Advogados, acionistas de bancos e médicos são os que mais pagam IR sobre dividendos, mostra estudo

Advogados, sócios de bancos, médicos e contadores de alta renda recolheram mais Imposto de Renda sobre dividendos do que acionistas de grandes companhias abertas nos primeiros sete meses de 2026.

Os dados constam de um relatório inédito da Finance Consultoria, elaborado a partir de informações da Receita Federal obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, fornecido com exclusividade à Folha.

As atividades jurídicas, contábeis e de auditoria, que incluem escritórios de advocacia e contabilidade, responderam por R$ 426,5 milhões em retenções do tributo entre janeiro e julho. Já o setor financeiro, que inclui bancos e outras instituições, recolheu R$ 566,3 milhões. As atividades de saúde humana, que incluem empresas e clínicas médicas, somaram R$ 235,3 milhões.

Na outra ponta, refino de petróleo e indústria extrativa mineral, setores que reúnem grandes companhias abertas como Petrobras e Vale, responderam, juntos, por apenas 1,4% da arrecadação até julho. O estudo é assinado pelos economistas José Roberto Afonso e Thomás Cordeiro e pelo advogado Gabriel Rizza.

A retenção de Imposto de Renda sobre dividendos ocorre no rendimento acima de R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa a um mesmo sócio residente no Brasil, com alíquota de 10%. A taxa incide também sobre os valores remetidos pelas empresas aos sócios no exterior.

No caso de profissionais de alta renda como advogados e médicos, eles costumam atuar por meio de empresas próprias, que recebem pelos serviços prestados e distribuem os lucros aos sócios. Quando os dividendos pagos por esta empresa a uma pessoa física residente no Brasil superam R$ 50 mil no mês, há retenção de 10% na fonte.

Para os autores do estudo, a baixa participação de atividades associadas a grandes empresas é um dos pontos que merecem investigação e podem explicar a baixa arrecadação este ano.

A previsão inicial do governo era arrecadar R$ 29,9 bilhões com o novo imposto em 2026. Após os resultados abaixo do esperado, em setembro, a Receita reduziu a estimativa para R$ 10,5 bilhões.

O estudo mostra que a arrecadação está concentrada em poucas atividades e sugere que mudanças na estrutura societária e na forma de distribuição ou utilização dos lucros podem ajudar a explicar o resultado.

Os autores do estudo também fazem um comparativo em relação à tributação dos dividendos e o recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Enquanto o setor de petróleo recolhe em média 8% de todo o IRPJ e a CSLL do país, neste ano, ele foi responsável por recolher apenas 0,1% do IRPF sobre os dividendos dos sócios. Ou seja, a empresa pagou mais imposto, mas os acionistas, não.

Uma das hipóteses levantadas é que, no caso de grandes empresas, parte dos dividendos possa estar sendo direcionada a outras pessoas jurídicas, como holdings, em vez de ser distribuída diretamente a pessoas físicas. Pela lei aprovada pelo Congresso, a distribuição de dividendos entre pessoas jurídicas não está sujeita a esta tributação.

Para comprovar a tese, os autores do estudo sustentam que é preciso analisar o regime tributário das empresas que estão pagando mais. A Receita não forneceu os dados individualizados das empresas do Simples Nacional, lucro presumido ou lucro real, o que limita a identificação dos contribuintes.

Esses dados, sustentam o estudo, permitiriam avaliar com maior precisão quais contribuintes estão por trás do resultado e quais mudanças de comportamento podem estar ocorrendo.

A tributação dos dividendos em 10% foi concebida para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5.000 ao mês, uma das principais apostas do presidente Lula para agradar a classe média.

Até agosto, a arrecadação somou R$ 4,05 bilhões, segundo os dados reunidos no relatório. Desse total, R$ 2,61 bilhões vieram de dividendos pagos a residentes no país e R$ 1,41 bilhão de remessas ao exterior.

Ao analisar os dados, Thais Veiga Shingai, sócia de Mannrich e Vasconcelos Advogados, disse que, de um lado, a retenção está alcançando de forma regular a renda do trabalho de profissionais de alta renda, como advogados, médicos e sócios de bancos que, por três décadas, tinham seus dividendos isentos.

De outro lado, ela afirma que os dados podem indicar que está havendo planejamento tributário por parte das grandes empresas, como reter lucros na empresa, distribuir os lucros por meio de holdings, trocar dividendos por JCP (juros sobre capital próprio) e fracionar retiradas, o que permitiria ao sócio "fugir" da tributação.

"Nossa lei optou por uma retenção branda, concebida como antecipação do imposto mínimo anual, e não por um imposto definitivo sobre todos os dividendos", afirmou.