Decisão de Zanin sobre prorrogação da eleição gera reclamação no TSE

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin de estender o horário das eleições até às 19h irritou ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Eles reclamam de mais uma interferência nas atribuições da Justiça Eleitoral.

A avaliação de integrantes da Corte é de que a decisão de estender ou não o horário da eleição deveria partir do TSE e não do STF.

A decisão de Zanin foi publicada depois das 17h, após o fechamento das urnas, e sem haver ainda posição do TSE sobre o assunto. Às 16h, o presidente da corte eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, havia pedido informações ao TRE-BA sobre a frota de ônibus que deixou de circular neste domingo (25).

Integrantes do TSE afirmam que o presidente do tribunal ficou visivelmente irritado com o fato de os ônibus não terem circulado normalmente em algumas cidades do país. Mais cedo, em entrevista à imprensa, Kassio admitiu problemas no transporte de eleitores.

É a primeira vez na história que as eleições são prorrogadas pela Justiça. Em 2022, mesmo após blitze ilegais da PRF (Polícia Rodoviária Federal), o então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, decidiu manter o término da votação às 17h.

Não é a primeira vez que decisões da Suprema Corte incomodam o TSE. Em setembro, Kassio enviou um ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, reclamando de uma "indevida sobreposição de competência" do Supremo sobre a Justiça Eleitoral.

Na época, o ministro Flávio Dino derrubou uma decisão do ministro André Mendonça ao restabelecer uma publicação nas redes do humorista Antonio Tabet sobre a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida.