TCM nega pedido para suspender licitação em São Gonçalo dos Campos, mas mantém investigação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou um pedido de suspensão do pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de São Gonçalo dos Campos, comandada pelo prefeito Tarcísio Torres Pedreira (União), para contratação de serviços de locação de máquinas pesadas. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da Corte, e assinada pelo conselheiro substituto Alex Aleluia.

A denúncia foi apresentada pela empresa Bravo Sierra Empreendimentos, que apontou supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 021/2026, destinado à contratação de motoniveladoras, escavadeiras, retroescavadeiras, tratores e outros equipamentos para atender à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Entre os questionamentos estão a suposta falta de comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira da empresa vencedora, inconsistências na documentação apresentada e possível aceitação de equipamento com potência inferior à exigida no edital. A denunciante também alegou que a licitação foi homologada antes da conclusão regular da fase de recursos.

Ao analisar o pedido, o relator entendeu que não havia elementos suficientes para determinar a suspensão imediata do procedimento. Segundo a decisão, parte das alegações depende de uma análise mais aprofundada da documentação, que não foi apresentada integralmente pela denunciante.

Um dos pontos questionados envolvia um trator de esteira que teria potência inferior à exigida. O TCM observou, entretanto, que a administração municipal informou ter ocorrido um erro material na proposta e que o equipamento efetivamente vistoriado seria de outro modelo. A regularidade dessa substituição ainda será examinada.

O conselheiro também destacou que não havia comprovação de que o contrato tivesse sido assinado ou de que os serviços tivessem começado, circunstância que afastou, naquele momento, a urgência necessária para a concessão da medida cautelar.

Apesar de rejeitar a suspensão da licitação, o TCM determinou o prosseguimento da denúncia e a notificação do prefeito Tarcísio Pedreira e da pregoeira Mabel Costa Ventura da Fonseca. Os dois terão prazo de 20 dias para apresentar suas defesas e encaminhar a íntegra do processo administrativo, incluindo os documentos de habilitação da empresa vencedora, os pareceres técnicos e o contrato, caso tenha sido formalizado.

A decisão não representa o arquivamento da denúncia nem o reconhecimento definitivo da regularidade da licitação. As suspeitas ainda serão examinadas pelo Tribunal de Contas no julgamento do mérito.