Aprovadas com ressalvas, contas de Jerônimo chegam para julgamento na Assembleia; votação pode ocorrer ainda este ano

Já está na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o parecer prévio das contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) relativas ao exercício de 2025, aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) no final de julho. O documento foi entregue na manhã desta quarta-feira (14) pelo presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, acompanhado de outros cinco conselheiros, à presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos (PSD). 

Estiveram presentes os conselheiros Marcus Presídio, Otto Filho, Josias Gomes, João Bonfim e Carolina Matos, relatora das contas. Eles também entregaram à chefe do Legislativo baiano o anteprojeto de lei complementar que propõe alterações na Lei Orgânica do TCE-BA, que segundo o texto não prevê aumento de despesas nem de cargos públicos.

Ivana Bastos sinalizou a intenção de levar os dois projetos à votação ainda este ano, antes do recesso parlamentar. “Nós temos uma reunião da Mesa Diretora já no dia 28, quando vamos apresentar os projetos. E antes do recesso do final do ano, acho que nós não teremos problema nenhum em pautar, em discutir e levar a plenário para votação esses dois projetos”, disse.

Antes, o parecer prévio passa pelo exame das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.  

Detalhe das Contas

Além das ressalvas, as contas de 2025 receberam 112 recomendações e cinco ênfases do Tribunal de Contas. Entre os principais pontos destacados pela Corte está o volume de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), que somou R$ 1,7 bilhão em 2025, referente a despesas de exercícios anteriores e considerado em desacordo com a legislação.

O TCE-BA também apontou como ressalva a assunção de obrigações diretas superiores aos créditos disponíveis no orçamento, situação que, segundo o Tribunal, afrontou dispositivos da Constituição Estadual e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Corte registrou ainda fragilidades no acompanhamento da prestação de contas de convênios e parcerias, incluindo a ausência de um sistema eletrônico adequado para o controle da inadimplência.

Entre os temas que receberam destaque para acompanhamento contínuo estão ainda o projeto da Ponte Salvador-Itaparica e as pendências relacionadas à revisão das cláusulas econômico-financeiras da parceria público-privada da Arena Fonte Nova.