Leo Prates Zeca Ribeiro Câmara Dos Deputados

Relator da PEC (Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o) que acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho para um de folga, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) defende uma transi&ccedil;&atilde;o de dois a cinco anos para se chegar &agrave;s 40 horas semanais e um prazo de at&eacute; 180 dias para votar o projeto que regulamentar&aacute; a nova jornada para empresas que t&ecirc;m contratos p&uacute;blicos, micro e pequenas empresas e para categorias espec&iacute;ficas de trabalhadores.
"O poder no capitalismo &eacute; o do dinheiro, e sempre quem tem mais dinheiro tem mais poder. Ent&atilde;o essa rela&ccedil;&atilde;o, principalmente de quem t&aacute; na escala 6x1, &eacute; bastante assim&eacute;trica. Eu acho que o Estado deve regular", afirmou ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha.
Prates pretende propor que, durante a transi&ccedil;&atilde;o, as horas extras adicionais, at&eacute; a jornada de 44 horas semanais, sejam desoneradas.
O governo Lula (PT), no entanto, indicou ser contra, e Prates afirma que a decis&atilde;o ficar&aacute; para o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta ter&ccedil;a (19). Na quarta (20), ele apresentar&aacute; o parecer na comiss&atilde;o especial da PEC, com o objetivo de que seja votado no dia 27 em plen&aacute;rio.
A PEC trar&aacute; regras gerais: 40 horas por semana com dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos. J&aacute; a escala de trabalho de profiss&otilde;es espec&iacute;ficas ser&aacute; definida por lei ou por conven&ccedil;&otilde;es e negocia&ccedil;&otilde;es coletivas, desde que respeitadas oito folgas mensais e um teto de seis dias trabalhados por semana.
"Estamos colocando um teto, porque se coloco a m&eacute;dia do m&ecirc;s, [o trabalhador] poderia trabalhar sete dias. N&atilde;o permitiremos isso. O que vou permitir &eacute; uma conta de compensa&ccedil;&atilde;o", disse.
Segundo ele, o limite mensal de horas trabalhadas atender&aacute; escalas de categorias espec&iacute;ficas, como os que atuam na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, caso dos profissionais da sa&uacute;de e seguran&ccedil;a p&uacute;blica.
Para trabalhadores em geral, haver&aacute; um teto de at&eacute; 10 horas por dia durante a transi&ccedil;&atilde;o &mdash;hoje, o m&aacute;ximo s&atilde;o oito horas di&aacute;rias.
O relat&oacute;rio vai prever uma transi&ccedil;&atilde;o de dois anos? Defendo a regra de transi&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o ser&aacute; de dez anos, est&aacute; fora de quest&atilde;o. Minha ideia &eacute; alterar a jornada de 44 horas para 40 horas. L&aacute; [na Constitui&ccedil;&atilde;o] tem expresso &lsquo;uma folga preferencialmente aos domingos&rsquo;. Botar&iacute;amos duas folgas, uma preferencialmente aos domingos.
Por que utilizar os mesmos termos? Para afetar o m&iacute;nimo o sistema de trabalho. Para voc&ecirc;s terem ideia da complexidade, s&atilde;o 14 leis espec&iacute;ficas tratando de jornada de categorias, e s&atilde;o in&uacute;meras conven&ccedil;&otilde;es coletivas e NRs [normas regulamentadoras do Minist&eacute;rio do Trabalho]. Outra decis&atilde;o &eacute; pelo fortalecimento das conven&ccedil;&otilde;es coletivas. A Constitui&ccedil;&atilde;o deve ter um regramento geral. Nossa decis&atilde;o &eacute; ter no m&aacute;ximo dez artigos na PEC.
Mas a transi&ccedil;&atilde;o ser&aacute; de dois anos? Minha percep&ccedil;&atilde;o &eacute; uma regra entre dois anos e cinco anos. Essa &eacute; a banda que o presidente Hugo e o ministro [do Trabalho, Luiz] Marinho t&ecirc;m que decidir. Acho que essa banda est&aacute; ganhando a maioria do Congresso.
Uma pesquisa Quaest mostra que 68% da popula&ccedil;&atilde;o apoia a redu&ccedil;&atilde;o da jornada. A minha percep&ccedil;&atilde;o &eacute; de um apoio ainda maior. H&aacute; muita fake news nas redes sociais. Posso adiantar que no meu substitutivo vai estar expresso que n&atilde;o vai ter redu&ccedil;&atilde;o salarial. O empregador que fizer [redu&ccedil;&atilde;o de sal&aacute;rio] n&atilde;o vai ter direito &agrave;s ADCTs [Ato das Disposi&ccedil;&otilde;es Constitucionais Transit&oacute;rias] que estamos fazendo para mitigar os efeitos econ&ocirc;micos durante a transi&ccedil;&atilde;o.
A percep&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica &eacute; de que ningu&eacute;m vai votar contra em ano eleitoral. &Eacute; mesmo necess&aacute;rio fazer a concess&atilde;o da transi&ccedil;&atilde;o para alcan&ccedil;ar 308 votos? N&atilde;o acho razo&aacute;vel n&atilde;o dar alguma regra de transi&ccedil;&atilde;o que mitigue eventuais aumentos de custo da hora trabalhada. S&oacute; me incomoda a palavra compensa&ccedil;&atilde;o, porque quer dizer que eu compense algo que &eacute; do outro.
A titularidade da hora do trabalho &eacute; do trabalhador, mas n&atilde;o posso deixar de ver que o empregador vai pagar uma hora trabalhada mais cara e tenho que equilibrar isso. [Uma ideia &eacute;] Se houver transi&ccedil;&atilde;o, durante esse tempo voc&ecirc; n&atilde;o pagaria os adicionais sobre as horas extras para mitigar um pouco os impactos.
Como? Vamos dizer que o trabalhador ganha R$ 1.000 por 44 horas. [Depois da PEC] ele vai receber R$ 1.000 por 40 horas. E pelas horas extras, at&eacute; a 44&ordf;, ele vai receber a mais [de forma] proporcional, mas sem aqueles adicionais de hora extra [acr&eacute;scimo de 50% sobre a hora trabalhada]. Um meio termo, como regra de transi&ccedil;&atilde;o, o trabalhador ganharia um pouco a mais e o empregador n&atilde;o perderia tanto.
As empresas do Simples querem exce&ccedil;&otilde;es. Um dos dispositivos que vou sugerir ao presidente Hugo &eacute; que a gente remeta um projeto de lei para um regramento espec&iacute;fico da microempresa, microempreendedor individual e empresa de pequeno porte. O Congresso est&aacute; discutindo o teto [de faturamento] em uma comiss&atilde;o paralela.
Essa regra n&atilde;o deixa boa parte dos trabalhadores de fora da nova regra? Ningu&eacute;m ficar&aacute; de fora. A Constitui&ccedil;&atilde;o estabelece o regramento geral. O regramento geral ser&aacute; 40 horas e dois dias de folga.
Vou dar dois exemplos. O primeiro: um voo de Bras&iacute;lia para Dubai leva 12 horas. H&aacute; um regramento espec&iacute;fico no PL [que regula o trabalho dos aeronautas] mudando o par&acirc;metro temporal porque eu n&atilde;o posso pegar um comiss&aacute;rio de bordo e jogar de cima do avi&atilde;o. Conversei com as m&atilde;es de crian&ccedil;as com defici&ecirc;ncia e elas n&atilde;o queriam s&aacute;bado e domingo de folga, querem um dia na semana para acompanhar o filho.
Quero dar flexibilidade &agrave; vida das pessoas. N&atilde;o quero o engessamento da escala. O par&acirc;metro &eacute; cinco dias trabalhados e dois dias de folga, mas existem categorias espec&iacute;ficas.
O que eu defendo? Em vez de o par&acirc;metro ser a semana, a m&eacute;dia ser no m&ecirc;s. Em um m&ecirc;s de quatro semanas, tenho que dar oito folgas. Dou ao trabalhador mais margem de negocia&ccedil;&atilde;o. Hoje, negocia em cima de 44 horas com um dia de folga. Vai passar a negociar com 40 horas e dois dias de folga.
Isso significa que o trabalhador em algumas semanas pode trabalhar 6x1? &Eacute; poss&iacute;vel, desde que por conven&ccedil;&atilde;o coletiva. Estamos colocando um teto, porque se coloco a m&eacute;dia do m&ecirc;s, [o trabalhador] poderia trabalhar sete dias. N&atilde;o permitiremos isso. O que vou permitir &eacute; uma conta de compensa&ccedil;&atilde;o.
Qual ser&aacute; o teto na semana [de dias trabalhados]? Seis dias em uma semana, porque na outra, em tese, ele folgaria tr&ecirc;s dias. &Eacute; o que eu defendo para n&atilde;o acontecer o engessamento de escala. Isso [flexibiliza&ccedil;&atilde;o] vai ser regulado nas leis dos setores espec&iacute;ficos ou em conven&ccedil;&atilde;o coletiva.
Voc&ecirc;s v&atilde;o incluir na PEC a regra que est&aacute; na CLT de que acordos podem negociar termos diversos das leis? A conven&ccedil;&atilde;o coletiva desde a reforma trabalhista tem for&ccedil;a de legisla&ccedil;&atilde;o. &Eacute; isso que est&aacute; acontecendo na pr&aacute;tica. N&oacute;s vamos manter o fortalecimento das conven&ccedil;&otilde;es coletivas.
Com o que eu n&atilde;o concordo? Que um acordo individual entre o empregador e empregado vale mais do que o legislado. O poder no mundo do capitalismo &eacute; do dinheiro. E sempre quem tem mais dinheiro tem mais poder. Essa rela&ccedil;&atilde;o, principalmente de quem est&aacute; na escala 6x1, &eacute; bastante assim&eacute;trica. O Estado deve regular.
Como fica a escala di&aacute;ria? A ideia &eacute;, durante a transi&ccedil;&atilde;o, reger uma m&eacute;dia de trabalho maior. Se vai ter uma redu&ccedil;&atilde;o de uma hora por ano e duas folgas, tenho 43 horas e divido por 5, d&aacute; 8,6 horas. [A Constitui&ccedil;&atilde;o diz 8 horas por dia]. No m&iacute;nimo, como regra de transi&ccedil;&atilde;o, tenho que subir a jornada m&aacute;xima para 9 horas. A minha ideia na ADCT &eacute; ter 10 horas.
N&atilde;o vai ficar a impress&atilde;o que boa parte fica para regulamenta&ccedil;&atilde;o depois, como foi a PEC da reforma tribut&aacute;ria? A reforma tribut&aacute;ria foi um aprendizado. Estou dando qual &eacute; a banda constitucional m&aacute;xima. Dentro do m&ecirc;s [o trabalhador] tem a seguran&ccedil;a de oito folgas. Hoje s&atilde;o quatro.
Como ser&atilde;o tratados os contratos dos terceirizados e das PPPs do setor p&uacute;blico? [Isso ser&aacute; tratado] na primeira renova&ccedil;&atilde;o de contrato ou em um projeto de lei para regular em 180 dias, o que vier primeiro. Na renova&ccedil;&atilde;o, j&aacute; tem que fazer o reequil&iacute;brio contratual. Vamos dar um tempo para uma lei regular em rela&ccedil;&atilde;o a esses contratos.
Essa regulamenta&ccedil;&atilde;o toda ficar&aacute; para o ano que vem? O tempo m&aacute;ximo ser&aacute; algo em torno de 90 a 180 dias, n&atilde;o passar&aacute; disso. O presidente Hugo Motta e o ministro Marinho tomar&atilde;o a decis&atilde;o. Eu defendo 120 dias.
Os empres&aacute;rios querem vincular a aprova&ccedil;&atilde;o &agrave; mudan&ccedil;a do teto do MEI e do Simples. Isso &eacute; poss&iacute;vel? Eu sou favor&aacute;vel, mas eu n&atilde;o vou discutir isso em dispositivo constitucional.
O sr. fala em regulamentar em 180 dias, mas o projeto do governo est&aacute; em regime de urg&ecirc;ncia e tranca a pauta a partir do dia 30. Defendo que o governo retire a urg&ecirc;ncia ap&oacute;s a C&acirc;mara aprovar a PEC. N&atilde;o acho, do ponto de vista legislativo, correto voc&ecirc; regrar algo que n&atilde;o terminou a tramita&ccedil;&atilde;o. O Senado pode incluir ou retirar coisas [da PEC], ningu&eacute;m &eacute; dono da verdade.
RAIO-X | LEO PRATES, 48
Nascido em Salvador (BA), &eacute; deputado federal pelo Republicanos da Bahia em primeiro mandato. Foi vereador, deputado estadual e secret&aacute;rio de Sa&uacute;de em Salvador. &Eacute; do grupo pol&iacute;tico de ACM Neto.
Colaborou Marcos Hermanson
&nbsp;

O deputado estadual Hilton Coelho (PSol) oficializou, nesta segunda-feira (13), a devolução de R$ 50.644,50 da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa feita pelo governador Rui Costa. A assinatura do documento foi feita nesta manhã durante mais um protesto na porta da Casa contra Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 158/2019) que trata da reforma da previdência de servidores estaduais.

“Somos contra que, sem discussão, se ataquem a Previdência do funcionalismo, venda-se o Colégio Odorico Tavares e ataque-se os direitos dos policiais e do funcionalismo em geral. A Casa aceita uma convocação extraordinária onerando os cofres públicos, e a Bahia terá que pagar mais de R$ 50 mil por parlamentar. Devolvemos esse recurso, não vamos aceitar esse recurso, porque além de imoral ele é desnecessário. Porque se fosse feita fora do período do recesso, teria mais debate político e menos custo para a sociedade”, criticou o parlamentar em sua conta oficial do Instagram.

As entidades sindicais querem a retirada da matéria, <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/tramitacao-da-reforma-da-previdencia-na-alba-e-suspensa/">cuja tramitação acabou sendo suspensa</a> após pedido de liminar feita por Hilton no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e aceita pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia. Com isso, até o julgamento definitivo do mérito do mandato de segurança, que deve ocorrer <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/posicao-do-presidente-da-al-ba-vai-na-contramao-da-perspectiva-de-uma-acao-democratica-diz-hilton/">segundo informou o deputado</a> ao Política Livre de dois a três meses, a Casa fica impedida de dar continuidade à discussão da PEC. Até então, sua votação em plenário estava prevista para acontecer ainda nesta terça (14). No entanto, o presidente da Casa, deputado estadual Nelson Leal (PP) também informou ao Política Livre que irá <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/presidente-da-al-ba-diz-que-tentara-derrubar-liminar-que-suspendeu-tramitacao-da-reforma-da-previdencia/">recorrer da decisão</a>, já que a ação questiona a forma de tramitação que ocorreu no Legislativo.

A PEC foi enviada pelo governador Rui Costa (PT) no último dia 17 e acabou sendo aprovada sua tramitação em regime de urgência mesmo com apenas sete deputados presentes em plenário, após acordo de líderes e aval do prefeito ACM Neto (DEM). Mesmo com ampla maioria da bancada na Casa, com 43 parlamentares, o governador publicou, na última quinta-feira (9), a convocação a partir da sexta (10), para a votação da PEC e outros cinco projetos do Executivo. No bojo, eles também vão apreciar a alteração de aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários, mudança dos estatutos de policiais militares e professores e ainda a venda do Colégio Estadual Odorico Tavares que fica no Corredor da Vitória. O pedido feito pelo petista poderá custar R$ 3,15 milhões aos cofres públicos, já que cada um dos 63 deputados estaduais receberão mais de R$ 50 mil por “ajuda de custo”. Até o momento, apenas Hilton oficializou a devolução do dinheiro.

https://www.instagram.com/p/B7Q7P0QFxvz/?igshid=7wuthevxovq1

A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia para a votação de seis projetos do Executivo - entre eles, a polêmica reforma da previdência - poderá custar R$ 3,15 milhões aos cofres públicos. Mesmo com ampla maioria da bancada na Casa, com 43 parlamentares, o governador Rui Costa (PT) publicou, nesta quinta-feira (9), a convocação a partir desta sexta (10), que poderá render R$ 50 mil por “ajuda de custo” a cada um dos 63 deputados estaduais. No bojo, eles também vão apreciar a <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/rui-envia-a-al-ba-proposta-para-alterar-aposentadoria-de-policiais-e-convoca-deputados/">alteração de aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários</a>, mudança dos estatutos de policiais militares e professores e ainda a <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/rui-envia-projeto-de-venda-do-colegio-odorico-tavares-para-alba/">venda do Colégio Estadual Odorico Tavares</a> que fica no Corredor da Vitória. 

Na manhã da última segunda (6), representantes dos servidores estaduais fizeram uma manifestação contra a reforma de Rui, alegando que “tira direitos” e “ameaça à aposentadoria”. Logo após o protesto, eles se reuniram com o líder governista Rosemberg Pinto (PT) que solicitaram a retirada do Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 158/2019) foi enviada pelo governador Rui Costa no último dia 17 e acabou sendo aprovada sua tramitação em regime de urgência mesmo com apenas sete deputados presentes em plenário, após acordo de líderes e aval do prefeito ACM Neto (DEM).

A resposta do governo prometida aos representantes veio com a publicação, Diário Oficial desta quinta (9) da convocação e a certeza de que a PEC não será retirada da pauta e prossegue com o calendário de tramitação previsto. Ou seja, deverá ser apreciada nas comissões na próxima terça-feira (14) e levada em plenário no mesmo dia. As entidades sindicais já convocaram uma <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/entidades-convocam-manifestacao-contra-previdencia-de-rui-para-o-proximo-dia-13/">nova manifestação</a> na próxima segunda (13), às 9 horas, na Assembleia. 

No entanto, o governo baiano alega que algumas sugestões feitas pelas entidades foram acatadas, por isso, o projeto foi novamente publicado no Diário. Em nota enviada à imprensa, o Executivo estadual afirma o o projeto de Lei traz questões complementares à PEC da reforma, como a volta da pensão (excluída em 2002) para filho estudante universitário até 24 anos; a isenção da alíquota de contribuição para aquele servidor que ganhe até três salários mínimos, o que beneficiaria 59 mil inativos e pensionistas (45% do total); e o abono de permanência, cujo valor seria de 70% da contribuição previdenciária paga pelo servidor que adquirir o direito à aposentadoria e opte por permanecer em atividade.

Conforme <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/servidores-se-reunem-nesta-terca-com-lider-do-governo-na-alba-para-discutir-previdencia-de-rui/">adiantado</a> pelo Política Livre, representantes dos servidores estaduais se reuniram com o líder do Governo, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), e pediram a suspensão da tramitação da reforma da previdência na Assembleia Legislativa da Bahia. O encontro aconteceu logo após a manifestação promovida por entidades e centrais sindicais na manhã desta terça-feira (7) em frente à Casa Legislativa. Segundo o petista, a mesma proposta já havia sido feita à secretária estadual de Relações Institucional, Cibele Carvalho, que deverá dar uma resposta até a próxima quinta (9). Mais cedo, as entidades convocaram uma <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/contra-previdencia-de-rui-sindicalista-convoca-manifestacao-no-bonfim/">nova manifestação na Lavagem do Bonfim</a>, que neste ano acontece no próximo dia 16.

“Acho que foi uma reunião propositiva, ouvimos os diversos segmentos, eu acho que é assim que se faz, pra acabar de vez de que vamos fazer as ‘coisas atropeladas’. Eles apresentaram uma proposição que nós pudéssemos levar ao governo de suspensão da PEC para abrir um maior diálogo. A gente vai ajustando os pontos, eu espero que a gente chegue a um bom termo, que possa sair daqui aprovando uma PEC que seja a mediação dos interesses do Estado e dos servidores”, ponderou Rosemberg, ressaltando que a bancada do PCdoB também apresentou “várias sugestões de alterações” que serão encaminhadas assim que o relator da matéria seja definido.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 158/2019) foi enviada pelo governador Rui Costa no último dia 17 e acabou sendo aprovada sua tramitação em regime de urgência mesmo com apenas sete deputados presentes em plenário, após acordo de líderes e aval do prefeito ACM Neto (DEM). Enquanto não sai a resposta do governador - que deverá retornar a Salvador ainda nesta terça, após se submeter a uma cirurgia para retirada de nódulos nas mamas -, Rosemberg afirmou que as reuniões para discutir a proposta continuarão, como já previsto anunciado pelo líder em nota enviada à imprensa. “Temos aí mais uma semana de debates, até que a Casa, se houver a convocação extraordinária, ela volte a funcionar”. A princípio, a votação da PEC estava prevista para ser apreciada em plenário na próxima terça-feira (14).

Em carta aberta a servidores estaduais, os sindicatos manifestaram repúdio à reforma de Rui, que conforme eles, “retira direitos” e “ameaça à aposentadoria”. As entidades afirmam que compreendem que os governos estaduais estão obrigados a fazer adequação dos seus regimes próprios à Proposta de Emenda Constitucional n° 103/2019 recentemente aprovada pelo Congresso, mas a alíquota de contribuição dos servidores baianos já obteve aumento e desde 2018 pagam 14%. A carta foi assinada por 13 entidades: Aduneb, Adusb, Adusc, Adufs, APLB, Sindsaúde, Sindpoc, Sindsefaz, Sinpojud, Sintaj, Sintest, CTB e CUT.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) inicia, a partir desta segunda-feira (6), as discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 158/2019), que modifica as regras da previdência social dos servidores públicos do Estado. A matéria foi enviada de supresa, pelo governador Rui Costa no último dia 17 e acabou sendo aprovada sua tramitação em regime de urgência mesmo com apenas sete deputados presentes em plenário, após acordo de líderes e aval do prefeito ACM Neto (DEM). A manobra causou indignação de deputados da Oposição, mas de nada adiantou.

As atividades do Legislativo retornam normalmente nesta segunda (6), a partir das 8h, sem a aplicação do regime de expediente conhecido como “turnão”. De acordo com o líder da Maioria no Parlamento baiano, deputado Rosemberg Pinto (PT), às 14h, os deputados estaduais se reunirão, na sala da Liderança do Governo, para discutir pontos da Reforma da Previdência. Na terça-feira (7), os parlamentares começam a se reunir com representantes dos servidores interessados no tema.

“Para a Assembleia Legislativa realizar uma sessão ordinária, tem que ter a convocação de uma sessão extraordinária. Como iremos passar a semana debatendo com os servidores, acredito que no próximo dia 14 iniciaremos as discussões na Comissão de Constituição e Justiça e depois iremos para votação em plenário”, prevê o líder governista.

Ainda segundo Rosemberg, a Secretaria Estadual de Relações Institucionais já iniciou, desde a semana passada, conversas com representantes das diversas categorias. No entanto, conforme <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/assembleia-sindicatos-marcam-protesto-contra-reforma-de-rui-na-terca/">adiantado</a> pelo Política Livre, os sindicatos que representam os servidores públicos da Bahia marcaram um protesto, na próxima terça-feira (7), às 8h30, na Assembleia, contra a proposta encaminhada do Legislativo pelo governador petista.

Em carta aberta a servidores estaduais, os sindicatos manifestaram repúdio à reforma de Rui, que conforme eles, “retira direitos” e “ameaça à aposentadoria”. As entidades afirmam que compreendem que os governos estaduais estão obrigados a fazer adequação dos seus regimes próprios à Proposta de Emenda Constitucional n° 103/2019 recentemente aprovada pelo Congresso, mas a alíquota de contribuição dos servidores baianos já obteve aumento e desde 2018 pagam 14%.

“Outro motivo que torna completamente desnecessária a urgência dessa votação é que a EC 103/19 estabelece o prazo de dois anos para que estados e municípios façam a reforma dos seus sistemas de acordo com cada realidade. O governo da Bahia exagerou na dose de insensibilidade! Sem nenhum diálogo com as entidades sindicais, ao melhor estilo autoritário, apresenta o Projeto de Emenda á Constituição Estadual, PEC 158 que altera, desnecessariamente, o atual Regime próprio, em pontos que trazem enormes sacrifícios para os servidores”, afirmam os sindicatos, ressaltando ainda que se aprovada a PEC Paralela (PEC 133/2019) em tramitação no Congresso, “deixa de ser necessária uma emenda à constituição estadual ou à lei orgânica municipal”.

“A verdade é que a PEC 158/2019 de Rui Costa conserva na essência o que a Reforma de Bolsonaro trouxe de pior, como o rebaixamento dos valores das aposentadorias e pensões e o aumento do tempo de contribuição necessário para conseguir a aposentadoria em sua totalidade”, completa o texto.

Pela proposta encaminhada pelo governador, a idade mínima passa para 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. O tempo de mínimo de contribuição passa para 25 anos. “Contudo, os 25 anos de contribuição darão direito a apenas 70% do valor integral da aposentadoria. Deste modo, para a obtenção de 100% do valor da aposentadoria, serão necessários 40 anos de serviço, uma vez que a cada ano que exceda os 20 anos de contribuição mínima serão acrescidos 2% no valor total da aposentadoria. Serão necessários também 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no último cargo. A aposentadoria compulsória, que hoje ocorre aos 70 anos de idade, passa para 70 ou 75 anos (dependendo da categoria)”, critica a carta, destacando ainda que “professores da Educação Básica terão que trabalhar mais 15 anos” para se aposentar.

“Reivindicamos a retirada do projeto para que possamos discutir e negociar alterações a partir de diálogo democrático para evitar maior prejuízo a cerca de 260 mil servidores e suas famílias que completam em janeiro de 2020, 6 anos sem reajuste salarial”, finaliza a carta assinada por 13 entidades: Aduneb, Adusb, Adusc, Adufs, APLB, Sindsaúde, Sindpoc, Sindsefaz, Sinpojud, Sintaj, Sintest, CTB e CUT.

Os sindicatos que representam os servidores públicos da Bahia marcaram um protesto, na próxima terça-feira (7), às 8h30, na Assembleia Legislativa da Bahia, contra a reforma da previdência proposta pelo governador Rui Costa (PT). O projeto de Lei n° 158/2019 foi encaminhado, de supresa, pelo petista no último dia 17 e acabou tendo aprovada sua tramitação em regime de urgência mesmo com apenas sete deputados presentes em plenário, após acordo de líderes e aval do prefeito ACM Neto (DEM). A manobra causou indignação de deputados da Oposição, mas o projeto deve ser analisado na próxima semana. Apesar do período de recesso, a Casa vai fazer convocação extraordinária para que seja discutida no âmbito das comissões e pronta para apreciação em plenário, prevista para acontecer no próximo dia 14. 

Em carta aberta a servidores estaduais, os sindicatos manifestaram repúdio à reforma de Rui, que conforme eles, “retira direitos” e “ameaça à aposentadoria”. As entidades afirmam que compreendem que os governos estaduais estão obrigados a fazer adequação dos seus regimes próprios à Proposta de Emenda Constitucional n° 103/2019 recentemente aprovada pelo Congresso, mas a alíquota de contribuição dos servidores baianos já obteve aumento e desde 2018 pagam 14%.

“Outro motivo que torna completamente desnecessária a urgência dessa votação é que a EC 103/19 estabelece o prazo de dois anos para que estados e municípios façam a reforma dos seus sistemas de acordo com cada realidade. O governo da Bahia exagerou na dose de insensibilidade! Sem nenhum diálogo com as entidades sindicais, ao melhor estilo autoritário, apresenta o Projeto de Emenda á Constituição Estadual, PEC 158 que altera, desnecessariamente, o atual Regime próprio, em pontos que trazem enormes sacrifícios para os servidores”, afirmam os sindicatos, ressaltando ainda que se aprovada a PEC Paralela (PEC 133/2019) em tramitação no Congresso, “deixa de ser necessária uma emenda à constituição estadual ou à lei orgânica municipal”. 

“A verdade é que a PEC 158/2019 de Rui Costa conserva na essência o que a Reforma de Bolsonaro trouxe de pior, como o rebaixamento dos valores das aposentadorias e pensões e o aumento do tempo de contribuição necessário para conseguir a aposentadoria em sua totalidade”, completa o texto. 

Pela proposta encaminhada pelo governador, a idade mínima passa para 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. O tempo de mínimo de contribuição passa para 25 anos. “Contudo, os 25 anos de contribuição darão direito a apenas 70% do valor integral da aposentadoria. Deste modo, para a obtenção de 100% do valor da aposentadoria, serão necessários 40 anos de serviço, uma vez que a cada ano que exceda os 20 anos de contribuição mínima serão acrescidos 2% no valor total da aposentadoria. Serão necessários também 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no último cargo. A aposentadoria compulsória, que hoje ocorre aos 70 anos de idade, passa para 70 ou 75 anos (dependendo da categoria)”, critica a carta, destacando ainda que “professores da Educação Básica terão que trabalhar mais 15 anos” para se aposentar.

“Reivindicamos a retirada do projeto para que possamos discutir e negociar alterações a partir de diálogo democrático para evitar maior prejuízo a cerca de 260 mil servidores e suas famílias que completam em janeiro de 2020, 6 anos sem reajuste salarial”, finaliza a carta assinada por 13 entidades: Aduneb, Adusb, Adusc, Adufs, APLB, Sindsaúde, Sindpoc, Sindsefaz, Sinpojud, Sintaj, Sintest, CTB e CUT.

Radar Do Poder 2

Sem marketing
A Paran&aacute; Pesquisas divulgada hoje colocando ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil) como favorito &agrave; sucess&atilde;o estadual abalou o moral do governo, onde Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) foi aconselhado a identificar rapidamente quais os motivos para supostamente, segundo os n&uacute;meros, n&atilde;o conseguir sustentar a posi&ccedil;&atilde;o de l&iacute;der das inten&ccedil;&otilde;es de voto &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es de outubro. A princ&iacute;pio, duas &aacute;reas foram identificadas como merecedores de aten&ccedil;&atilde;o m&aacute;xima pelo governador: a articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e a comunica&ccedil;&atilde;o - at&eacute; hoje n&atilde;o se anunciou sequer o nome do seu marqueteiro.
Casa Civil
De acordo com coment&aacute;rios que correm no governo, h&aacute; meses deputados mais pr&oacute;ximos t&ecirc;m procurado levar Jer&ocirc;nimo a refletir sobre problemas relacionados aos dois setores, mas n&atilde;o apenas deles: persiste a dificuldade de azeitar a Casa Civil, centro nevr&aacute;lgico e operacional de qualquer governo, onde ele vinha sendo, segundo avalia&ccedil;&atilde;o geral, atrapalhado at&eacute; agora pela gest&atilde;o, digamos, pouco pragm&aacute;tica, de Afonso Florence, que reassumiu seu mandato na C&acirc;mara dos Deputados.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/e92d33c4-2468-4035-adca-e08ccdfe4d1a.jpg?width=400&amp;height=400" alt="">
Seguran&ccedil;a, sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o
Outros setores que podem estar levando a um desgaste no governo que afeta a imagem de Jer&ocirc;nimo e, consequentemente, as inten&ccedil;&otilde;es de voto nele s&atilde;o a Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, a Sa&uacute;de e a Educa&ccedil;&atilde;o. Para pol&iacute;ticos governistas, ainda que diminu&iacute;da pela administra&ccedil;&atilde;o s&eacute;ria e firme do secret&aacute;rio Marcelo Werner, a sensa&ccedil;&atilde;o de inseguran&ccedil;a permanece no Estado, especialmente na capital baiana, levando a oposi&ccedil;&atilde;o a potencializar suas cr&iacute;ticas contra o governo.&nbsp;
Priorit&aacute;rios
H&aacute; ainda outro assunto que circula nas rodas governistas, preocupa imensamente deputados e candidatos da base e &eacute; apontado como raz&atilde;o para o desgaste de Jer&ocirc;nimo: a eleva&ccedil;&atilde;o &agrave; condi&ccedil;&atilde;o de prioridade das campanhas de Rowenna Brito, ex-secret&aacute;ria de Educa&ccedil;&atilde;o que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa, e do assessor Lucas Reis, do senador Jaques Wagner (PT), em detrimento de todas as demais. Por causa da condi&ccedil;&atilde;o de ambos, muita gente anda com raiva de Jer&ocirc;nimo.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/999dfc9f-813a-469c-aaee-58d8e4c284d2.jpg?width=400&amp;height=400" alt="">
Combinadinhos
A troca de afagos entre Wagner e o senador Otto Alencar (PSD), que tem aproveitado os palanques no interior para dirigir cr&iacute;ticas ao ex-amigo e ex-liderado Angelo Coronel (Uni&atilde;o Brasil), candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o ao Senado como o petista, passa tamb&eacute;m por um pacto surdo entre eles visando, no entanto, 2030: Otto j&aacute; teria obtido do petista a aprova&ccedil;&atilde;o para encampar o nome do filho &agrave; sucess&atilde;o de Jer&ocirc;nimo, se o governador for reeleito, e Daniel conquistar uma vaga na C&acirc;mara dos Deputados.
Coordenador&nbsp;
J&aacute; n&atilde;o &eacute; mais segredo para ningu&eacute;m que o ex-ministro e ex-governador Rui Costa (PT) quer assumir o papel de coordenador da campanha de Jer&ocirc;nimo. Ao menos &eacute; o que tem admitido, mesmo que em tom de brincadeira. Candidato a senador, o cacique petista acredita que pode acumular as fun&ccedil;&otilde;es e ainda terminar o pleito deste ano como o mais votado na Bahia, atr&aacute;s apenas do presidente Lula (PT). A estrat&eacute;gia &eacute; bater na oposi&ccedil;&atilde;o e assumir o desgaste que vier de volta.&nbsp;
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/3669170b-9a97-4857-bc9e-d73583573d5d.jpg?width=600&amp;height=400" alt="">
Provocador
Rui j&aacute; tem tentado polarizar a disputa com o candidato das oposi&ccedil;&otilde;es Resta saber se o ex-prefeito manter&aacute; a linha ou se vai cair na armadilha petista. Na &uacute;ltima ter&ccedil;a (12), o ex-ministro disse, em entrevista, que daria uma "consultoria gr&aacute;tis" ao advers&aacute;rio sobre creches. &ldquo;Minha consultoria n&atilde;o vai custar nada. Nem R$ 5 milh&otilde;es de contrato vai custar&rdquo;, declarou, em refer&ecirc;ncia a contratos firmados por Neto com o Banco Master.
P&eacute; l&aacute; e c&aacute;
Aliado do deputado federal Elmar Nascimento (Uni&atilde;o), o prefeito de Senhor do Bonfim, La&eacute;rcio J&uacute;nior (Uni&atilde;o), ainda n&atilde;o declarou apoio a Neto. Em fevereiro, ele visitou Jer&ocirc;nimo e fez juras de amor. &ldquo;Governador, quero agradecer a sensibilidade e aten&ccedil;&atilde;o do senhor e de todos os secret&aacute;rios do Estado em nos atender. Fomos muito bem recebidos. Muito obrigado por tudo, em nome de todo o povo de Senhor do Bonfim que saber&aacute; reconhecer&rdquo;, disse.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/aa0ac4da-618f-4d26-89dd-91c28946659b.jpeg?width=1000&amp;height=600" alt="">
Juras a Elmar
H&aacute; alguns dias, Elmar esteve na cidade natal. L&aacute;, o parlamentar discursou e declarou o voto em ACM Neto e na chapa oposicionista ao governo baiano. Em sua fala, La&eacute;rcio evitou fazer o mesmo. Preferiu falar sobre os R$ 49 milh&otilde;es em emendas parlamentares que foram encaminhadas pelo pupilo federal nos &uacute;ltimos anos para o munic&iacute;pio, principalmente em &aacute;reas como sa&uacute;de e infraestrutura.&nbsp;
Passado esquecido
Bra&ccedil;o direito de Z&eacute; Coc&aacute; (PP), o deputado estadual Hassan Iossef (PP) apareceu nos comerciais partid&aacute;rios do partido fazendo duras cr&iacute;ticas &agrave; &aacute;rea da seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Disse que a criminalidade tomou conta da Bahia e que &eacute; dever de todos retomar os direitos dos cidad&atilde;os. Nem parece que at&eacute; pouco tempo atr&aacute;s era um fiel integrante da base do governo na Assembleia.&nbsp;
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/114a4782-ce3c-4966-b42b-6ebd9559a1a8.jpg?width=400&amp;height=400" alt="">
 Pitacos
* Vice-governador, Geraldo J&uacute;nior (MDB) representou o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues na ter&ccedil;a (12), no lan&ccedil;amento do programa "Brasil Contra o Crime Organizado", em Bras&iacute;lia. Tentou a todo custo bajular o presidente Lula (PT), sua principal habilidade profissional.
* O deputado federal M&aacute;rio Negromonte J&uacute;nior (PSB) discutiu na &uacute;ltima segunda (11) com a secret&aacute;ria estadual de Sa&uacute;de, Roberta Santana, a constru&ccedil;&atilde;o de uma Unidade B&aacute;sica de Sa&uacute;de (UBS) no Alto da Alian&ccedil;a, em Juazeiro.&nbsp;
*A vereadora Marcelle Moraes (Uni&atilde;o) foi intimada pela seguran&ccedil;a da C&acirc;mara Municipal de Salvado a retirar a filha pequena do plen&aacute;rio Cosme de Farias esta semana, no que alguns colegas consideraram um exagero.&nbsp;
*O senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL), pr&eacute;-candidato ao Pal&aacute;cio do Planalto, disse que recebeu "com alegria" a not&iacute;cia de a C&acirc;mara Municipal Salvador aprovou o seu t&iacute;tulo de cidad&atilde;o soteropolitano. O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda n&atilde;o sabe quando ter&aacute; agenda na Bahia para receber a homenagem.
*Bolsonaristas gostaram de ver o outro filho do ex-presidente, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, auto-exilado nos EUA, defendendo o voto &uacute;til em Neto para o governo estadual.&nbsp;
*Quem inclusive articulou o aceno de Eduardo a Neto foi o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), pr&eacute;-candidato a federal. Leandro, que tem o apoio de Eduardo &agrave; sua campanha, entende que "unir for&ccedil;as contra o PT" &eacute; necess&aacute;rio e que, por exclus&atilde;o, o &uacute;nico que pode fazer isso na Bahia &eacute; Neto.&nbsp;
*Uma pr&eacute;-candidata a deputada federal do PL que j&aacute; fez cr&iacute;ticas a Neto, n&atilde;o vem sendo bem vista dentro do n&uacute;cleo do ex-prefeito de Salvador pela forma como tem conversado sobre um poss&iacute;vel an&uacute;ncio de apoio ao ex-prefeito.&nbsp;
*Uma lideran&ccedil;a netista disse &agrave; coluna que as agendas com a dita-cuja passam longe de ideologia e que, nas reuni&otilde;es, ela j&aacute; chega com "a faca no pesco&ccedil;o" em busca de ajuda para a campanha.
*Um deputado federal petista conhecido pelo pavio curto chegou a amea&ccedil;ar com processo um jornalista em caso de publica&ccedil;&atilde;o de uma mat&eacute;ria que estava sendo ainda apurada.&nbsp;
*Acelerada e emocionante. Assim foi considerada a sabatina ao TCM do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o de Justi&ccedil;a (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O deputado Tiago Correia (PSDB), l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, chegou at&eacute; a chorar ao falar do ex-presidente da AL-BA.&nbsp;
*Advogados baianos andam preocupad&iacute;ssimos com os desdobramentos da opera&ccedil;&atilde;o contra o onipresente (sem trocadilho) Master. Torcendo para que as investiga&ccedil;&otilde;es n&atilde;o desviem na dire&ccedil;&atilde;o deles, mas tamb&eacute;m avaliando que, se isso acontecer, advogados familiares de ministros n&atilde;o podem ficar de fora das apura&ccedil;&otilde;es. &nbsp;
*Considerada competente e preparada, a ju&iacute;za Patr&iacute;cia Cerqueira pilota amanh&atilde; em Salvador o Encontro Internacional de Ci&ecirc;ncias Penais, a partir das 14h, na Unicorp, com a presen&ccedil;a do ministro da Justi&ccedil;a, Wellington Lima e Silva, e outros ministros do STJ. A Unicorp &eacute; dirigida pelo desembargador Geder Gomes, uma das autoridades nacionais na &aacute;rea criminal.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/300a9a68-504f-484f-b0ff-3fe16bc346f3.jpeg?width=400&amp;height=400" alt="">

Notícias

Assembleia: Hilton devolve mais de R$ 50 mil da convocação extraordinária

Convocação extraordinária vai pagar R$ 3,15 mi a deputados estaduais

Entidades pedem suspensão da PEC da Previdência a Rosemberg; resposta deve sair quinta

Assembleia: Reforma de Rui começa a ser discutida nesta segunda (6)

Sindicatos marcam protesto contra reforma da Previdência de Rui para terça

Radar do Poder

Wagner e Otto fechados com Daniel Alencar para 2030, o impacto da pesquisa Paraná no governo, um governador sem marketing e Rui coordenador e provocador

Entrevistas

Relator da PEC 6x1, Leo Prates sugere transição de até cinco anos e escala de trabalho definida por acordo

Mais Lidas

Escândalo envolvendo Flávio Bolsonaro faz ACM Neto adotar cautela em articulações nacionais

Exposição de Itapetinga terá presença de Jerônimo Rodrigues e ACM Neto

Pesquisa Atlas/Bloomberg: Lula tem 48,9% e Flávio Bolsonaro, 41,8% no 2º turno após áudio a Vorcaro

Datafolha: 6 em cada 10 não souberam que Senado rejeitou indicado de Lula ao STF

Jerônimo sanciona empréstimo de R$ 5,49 bilhões da Embasa