Direito reconhecido – parte I

“Muitos argumentos e muita mobilização. Finalmente conquistamos um direito de todo o povo brasileiro”. As palavras são de Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, mas poderiam ser de qualquer um de nós que temos comprometimento com a qualidade da educação e a enxergamos como botão de start para melhoria da situação sócio-econômica de nosso povo. A comemoração de entidades ligadas ao segmento como a Une é porque finalmente o Congresso aprovou essa semana o Projeto de Lei 323/07 que trata da destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação (75%) e a saúde (25%).

Para que se concretizasse, uma longa batalha foi travada nos bastidores da política brasileira. O governo aceitou destinar 50% do capital do fundo social do pré-sal e não apenas seus rendimentos, como estava defendendo. A própria Dilma entrou no corpo a corpo no início da semana debatendo a matéria com as lideranças; participou de uma saraivada de reuniões com ministros e integrantes da bancada aliada.

Garantimos esses recursos, sim. Mas ficou em nossa mente o pronunciamento do senador e sempre defensor da Educação, Cristovam Buarque. Segundo ele, há três questionamentos preocupantes embora reconheça que avançamos muito com a aprovação na Câmara.

Para Cristovam o dinheiro que chegará – cerca de R$ 261,4 bilhões em 10 anos - baseia-se em recurso natural finito que é o petróleo. O senador lembrou um projeto de sua autoria apresentado em 2011, com o objetivo de destinar 100% dos recursos dos royalties para um fundo e aplicação de 100% da rentabilidade direto na educação.

O senador defende também que a totalidade dos recursos vá para a educação básica – o que foi definido pelo Congresso- no entanto, Cristovam nos chama a atenção para o forte lobby das universidades que podem vencer a disputa, uma vez que a redação do texto aprovado cede espaço para uma contenda deste tipo.

A terceira questão é a incerteza da renda do pré-sal; o valor do petróleo poderá ser reduzido nos próximos anos e ainda não se pode ter certeza da quantidade de petróleo existente e se o Brasil vai conseguir cumprir todas as etapas para a extração e venda do produto.

Por tudo isso vale ficarmos atentos e perceber que a educação básica é prioridade. Necessitamos reverter o equívoco sistematizado que deteriorou o padrão educacional brasileiro.

Agora é fundamental ‘desinverter’ a pirâmide e injetar recursos na base para irmos gradativamente galgando melhores resultados com maior quantidade de recursos e um menor número de erros.