A Agroindústria de Pequeno Porte

Segundo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a Bahia é o estado do país com a maior população rural, algo em torno de 3,9 milhões de pessoas,  em cerca de 700 mil propriedades, produzindo 70% dos alimentos que chegam  à mesa dos baianos.

Desde 2007, a agricultura familiar é prioridade do Governo da Bahia, somente nos últimos seis anos já foram investidos R$1,8 bilhões. Recursos aplicados em assistência técnica, extensão rural, implantação de agroindústrias, ações de comercialização para escoamento da produção, acesso a mercados, distribuição de mudas frutíferas, mudas de palma, acesso à te rra e água para produção.

Estas ações fixam o homem à terra, dão dignidade ao trabalhador rural, levam inovação tecnológica para o campo, geram empregos e renda nas regiões mais carentes do estado.

Com estes investimentos houve um grande aumento na produção da agricultura familiar, que deixou de ser de subsistência para tornar-se comercial. Aumentou a produção de frutas, hortaliças, mel de abelha, farinha, feijão, milho, ovos, aves, caprinos, ovinos, leite, bovinos, peixes, cachaça, polpas entre tantos outros.

Com o aumento da produção os produtos de origem animal encontraram uma barreira, a inexistência de agroindústrias de pequeno porte para processar a produção de origem animal. A legislação era arcaica e dificultava a certificação destes empreendimentos, levando muitos produtores para a informalidade e, conseqüentemente, uma desvalorização de seus produtos.

Ciente da questão, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB – considerando sua competência para expedir normas complementares que integram os princípios do sistema de defesa sanitária animal e a execução de procedimentos a ela relacionados, as especificidades inerentes ao estabelecimento agroindustrial de pequeno porte, a relevância da ampliação da oferta de produtos de origem animal inspecionados e, finalmente, a necessidade de formalizar as atividades da agroindústria de pequeno porte junto ao Serviço de Inspeção Oficial -  baixou, em  23 de setembro de 2020, a Portaria nº 59 da Agroindústria de Pequeno Porte.

A normatização é um dos mais importantes passos dado pelo Governo do Estado no fortalecimento da agricultura familiar. A portaria permite a legalização das pequenas agroindústrias, tirando da clandestinidade milhares de empreendimentos e, por outro lado, estimula e amplia a oferta de produtos de origem animal, inspecionados e com segurança sanitária, para o consumo da população.

A portaria da ADAB abrange empreendimentos de abate de bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, aves, produtos cárneos, pescados, leite e derivados, ovos e derivados e abelhas e derivados, como disse, todos, produtos de origem animal que alimentam a população.

A edição da Portaria da Agricultura de Pequeno Porte é a prova do compromisso do Governo da Bahia com os pequenos agricultores que, a partir de agora, têm um instrumento para processar e agregar valor à sua produção, gerar empregos e renda e, com a população do estado, ao garantir o aceso a produtos inspecionados com garantia de inocuidade.