Fundos de pensão calculam buraco de R$ 45 bi em julgamento do STF sobre Previdência

O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode garantir menor tempo de contribuição às mulheres que recebem pela Previdência complementar custaria mais de R$ 45 bilhões, segundo estimativa dos fundos de pensão.

O STF julga um recurso de quatro aposentadas do Banco do Brasil que pedem a aplicação do mesmo critério usado para segurados do INSS: o limite de 25 anos de trabalho para as mulheres.

Atualmente, o regulamento do banco considera o tempo de filiação à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), até o limite de 30 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

A análise do caso foi suspensa, mas já há cinco votos favoráveis ao recurso apresentado, que garantiria que as mulheres do regime se aposentassem mais cedo.

Os fundos de pensão afirmam que a mudança seria paga pelos outros associados, mas também pelo patrocinador, no caso, o Banco do Brasil. O custo seria de R$ 23 bilhões apenas no caso do banco.

A preocupação se dá porque o julgamento pode fixar uma tese geral e, com isso, os 289 planos de Previdência complementar do país seriam afetados. O buraco estimado pelo setor é de R$ 45,5 bi, sendo custeado até mesmo pela União e pelos estados.

A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), entidade vinculada ao governo que supervisiona e fiscaliza os fundos de pensão, também está preocupada com o julgamento e deve apresentar o impacto da medida nos próximos dias.

"Se a tese for vitoriosa, significa redesenhar o sistema de uma forma que nunca foi pensado. É atribuir um caráter solidário a um regime de capitalização, baseado na acumulação de reservas individualizadas", disse Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc.

O placar no STF está em 5 a 3 em favor da tese das aposentadas. Restam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.