Projeto na Assembleia prevê derrubar decreto de Jerônimo que permite venda de ações da Bahiagás ao setor privado

Uma iniciativa na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) prevê sustar os efeitos do decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que autorizou a venda de ações da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás) para a iniciativa privada. A medida foi assinada no dia 5 de outubro, um dia após o resultado do primeiro turno das eleições, quando Jerônimo foi reeleito governador. 

A decisão provocou reação negativa entre sindicatos e setores da própria esquerda, mas, à época, o governo afirmou que a operação não implicaria a transferência do controle acionário da empresa para o setor privado. 

A proposta para barrar a decisão do petista é do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), através de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), no qual argumenta que a medida do governador extrapola os limites do poder regulamentar do Executivo.

Ele questiona a falta de definição objetiva sobre o percentual de ações que poderá ser alienado, aponta que não há mecanismos suficientemente precisos para assegurar a manutenção do controle estatal da Bahiagás e alega que a alienação da participação acionária representa mais um passo no processo de desestatização da companhia.

“Lobo solitário” na bancada do PSOL na Assembleia, Hilton recorreu a uma petição online para fazer pressão sobre os deputados e dar visibilidade à proposta, prestes à sua despedida da Casa. No segundo mandato seguido, ele não conseguiu a reeleição e deixará a Assembleia ao fim da atual legislatura. O representante do PSOL na Assembleia a partir da próxima legislatura será Kleber Rosa.

Hilton também é autor de outro projeto de lei que propõe revogar a Lei Estadual nº 7.029, de 1997, responsável por autorizar o processo de desestatização da Bahiagás. A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e segue em tramitação.