Presidente do TRE-BA destaca ações adotadas para assegurar a realização do 2º turno das Eleições 2026

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, destacou as medidas adotadas pelo Regional para assegurar o direito de voto no 2º turno das Eleições 2026 a eleitores e eleitoras baianos(as) por meio de urnas eletrônicas seguras e auditáveis, com o cumprimento das normas eleitorais e garantindo a legitimidade do pleito.

Em entrevista coletiva no final da tarde de hoje (25/10), o desembargador falou sobre as intercorrências registradas no pleito, como por exemplo a extensão do horário de votação para as 19h, diante do descumprimento da Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garante transporte coletivo urbano gratuito nos dias de votação.  

Com base em requerimentos fundamentados e em situações devidamente apuradas, o presidente do TRE-BA afirmou que a justiça especializada agiu com firmeza para garantir o cumprimento das normas eleitorais e preservar a legitimidade do pleito no Estado da Bahia. “A Bahia reafirmou seu compromisso com o exercício do voto e com o respeito à vontade soberana do povo. Cumprimos, juntos, uma das missões mais longas do nosso país, garantir a defesa da democracia”, afirmou.

Kertzman Szporer agradeceu ao trabalho da imprensa, dos mesários e mesárias, dos magistrados e magistradas, das servidoras e servidores, dos membros do Ministério Público e dos profissionais das instituições parceiras, que, segundo ele, trabalharam intensamente para organizar e assegurar a realização do pleito. “Foi um trabalho integrado e comprometido de milhares de profissionais que tornou possível cumprir cada etapa da nossa democracia.

De acordo com o relatório apresentado por Kertzman, foram substituídas 130 urnas eletrônicas. “Foram decretadas 10 prisões, principalmente por uso de celular na cabine de votação e ‘boca de urna’”, informou o presidente. Até as 22 horas, quando essa matéria foi fechada, o número de prisões era de 21.

O sistema Pardal registrou 630 denúncias, oriundas de 126 municípios baianos, com Salvador liderando (235 denúncias). O tribunal recebeu 34 processos relacionados à propaganda irregular no dia da eleição e foi decretada a Lei Seca em 246 cidades pertencentes a 99 zonas eleitorais.

Foram recebidas 40 notícias de irregularidades sobre propaganda eleitoral na internet, resultando em decisões de poder de polícia para combater a desinformação, complementou.

O presidente também destacou os projetos "Ronda Cidade Limpa", iniciativa preventiva e educativa do TRE-BA observou o descarte regular de propaganda eleitoral em Salvador e o programa Seu Voto Importa, um projeto piloto que providenciou transporte direto para 45 eleitores com dificuldades de locomoção ou necessidades especiais.