Governo e oposição fecham acordo para votar redução da maioridade penal, mas tema ainda divide PT

Após a aprovação da PEC da Segurança Pública, os senadores da base do governo e da oposição construíram um acordo para votar a redução da maioridade penal nesta quarta-feira (4).

A aposta dos parlamentares é que o Senado adote um "modelo mais equilibrado". A avaliação feita pelos senadores é de que se o assunto não for debatido agora, será discutido pelos deputados na próxima semana, o que abriria margem para uma proposta mais radical.

O tema está longe de ser consenso dentro do PT, mas senadores que defendem a proposta dizem que é preciso dar uma resposta ao eleitor, principalmente após o presidente Lula (PT) defender a redução da maioridade penal em entrevista à TV Globo, durante a campanha.

A proposta defendida por uma ala do governo é reduzir a maioridade para 16 anos, apenas em casos de crimes hediondos. O PL propõe reduzir para 16 anos para crimes menos graves e até 14 anos, nos casos de crimes hediondos.

Defensor da proposta, o senador Marcos Rogério (PL-RO) sugere que, na mesma sessão, o Senado aprove uma lei que amplia o período máximo de internação de jovens em unidades socioeducativas, de 3 para 10 anos.

"Acho que precisamos dar uma resposta urgente, mas não dá para colocar jovens de 15, 16 anos em presídios ao lado de integrantes de facções criminosas", disse à coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

A proposta que aborda as unidades socioeducativas também tem o aval da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que questiona a pressa em tentar reduzir a maioridade penal no Brasil.

"Não acho que o debate deve ser feito de forma acelerada, açodada. É preciso discutir, antes, mudanças no atual sistema, além de preparar melhor os locais onde os jovens ficarão detidos ou internados", afirmou à coluna.