilde;o quatro.
Como ser&atilde;o tratados os contratos dos terceirizados e das PPPs do setor p&uacute;blico? [Isso ser&aacute; tratado] na primeira renova&ccedil;&atilde;o de contrato ou em um projeto de lei para regular em 180 dias, o que vier primeiro. Na renova&ccedil;&atilde;o, j&aacute; tem que fazer o reequil&iacute;brio contratual. Vamos dar um tempo para uma lei regular em rela&ccedil;&atilde;o a esses contratos.
Essa regulamenta&ccedil;&atilde;o toda ficar&aacute; para o ano que vem? O tempo m&aacute;ximo ser&aacute; algo em torno de 90 a 180 dias, n&atilde;o passar&aacute; disso. O presidente Hugo Motta e o ministro Marinho tomar&atilde;o a decis&atilde;o. Eu defendo 120 dias.
Os empres&aacute;rios querem vincular a aprova&ccedil;&atilde;o &agrave; mudan&ccedil;a do teto do MEI e do Simples. Isso &eacute; poss&iacute;vel? Eu sou favor&aacute;vel, mas eu n&atilde;o vou discutir isso em dispositivo constitucional.
O sr. fala em regulamentar em 180 dias, mas o projeto do governo est&aacute; em regime de urg&ecirc;ncia e tranca a pauta a partir do dia 30. Defendo que o governo retire a urg&ecirc;ncia ap&oacute;s a C&acirc;mara aprovar a PEC. N&atilde;o acho, do ponto de vista legislativo, correto voc&ecirc; regrar algo que n&atilde;o terminou a tramita&ccedil;&atilde;o. O Senado pode incluir ou retirar coisas [da PEC], ningu&eacute;m &eacute; dono da verdade.
RAIO-X | LEO PRATES, 48
Nascido em Salvador (BA), &eacute; deputado federal pelo Republicanos da Bahia em primeiro mandato. Foi vereador, deputado estadual e secret&aacute;rio de Sa&uacute;de em Salvador. &Eacute; do grupo pol&iacute;tico de ACM Neto.
Colaborou Marcos Hermanson
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Alguns deputados da base do governador Rui Costa na Assembleia Legislativa da Bahia e o independente Hilton Coelho (PSol) fizeram, na tarde desta terça-feira (18), um ato em apoio à greve dos petroleiros que já dura 18 dias. Vestidos de colete laranja da Federação Única dos Petroleiros (FUP), os parlamentares subiram à tribuna da Casa e discursaram contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) munidos com cartazes “Defender a Petrobras é defender o Brasil”.

“Nós estamos nesse momento aqui na defesa intransigente dos direitos da sociedade brasileira por uma Petrobras dos brasileiros. Uma greve que não tem o objetivo único de fazer a defesa dos trabalhadores da Petrobras. Também tem, mas na defesa da maior indústria da América Latina, a maior empresa desse país que orgulha todos nós e passa hoje por uma destruição inimaginável quando o governo Jair Bolsonaro toma a decisão de vender ver os seus ativos e o maior exemplo está aqui na Bahia onde todos os ativos estão postos à venda”, destacou Rosemberg Pinto (PT), líder do Governo na Casa, durante discurso.

“Foi uma ação suprapartidária e importante para dar visibilidade à essa luta dos petroleiros que não é só uma luta corporativa, mas em defesa desse grande patrimônio que é a Petrobras que desenvolveu cientificamente tecnologias métodos de exploração em águas profundas que aumentou a produtividade de forma tamanha, principalmente aqui na Bahia. Poucos Estados que abriga toda a cadeia que vai desde a extração até o refino no petróleo vai ser de um impacto dramático na economia, na vida do povo. É preciso lutar pela soberania e sua manutenção como sendo dirigida pelo povo brasileiro. Todo apoio à greve desses grandes guerreiros”, disse Marcelino Galo, líder do PT, em entrevista ao Política Livre.

Em contraponto, o ato foi duramente criticado pelos deputados da Oposição Soldado Prisco (PSC) e Capitão Alden (PSL), que classificaram, respectivamente, como “muita hipocrisia” e “teatrinho”. Ao subir na tribuna logo após o ato da base governista, Prisco disse que nem o governador Rui Costa nem os deputados têm “moral” para defender uma greve “depois de saquear a Petrobras”.

“É muito bonito ver essa Casa toda de laranjinha, cenourinha, defendendo uma greve de trabalhadores. Tamanha hiprocrisia e demagogia desta Casa. Há meses atrás, na greve dos policiais militares, não vi ninguém aqui defendendo os trabalhares, disseram que a greve era ilegal. E agora vem deputado aqui que o juiz aplicou multa, estão querendo fechar a entidade. Este mesmo governo que persegue trabalhador através do Ministério Público, que está servindo mais como uma secretária de Governo”, bradou Prisco, lembrando não só a greve que liderou o movimento de greve no ano passado com alguns policiais militares e bombeiros ligados à Aspra, entidade que comanda que acabou sendo fechada na época, mas também como a tropa de choque chamada após invasão de policiais civis na sessão para análise da reforma da previdência no último dia 31.

“Realmente eu fico sem saber o que pensar, imaginar diante de tantas demonstrações teatrais até de determinados nobres colegas. E aí fica a pergunta: onde é que estavam esses mesmos colegas há mais 10 anos quando a Petrobras vinha diariamente, anualmente sendo saqueada dos seus cofres públicos. E agora, esse teatrinho, todo mundo bonitinho, vestindo uniforme da Petrobras, mas onde é que estavam os mesmos senhores quando a Petrobras estava sendo saqueada”, ironizou Alden.

Aliado de Bolsonaro na Bahia, Alden afirmou que é “vergonhoso” assistir a cena de despesa da Petrobras “quando na verdade, de fato, o que eles querem é apagar e esconder toda corrupção da Petrobras” feitas nos governos do PT. Ele ressaltou ainda a “desastrosa” compra “superfaturada” da refinaria Pasadena, no Texas (EUA), pela ex-presidente Dilma, e os prejuízos da estatal que, segundo a Polícia Federal, somente com corrupção podem bater acima de R$ 46 bilhões.

“É muito bonitinho o teatro, mas onde estavam os senhores há mais de 10 anos enquanto durou o desgoverno do PT, saqueando os cofres públicos, utilizando os recursos da Petrobras, lavando o dinheiro, financiando a corrupção e campanhas milionárias de diversos parlamentares que pra se perpetuar no poder, financiando sindicatos do crime e outros mais”, completou.

A sessão para a votação da PEC da previdência deverá ser iniciada, nesta sexta-feira (31), apenas às 17 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia. Devido aos prazos regimentais, a votação deverá começar a partir das 19 horas - exatas 24 horas após a publicação do parecer do relator Vitor Bonfim (PL) em edição extra do Diário Oficial desta última quinta. Hoje é o último de convocação extraordinária que rendeu R$ 50 mil por “ajuda de custo” a cada um dos 63 deputados estaduais, mesmo que algumas sessões tenham caído e não chegou a funcionar 1 hora por falta de quórum, com menos de dez deputados presentes no plenário.

Mesmo com anúncio de paralisação de professores da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) e protestos de servidores públicos na porta da Casa nesta tarde, a Proposta de Emenda à Constituição n° 159/2020, do Executivo - que altera o regime de Previdência dos servidores estaduais - deve ser aprovada diante da operação montada pela base governista. A sua apreciação só foi possível após o governo do Estado conseguir <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/governo-cassa-liminar-contra-pec-da-previdencia-e-assembleia-pode-votar-materia-ja-amanha/">cassar a liminar</a> concedida ao mandado de segurança impetrado pelo deputado oposicionista Soldado Prisco (PSC). 

Depois de se reunir com o governador Rui Costa (PT) e o presidente da Assembleia, deputado Nelson Leal (PP), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Dinalva Pimentel reviu sua decisão proferida na última terça (28) que suspendia a tramitação da matéria até que o governo encaminhasse aos parlamentares “o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma". No entanto, o líder governista Rosemberg Pinto (PT) já havia informado, na sessão de quarta (29) que os tais cálculos constavam na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano, votada antes da Assembleia entrar em recesso em dezembro.

A desembargadora já havia concedido outra liminar que suspendeu a tramitação da matéria na Casa após solicitação do deputado independente Hilton Coelho (Psol) por não respeitar os ritos e regimento da Casa. O impasse acabou obrigando o governador a enviar um novo projeto no dia 14.

Um embate entre o líder governista Rosemberg Pinto (PT) e o deputado independente Hilton Coelho (Psol) marcaram, nesta quarta-feira (29), a rápida sessão na Assembleia Legislativa da Bahia que acabou mais uma vez caindo por falta de quórum após 50 minutos de iniciada. O petista mais uma vez criticou a judicialização da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição n° 159/2020, que altera o regime de previdência do funcionalismo público estadual - suspensa após liminar do Tribunal de Justiça da Bahia até que o governo do Estado “encaminhe aos parlamentares o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma". A Assembleia Legislativa da Bahia foi notificada há pouco da decisão liminar à ação impetrada pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC) proferida, na manhã desta última terça (28), pela desembargadora Dinalva Pimentel.

No entanto, Rosemberg comentou que o mandato de segurança de mesmo teor impetrado por Hilton foi negado pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Baltazar Miranda Saraiva. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta. 

“Mais uma vez eu lamento a posição dos deputados em tentar judicializar o procedimento do rito dessa Casa. Ainda bem que pela manhã saiu publicado a decisão do desembargador Baltazar negando o mandato de Hilton dizendo que não encontrou indícios de vícios na tramitação do projeto. Lamento a postura dos deputados Hilton e Prisco”, bradou.

Rosemberg também desmentiu a informação supostamente disseminada por Prisco de que o presidente da Casa, Nelson Leal (PP), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Zé Raimundo (PT), estariam se escondendo para não receberem a intimação. “Ninguém estava se escondendo. Leal estava na Governadoria em reunião na parte da tarde e Zé Raimundo em reunião da comissão. A mentira é tão deslavada que o procurador-geral da Assembleia foi conversar com a desembargadora às 15 horas”, afirmou o petista pedindo para verificar se há algum dispositivo no regimento da Casa contra a atitude de Prisco que “mentiu perante o TJ-BA”. 

Em aparte, Hilton - que havia acabado de chegar no plenário - voltou a afirmar que a Casa está a serviço da sociedade e acusou de “corporativismo para preservação da imagem”. “A Casa para exigir respeito precisa respeitar seu próprio regimento interno. A liminar que foi conseguida pelo deputado Prisco esteve baseada fundamentalmente em argumento que também constava em nossa petição que é a não divulgação dos estudos atuariais. O governador Rui Costa fez estudos com dinheiro público através de consultoria privada, não dá acesso ao resultado disso ao TJ-BA e TCE-BA, à Assembleia e muito menos aos movimentos de servidores e trata isso como se fosse segredo de imperador”.

Em rebate, além de chamar de irresponsáveis Hilton e Prisco pela interferência de Poderes, o líder do governo também reafirmou que o rito está sendo respeitado e “é mentira que o governador não mandou cálculo atuarial pra Casa”. “O problema é que as pessoas não lêem. Está aqui o cálculo atuarial quando nós votamos a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020]. Não existe condicionamento para votar o projeto apresentando cálculo autoria, isso é uma invenção”.

A Assembleia Legislativa da Bahia foi oficialmente notificada, nesta quarta-feira (29), da ordem judicial de suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição n° 159/2020, que altera o regime de previdência do funcionalismo público estadual. A decisão liminar à ação impetrada pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC) foi proferida, na manhã da última terça-feira (28), pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Dinalva Pimentel.

Segundo Prisco, o presidente da Casa, Nelson Leal (PP), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Zé Raimundo (PT), foram intimados no início desta tarde. “Com o ato, não podem mais alegar falta de notificação judicial. A tramitação da PEC 159 está suspensa até que apresentem cálculos que justifiquem regras previdenciárias tão duras para os servidores públicos baianos e, o mais importante, chame a categoria para negociar”, afirmou Prisco, autor do mandado de segurança.

Em nota enviada ao Política Livre na noite desta última terça, a assessoria de comunicação da Assembleia informou que mesmo não tendo sido notificada oficialmente, o procurador-geral da Assembleia, Graciliano Bonfim, solicitou e foi recebido em audiência pela magistrada do TJ Bahia por volta das 15 horas da última terça (28) para elucidar as questões que a levaram à suspensão da tramitação da PEC. “Após a audiência, a Procuradoria-geral da Assembleia estuda qual o melhor instrumento legal para esclarecer as questões que levaram à suspensão da tramitação, possibilitando a continuidade da tramitação da PEC 159/2020”. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, também na terça, por unanimidade, o parecer do relator, deputado Vítor Bonfim (PL). A votação em plenário estava prevista, antes da concessão da liminar, para acontecer na próxima quinta-feira (30). 

A desembargadora já havia concedido outra liminar que suspendeu a tramitação da matéria na Casa após solicitação do deputado independente Hilton Coelho (Psol) por não respeitar os ritos e regimento da Casa. O impasse acabou obrigando o governador Rui Costa (PT) a enviar um novo projeto no dia 14. Agora, o motivo da liminar provisória seria por estar “eivada de vícios/irregularidades perpetradas na sua elaboração" e afirma que ficará suspensa até que o governo do Estado “encaminhe aos parlamentares o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma". 

<img src="https://politicalivre.com.br/wp-content/uploads/2020/01/liminarpec159_divulgacao290120-e1580324001208-173x230.jpg" alt="" width="173" height="230" class="alignnone size-medium wp-image-790117" />

A Assembleia Legislativa da Bahia afirmou, na noite desta terça-feira (28), que “ainda não foi oficialmente notificada da decisão liminar” que suspendeu a tramitação Proposta de Emenda à Constituição n° 159/2020, que altera o regime de Previdência do funcionalismo público estadual. A liminar foi concedida na manhã desta terça-feira (28) num mandado de segurança dado entrada pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC) pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Dinalva Pimentel. 

Em nota encaminhada à imprensa, a assessoria de comunicação da Casa informa que “embora a decisão não tenha sido oficialmente entregue ao Parlamento estadual”, o procurador-geral da Assembleia, Graciliano Bonfim, solicitou e foi recebido em audiência pela magistrada”. A reunião para elucidar as questões que levaram à suspensão da tramitação da PEC ocorreu por volta das 15 horas. “Após a audiência, a Procuradoria-geral da Assembleia estuda qual o melhor instrumento legal para esclarecer as questões que levaram à suspensão da tramitação, possibilitando a continuidade da tramitação da PEC 159/2020”. 

Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unanimidade, o parecer do relator, deputado Vítor Bonfim (PL). A votação em plenário estava prevista, antes da concessão da liminar, para acontecer na próxima quinta-feira (30). 

A desembargadora já havia concedido outra liminar que suspendeu a tramitação da matéria na Casa após solicitação do deputado independente Hilton Coelho (Psol) por não respeitar os ritos e regimento da Casa. O impasse acabou obrigando o governador Rui Costa (PT) a enviar um novo projeto no dia 14. Agora, o motivo da liminar provisória seria por estar “eivada de vícios/irregularidades perpetradas na sua elaboração" e afirma que ficará suspensa até que o governo do Estado “encaminhe aos parlamentares o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma". 

O líder do Governo, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), criticou, na tarde desta terça-feira (28), a nova judicialização da tramitação da reforma da previdência na Assembleia Legislativa da Bahia. A Proposta de Emenda à Constituição n° 159/2020, que altera o regime de previdência do funcionalismo público estadual, seria apreciado em plenário na próxima quinta-feira (30). O parecer da PEC do relator Vitor Bonfim (PL) chegou a ser <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/previdencia-relatorio-e-aprovado-por-unanimidade-na-ccj-da-al-ba/">aprovado</a>, por unanimidade nesta manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, logo após, sua tramitação foi <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/liminar-suspende-votacao-da-previdencia-de-rui-amanha-na-assembleia-legislativa/">suspensa novamente na Casa após liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)</a>. A desembargadora Dinalva Pimentel acatou, desta vez, o pedido feito pelo deputado oposicionista Soldado Prisco (PSC). 

“A Casa ainda não foi notificada, mas as informações que eu tenho é que a desembargadora mandou suspender a tramitação da PEC por dois argumentos. Primeiro, de que nós não cumprimos o regimento e fizemos uma votação antes da publicação no Diário Oficial, que é um equívoco ou dela ou a de quem a orientou ou a de quem a induziu a cometer esse erro”, ponderou. “Eu lamento mais uma vez a interferência do Judiciário no rito da Casa, isso não é bom para nenhum dos poderes. Acho extremamente deselegante por parte do Judiciário interferir na tramitação dos projetos aqui na Casa. Já há uma decisão do STF, do atual presidente [Dias Toffoli] inclusive, que diz que não cabe esse remédio jurídico para a tramitação de projetos nas casas legislativas”, completou o líder. 

A desembargadora já havia concedido outra liminar que suspendeu a tramitação da matéria na Casa após solicitação do deputado independente Hilton Coelho (Psol) por não respeitar os ritos e regimento da Casa. O impasse acabou obrigando o governador Rui Costa (PT) a enviar um novo projeto no dia 14. Agora, o motivo da liminar provisória seria por estar “eivada de vícios/irregularidades perpetradas na sua elaboração" e afirma que ficará suspensa até que o governo do Estado “encaminhe aos parlamentares o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma". 

“É um erro extremamente singular, porque todos os ritos da Casa foram feitos de acordo com o regimento interno. Nós nunca votamos urgência para a PEC, nem cabe urgência. Votamos foi o requerimento de prioridade 5 dias depois, então não tem nenhum argumento plausível de que não se cumpriu o rito da Casa. Outro detalhe que ela fala é de um cálculo atuarial, que isso está no conteúdo do debate e isso não é papel do Legislativo. Acho ruim, até porque o Judiciário é parte nesse projeto. Fica meio que parecendo que há um interesse para além da decisão judiciária. Se eu fosse ao pé da letra, uma ação dessa, já que todo o Poder Judiciário é parte, era no mínimo pra se declarar suspeito de debater esse tema que interfere diretamente em todos os servidores, inclusive o Poder Judiciário", destacou Rosemberg.

Nem mesmo a convocação extraordinária feita pelo governador Rui Costa fez com que os 63 deputados estaduais comparecessem, na tarde desta quarta-feira (22), ao plenário na Assembleia Legislativa da Bahia. Após verificação de quórum solicitada pelo deputado Soldado Prisco (PSC), a sessão caiu após apenas 45 minutos de iniciada.

Nenhum projeto foi analisado, mas a desocupação de estudantes do Colégio Estadual Odorico Tavares por policiais militares foi o principal assunto dos discursos dos poucos presentes. Além de Prisco, Alan Sanches (DEM) e Hilton Coelho (Psol) criticaram e culparam o governador Rui Costa pela ação “truculenta” contra alunos, pais e professores que estavam na escola, no Corredor da Vitória, desde esta última terça (21), mas foram obrigados a sair nesta madrugada.

Os três fizeram um apelo para que fosse retirado da pauta o projeto de Lei n° 23.724/2020 que trata da venda do colégio e deve ser votado na próxima segunda-feira (27). O requerimento de urgência para acelerar sua tramitação foi aprovado na Casa nesta última terça com votos contrários da bancada de Oposição e Hilton - mas somente após serem <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/oposicao-e-hilton-comem-mosca-e-votacao-de-requerimento-de-urgencia-de-odorico-e-aprovado/">alertados</a> pelo Política Livre que o requerimento já havia sido votado e, então, solicitaram o registro dos votos contra.

Apenas 14 parlamentares compareceram no plenário. Além de Alan, Prisco e Hilton, também estiveram os deputados Paulo Câmara (PSDB), Nelson Leal (PP) - que apenas abriu a sessão e já passou o bastão para Maria Del Carmen (PT) -, Capitão Alden (PSL), Zé Raimundo (PT), Jacó (PT), José de Arimateia (Republicanos), Ivana Bastos (PSD), Robinson Almeida (PT), Euclides Fernandes (PDT) e Tiago Correia (PSDB).

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A Paran&aacute; Pesquisas divulgada hoje colocando ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil) como favorito &agrave; sucess&atilde;o estadual abalou o moral do governo, onde Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) foi aconselhado a identificar rapidamente quais os motivos para supostamente, segundo os n&uacute;meros, n&atilde;o conseguir sustentar a posi&ccedil;&atilde;o de l&iacute;der das inten&ccedil;&otilde;es de voto &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es de outubro. A princ&iacute;pio, duas &aacute;reas foram identificadas como merecedores de aten&ccedil;&atilde;o m&aacute;xima pelo governador: a articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e a comunica&ccedil;&atilde;o - at&eacute; hoje n&atilde;o se anunciou sequer o nome do seu marqueteiro.
Casa Civil
De acordo com coment&aacute;rios que correm no governo, h&aacute; meses deputados mais pr&oacute;ximos t&ecirc;m procurado levar Jer&ocirc;nimo a refletir sobre problemas relacionados aos dois setores, mas n&atilde;o apenas deles: persiste a dificuldade de azeitar a Casa Civil, centro nevr&aacute;lgico e operacional de qualquer governo, onde ele vinha sendo, segundo avalia&ccedil;&atilde;o geral, atrapalhado at&eacute; agora pela gest&atilde;o, digamos, pouco pragm&aacute;tica, de Afonso Florence, que reassumiu seu mandato na C&acirc;mara dos Deputados.
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Seguran&ccedil;a, sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o
Outros setores que podem estar levando a um desgaste no governo que afeta a imagem de Jer&ocirc;nimo e, consequentemente, as inten&ccedil;&otilde;es de voto nele s&atilde;o a Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, a Sa&uacute;de e a Educa&ccedil;&atilde;o. Para pol&iacute;ticos governistas, ainda que diminu&iacute;da pela administra&ccedil;&atilde;o s&eacute;ria e firme do secret&aacute;rio Marcelo Werner, a sensa&ccedil;&atilde;o de inseguran&ccedil;a permanece no Estado, especialmente na capital baiana, levando a oposi&ccedil;&atilde;o a potencializar suas cr&iacute;ticas contra o governo.&nbsp;
Priorit&aacute;rios
H&aacute; ainda outro assunto que circula nas rodas governistas, preocupa imensamente deputados e candidatos da base e &eacute; apontado como raz&atilde;o para o desgaste de Jer&ocirc;nimo: a eleva&ccedil;&atilde;o &agrave; condi&ccedil;&atilde;o de prioridade das campanhas de Rowenna Brito, ex-secret&aacute;ria de Educa&ccedil;&atilde;o que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa, e do assessor Lucas Reis, do senador Jaques Wagner (PT), em detrimento de todas as demais. Por causa da condi&ccedil;&atilde;o de ambos, muita gente anda com raiva de Jer&ocirc;nimo.
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Combinadinhos
A troca de afagos entre Wagner e o senador Otto Alencar (PSD), que tem aproveitado os palanques no interior para dirigir cr&iacute;ticas ao ex-amigo e ex-liderado Angelo Coronel (Uni&atilde;o Brasil), candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o ao Senado como o petista, passa tamb&eacute;m por um pacto surdo entre eles visando, no entanto, 2030: Otto j&aacute; teria obtido do petista a aprova&ccedil;&atilde;o para encampar o nome do filho &agrave; sucess&atilde;o de Jer&ocirc;nimo, se o governador for reeleito, e Daniel conquistar uma vaga na C&acirc;mara dos Deputados.
Coordenador&nbsp;
J&aacute; n&atilde;o &eacute; mais segredo para ningu&eacute;m que o ex-ministro e ex-governador Rui Costa (PT) quer assumir o papel de coordenador da campanha de Jer&ocirc;nimo. Ao menos &eacute; o que tem admitido, mesmo que em tom de brincadeira. Candidato a senador, o cacique petista acredita que pode acumular as fun&ccedil;&otilde;es e ainda terminar o pleito deste ano como o mais votado na Bahia, atr&aacute;s apenas do presidente Lula (PT). A estrat&eacute;gia &eacute; bater na oposi&ccedil;&atilde;o e assumir o desgaste que vier de volta.&nbsp;
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Provocador
Rui j&aacute; tem tentado polarizar a disputa com o candidato das oposi&ccedil;&otilde;es Resta saber se o ex-prefeito manter&aacute; a linha ou se vai cair na armadilha petista. Na &uacute;ltima ter&ccedil;a (12), o ex-ministro disse, em entrevista, que daria uma "consultoria gr&aacute;tis" ao advers&aacute;rio sobre creches. &ldquo;Minha consultoria n&atilde;o vai custar nada. Nem R$ 5 milh&otilde;es de contrato vai custar&rdquo;, declarou, em refer&ecirc;ncia a contratos firmados por Neto com o Banco Master.
P&eacute; l&aacute; e c&aacute;
Aliado do deputado federal Elmar Nascimento (Uni&atilde;o), o prefeito de Senhor do Bonfim, La&eacute;rcio J&uacute;nior (Uni&atilde;o), ainda n&atilde;o declarou apoio a Neto. Em fevereiro, ele visitou Jer&ocirc;nimo e fez juras de amor. &ldquo;Governador, quero agradecer a sensibilidade e aten&ccedil;&atilde;o do senhor e de todos os secret&aacute;rios do Estado em nos atender. Fomos muito bem recebidos. Muito obrigado por tudo, em nome de todo o povo de Senhor do Bonfim que saber&aacute; reconhecer&rdquo;, disse.
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Juras a Elmar
H&aacute; alguns dias, Elmar esteve na cidade natal. L&aacute;, o parlamentar discursou e declarou o voto em ACM Neto e na chapa oposicionista ao governo baiano. Em sua fala, La&eacute;rcio evitou fazer o mesmo. Preferiu falar sobre os R$ 49 milh&otilde;es em emendas parlamentares que foram encaminhadas pelo pupilo federal nos &uacute;ltimos anos para o munic&iacute;pio, principalmente em &aacute;reas como sa&uacute;de e infraestrutura.&nbsp;
Passado esquecido
Bra&ccedil;o direito de Z&eacute; Coc&aacute; (PP), o deputado estadual Hassan Iossef (PP) apareceu nos comerciais partid&aacute;rios do partido fazendo duras cr&iacute;ticas &agrave; &aacute;rea da seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Disse que a criminalidade tomou conta da Bahia e que &eacute; dever de todos retomar os direitos dos cidad&atilde;os. Nem parece que at&eacute; pouco tempo atr&aacute;s era um fiel integrante da base do governo na Assembleia.&nbsp;
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 Pitacos
* Vice-governador, Geraldo J&uacute;nior (MDB) representou o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues na ter&ccedil;a (12), no lan&ccedil;amento do programa "Brasil Contra o Crime Organizado", em Bras&iacute;lia. Tentou a todo custo bajular o presidente Lula (PT), sua principal habilidade profissional.
* O deputado federal M&aacute;rio Negromonte J&uacute;nior (PSB) discutiu na &uacute;ltima segunda (11) com a secret&aacute;ria estadual de Sa&uacute;de, Roberta Santana, a constru&ccedil;&atilde;o de uma Unidade B&aacute;sica de Sa&uacute;de (UBS) no Alto da Alian&ccedil;a, em Juazeiro.&nbsp;
*A vereadora Marcelle Moraes (Uni&atilde;o) foi intimada pela seguran&ccedil;a da C&acirc;mara Municipal de Salvado a retirar a filha pequena do plen&aacute;rio Cosme de Farias esta semana, no que alguns colegas consideraram um exagero.&nbsp;
*O senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL), pr&eacute;-candidato ao Pal&aacute;cio do Planalto, disse que recebeu "com alegria" a not&iacute;cia de a C&acirc;mara Municipal Salvador aprovou o seu t&iacute;tulo de cidad&atilde;o soteropolitano. O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda n&atilde;o sabe quando ter&aacute; agenda na Bahia para receber a homenagem.
*Bolsonaristas gostaram de ver o outro filho do ex-presidente, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, auto-exilado nos EUA, defendendo o voto &uacute;til em Neto para o governo estadual.&nbsp;
*Quem inclusive articulou o aceno de Eduardo a Neto foi o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), pr&eacute;-candidato a federal. Leandro, que tem o apoio de Eduardo &agrave; sua campanha, entende que "unir for&ccedil;as contra o PT" &eacute; necess&aacute;rio e que, por exclus&atilde;o, o &uacute;nico que pode fazer isso na Bahia &eacute; Neto.&nbsp;
*Uma pr&eacute;-candidata a deputada federal do PL que j&aacute; fez cr&iacute;ticas a Neto, n&atilde;o vem sendo bem vista dentro do n&uacute;cleo do ex-prefeito de Salvador pela forma como tem conversado sobre um poss&iacute;vel an&uacute;ncio de apoio ao ex-prefeito.&nbsp;
*Uma lideran&ccedil;a netista disse &agrave; coluna que as agendas com a dita-cuja passam longe de ideologia e que, nas reuni&otilde;es, ela j&aacute; chega com "a faca no pesco&ccedil;o" em busca de ajuda para a campanha.
*Um deputado federal petista conhecido pelo pavio curto chegou a amea&ccedil;ar com processo um jornalista em caso de publica&ccedil;&atilde;o de uma mat&eacute;ria que estava sendo ainda apurada.&nbsp;
*Acelerada e emocionante. Assim foi considerada a sabatina ao TCM do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o de Justi&ccedil;a (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O deputado Tiago Correia (PSDB), l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, chegou at&eacute; a chorar ao falar do ex-presidente da AL-BA.&nbsp;
*Advogados baianos andam preocupad&iacute;ssimos com os desdobramentos da opera&ccedil;&atilde;o contra o onipresente (sem trocadilho) Master. Torcendo para que as investiga&ccedil;&otilde;es n&atilde;o desviem na dire&ccedil;&atilde;o deles, mas tamb&eacute;m avaliando que, se isso acontecer, advogados familiares de ministros n&atilde;o podem ficar de fora das apura&ccedil;&otilde;es. &nbsp;
*Considerada competente e preparada, a ju&iacute;za Patr&iacute;cia Cerqueira pilota amanh&atilde; em Salvador o Encontro Internacional de Ci&ecirc;ncias Penais, a partir das 14h, na Unicorp, com a presen&ccedil;a do ministro da Justi&ccedil;a, Wellington Lima e Silva, e outros ministros do STJ. A Unicorp &eacute; dirigida pelo desembargador Geder Gomes, uma das autoridades nacionais na &aacute;rea criminal.
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