Extensão do horário de votação pode anular 2º turno, diz professor da FGV

O professor de direito eleitoral da FGV Fernando Neisser diz que, como a decisão do STF para a extensão do horário da eleição chegou quando algumas urnas já estavam fechadas, há a possibilidade de ser pedida a anulação da votação do segundo turno.

"A partir do momento em que a urna é fechada, ela não tem como ser reaberta", afirma ele à coluna.

"Como a decisão [da extensão do horário] chegou no momento em que você já tinha urnas fechadas e outras ainda abertas com fila, isso significa que há uma disparidade com relação às diferentes seções eleitorais", acrescenta ele.

"A ver como isso vai ser conduzido, como vai vir na totalização. Mas, sem dúvida, abre a possibilidade de ser pedida anulação do segundo turno, com a realização posterior, daqui uma semana ou duas semanas", complementa.

A decisão do ministro Cristiano Zanin de prorrogar por duas horas a votação em todo o país, emitida pouco após às 17h, causou confusão entre mesários e presidentes de seção. A corte eleitoral já totalizou urnas pelo país.

Como mostrou a Folha, urnas já haviam sido encerradas e contabilizadas, com a impressão de boletins de urna. Alguns dispositivos já chegaram a ser enviados de volta ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado. A prorrogação do horário é inédita no país.

Na página de resultados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já há urnas apuradas e totalizadas pelo país. Em âmbito nacional, há 0,25% dos votos contabilizados. Há estados como Amazonas com 1% das urnas apuradas, Rondônia com 0,53% e Rio Grande do Sul, com 0,01% dos votos contados.

A Folha procurou o TSE neste domingo (25) para entender como os ausentes até às 17h comparecerão, já que, após o fechamento das urnas, não há como inserir novos votos. A corte eleitoral afirmou não ter detalhes, e aguarda a íntegra da decisão para posicionamento.

Zanin acatou pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a votação fosse prorrogada.

Em um primeiro momento, a equipe do petista havia pedido a prorrogação em São Paulo, em Salvador e nos municípios baianos de Lauro de Freitas e Feira de Santana, sob a justificativa de que não foram colocados ônibus à disposição dos eleitores em número suficiente nesses locais.

Depois, a defesa do presidente pediu para que a medida fosse estendida em cidades do Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima.

Na manhã deste domingo, eleitores relataram nas redes sociais dificuldades para chegar aos locais de votação, com longas esperas e superlotação em pontos de ônibus em bairros de Salvador.

Durante fiscalização motivada por denúncias, o Procon-BA encontrou 544 ônibus aptos a operar, mas parados em três garagens. Segundo o órgão, os veículos estavam aptos a operar, mas permaneciam na garagem.

Em São Paulo, passageiros que esperavam os ônibus das linhas 7006-10 e 7006-5, no Jardim Santa Cruz, zona oeste de São Paulo, também relataram ter esperado mais de duas horas sem que nenhum ônibus passasse no sentido centro.

Segundo relatos, ao reclamar com funcionários da SPTrans, a comunicação foi que havia um ônibus quebrado de manhã, e que por isso os ônibus estavam passando como "reservado". No entanto, de acordo com uma pessoa que trabalha em uma das linhas, nenhum problema referente a ônibus quebrado no ponto foi notificado.

Além de Lula, a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) pediu a ampliação da votação ao TSE, restrita a cidades dos estados de São Paulo, do Paraná e de Santa Catarina. De acordo com a equipe, a medida excepcional seria justificada pelas condições climáticas nessas regiões, que registram chuvas intensas, deslizamentos, alagamentos e bloqueios de vias.

O pedido do PL mencionava a prorrogação até as 19h deste domingo (25) nos municípios paulistas de São Paulo (capital), Jundiaí, Itapevi, Americana, Santa Bárbara d'Oeste, Itapetininga, Botucatu, Apiaí, Ribeira e Iporanga. No Paraná seria em Curitiba e Guaratuba; e em Santa Catarina a ampliação seria para Tijucas, Videira, Trombudo Central, Joaçaba e Águas de Chapecó.