Medidas fiscais terão impacto de cerca de R$ 60 bi e podem ser votadas hoje, diz ministro do Planejamento

O ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) disse nesta quarta-feira (11) que as medidas de ajuste elaboradas pelo governo terão um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no próximo ano. O projeto de lei complementar será protocolado por um senador aliado ainda nesta quarta e pode ser votado até o fim do dia.

"É um conjunto de medidas para que a gente possa ter ainda mais segurança sobre esse cenário de aceleração do processo de consolidação fiscal", afirmou Moretti durante audiência pública na CMO (Comissão Mista de Orçamento).

"O impacto [será] em torno de R$ 60 bilhões para ajudar no cenário", disse o ministro. "Entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027 e um pouco maior para os próximos exercícios."

Ele também confirmou que uma das medidas vai permitir um congelamento de recursos que reduza o ritmo de crescimento das despesas a 2% acima da inflação, percentual menor que o autorizado pelo arcabouço fiscal, que permite expansão real de até 2,5%. Em 2027, só essa diferença equivale a um espaço de R$ 12,8 bilhões. A informação foi antecipada pela Folha.

O projeto será assinado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já é o relator do PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027.

Moretti esteve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na manhã desta quarta e disse esperar que o texto seja aprovado em plenário.

Na audiência pública, o ministro afirmou que hoje o principal fator a impulsionar a dívida pública são os juros, mas reconheceu que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa entregar resultados primários (saldo entre receitas e despesas) positivos para ajudar nessa trajetória.

Segundo ele, as medidas ajudarão o Executivo a aumentar o grau de confiança nos resultados fiscais e na estabilização da dívida.

Também presente na audiência pública, o senador Eduardo Braga participou da reunião mais cedo com Alcolumbre e disse que as medidas estão sendo calibradas de acordo com a manifestação dos eleitores na urnas, numa indicação de que o objetivo é conciliar o ajuste com a manutenção de políticas sociais.

"Participei da reunião na condição de relator-geral [do Orçamento], onde buscamos entendimento em torno desse PLP [projeto de lei complementar] para que pudessemos alcançar as metas aqui colocadas, como disse e repito, parametrizadas pelo resultado das urnas", afirmou Braga. "Nossa maior preocupação é respeitar a vontade do povo brasileiro."

Como mostrou a Folha, a contenção de R$ 12,8 bilhões nas despesas caso o resultado projetado para as contas públicas fique abaixo do piso da meta será anual e não poderá ser desfeita após acionada, nem mesmo com melhora da arrecadação.

O gatilho é chamado de "piso de contingenciamento" por integrantes da equipe econômica e faz parte do plano de ajuste do governo.

O contingenciamento é o instrumento usado pelo governo para segurar despesas quando a frustração de receitas coloca em risco o cumprimento da meta fiscal. No próximo ano, o saldo das contas precisará ser positivo em ao menos R$ 8,5 bilhões, mas a margem de tolerância é de R$ 36,6 bilhões —ou seja, o piso é um déficit de R$ 28,1 bilhões.

Segundo um integrante da equipe econômica, mesmo que o resultado fique apenas R$ 1,00 abaixo do piso, isso já será suficiente para acionar o gatilho. Como ele não poderá ser revertido, as despesas serão "esterilizadas", de acordo com esse interlocutor. Por isso, representantes do mercado que ouviram a proposta do governo entenderam como um cancelamento de espaço orçamentário.

O objetivo do governo é garantir uma redução da taxa de crescimento da despesa, um dos principais pontos de crítica do mercado. Nos últimos anos, o gasto subiu em média cerca de 5% em termos reais, acima até mesmo do limite do arcabouço, graças às exceções criadas.

O caminho do cancelamento é uma alternativa à redução do limite de expansão do arcabouço de 2,5% para 2%. Essa medida não avançou porque teria efeitos também sobre a correção do salário mínimo, algo que o presidente Lula descartou nas conversas com sua equipe.