A ANS e a suspensão da comercialização de alguns planos de saúde
05/10/2012 às 08:22
Atualizado em 05/10/2012 às 08:22
As entidades de defesa do consumidor sempre veem com certa desconfiança a atuação das agências reguladoras. Com efeito, elas foram criadas com o objetivo de regularem e fiscalizarem determinados setores de forma a assegurar a livre concorrência, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Para que partidos políticos delas não se utilizassem para fazer politicagem, ganharam a forma de autarquia e seus diretores, indicados pela Presidente da República, são sabatinados pelo Senado antes de serem nomeados para cumprir um mandato. Foram tomadas, portanto, várias precauções para que tivessem uma atuação técnica.
Mas nada disso adiantou. É sabido que muitas vezes as suas diretorias são ocupadas por ex-empregados de empresas do setor ou por políticos sem a qualificação técnica necessária para ocupar o cargo. Pior. Algumas agências entendem que sua atuação se resume apenas a regular o mercado de forma a viabilizar economicamente as empresas que nele atual, razão pela qual não estariam entre suas atribuições fiscalizar a qualidade dos serviços prestados e se elas observam ou não os direitos do consumidor que é seu cliente.
Essa semana a ANS suspendeu a comercialização de 301 planos de saúde oferecidos por 38 operadoras. Na Bahia foram 16 planos, sendo 9 oferecidos pela Unimed-Salvador e 7 Promédica.
Um copo com água pela metade está meio cheio, mas também meio vazio. E é dessa forma que vejo a medida adotada pela ANS. Se considerarmos que, quando se trata da defesa do consumidor, historicamente esta é uma das agências mais omissas, e que parte de sua diretoria é egressa dos quadros das operadoras de planos de saúde, vê-la aplicando uma punição aos que não trabalham corretamente é motivo de comemoração. Mas o copo também está vazio. Várias questões permanecem em aberto.
Há quem sustente que o setor tem uma grande quantidade de operadoras de tamanho pequeno e que um pouco mais de concentração do mercado seria interessante. Curiosamente não há nenhuma grande operadora nacional entre as punidas. Por quê? Sabemos que algumas estão longe de oferecer um bom serviço.
Por qual razão a ANS adotou o cumprimento da Resolução Normativa n° 259, que determina prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias como parâmetro de avaliação? Embora seja um critério extremamente relevante, evidentemente não pode ser o único. As operadoras devem ser firmemente punidas cada vez que violam os direitos dos consumidores ou descumprem qualquer resolução da ANS. Mas desconheço uma punição idêntica a esta que tenha levado em consideração o número reclamações por negativa de procedimento, por aumento irregular do valor do plano ou pela má-qualidade do serviço prestado pela rede credenciada (o que pode ser aferido, p. ex., a partir de indicadores de infecções hospitalares), entre outros que poderiam ser usados.
Talvez fosse hora das agências, seguindo o caminho trilhado pelo Ministério da Educação com o SINAES, criarem um sistema de avaliação dos serviços regulados que abarcasse diversos critérios, entre os quais a qualidade dos serviços, a observância dos direitos do consumidor e a eficiência dos serviços de atendimento ao cliente. Uma avaliação clara e objetiva, com metodologia amplamente debatida e cujos resultados fossem tornados públicos. Todos iriam ganhar com a medida, com destaque para o consumidor, que teria o seu direito à informação e à livre escolha assegurados.
