Conselho do MPF nega investigar Gonet por elo com Vorcaro e mantém PGR à frente do caso Master

O Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal) negou nesta sexta-feira (25) a abertura de uma investigação contra Paulo Gonet pela atuação no caso do Banco Master. O órgão também manteve o procurador-geral à frente das investigações envolvendo a instituição de Daniel Vorcaro, após a revelação de elo entre o ex-banqueiro e o PGR.

O placar em relação à instauração de uma apuração foi de 5 votos contrários à medida e 4 favoráveis. Os nove conselheiros foram unânimes para defender que Gonet não deve ser afastado dos processos.

A sessão extraordinária é realizada em Brasília, na sede do órgão.

Gonet é o presidente do Conselho Superior do MPF, mas, por ser o alvo da análise, a sessão é presidida pelo vice-presidente do órgão, subprocurador-geral da República Nicolao Dino –que é irmão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino.

O relator do procedimento no órgão, subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, votou contra a abertura de uma apuração e foi seguido por Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis e pelo vice-PGR, Hindenburgo Chateaubriand.

A subprocuradora Janice Agostinho Barreto Ascari abriu uma divergência e foi acompanhada por Samantha Chantal Dobrowolski, José Adônis Callou de Araujo Sá e Ana Borges Coelho Santos para instaurar uma apuração preliminar.

Com Gonet, o conselho é formado por 10 integrantes. Como o procurador-geral não participa da análise desta sexta, contam os votos dos outros nove conselheiros. Para formar maioria, a votação precisa de cinco votos contra ou a favor da investigação de Gonet.

O procedimento foi aberto no início de setembro pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal para apurar menções a Gonet em mensagens de Vorcaro. O PGR já negou irregularidades.

Em seu voto, o relator afirmou que não foram encontradas mensagens diretas ou contato do PGR na lista telefônica do ex-banqueiro e que os registros envolvendo terceiros não podem ser analisados "de forma isolada e ou descontextualizada para não criar uma situação artificial que não corresponda à realidade".

Segundo o subprocurador, isso já enfraqueceria a tese de que existiria uma "amizade íntima" com o dono do Master. Para Sanseverino, a atuação de Gonet no caso Master seguiu os princípios da legalidade e respeitou a independência funcional.

Ele também entendeu que não cabe ao conselho analisar uma eventual suspeição ou impedimento de Gonet, porque isso seria competência do Supremo –onde tramita os processos envolvendo o banco. O entendimento foi compartilhado por Alexandre Camanho de Assis.

"Se o conselho numericamente entender que o procurador-geral da República oficiou no caso que ele está suspeito, o conselho, sem ter atribuição para esse julgamento, está dizendo para o Senado: ‘Sim, o procurador-geral da República [atuou] em um caso que ele estava suspeito’. Estamos dizendo que se cometeu um crime de responsabilidade. Estamos dando o pressuposto para a abertura de um processo por crime de responsabilidade", disse Assis.

Ao ler seu voto, o relator se alinhou aos argumentos apresentados pelo procurador-geral da República para afastar as alegações que apontam uma proximidade com Vorcaro. Gonet foi citado em relatório da Polícia Federal feito a pedido do ministro André Mendonça, então relator do caso no STF.

No documento, há mensagens que o advogado Ciro Soares encaminha ao ex-banqueiro que supostamente seriam de Gonet. "Já estou com saudades de você! Estou embarcando para Roma. Manda essa mensagem para ele", diz um dos trechos.

Sanseverino repetiu o argumento de Gonet de que o advogado era pessoa com relacionamento com outras pessoas da cúpula do MPF e disse ainda que partiu de Soares a iniciativa de ligar para Vorcaro. "O procurador-geral da República [disse] ‘Bom dia’, ‘boa tarde’. Fez uma saudação breve [...] Não houve qualquer tipo de aprofundamento do assunto", afirmou.

A investigação também revelou que o filho do procurador-geral teria pedido ao dono do Master para ir a um evento em Londres, com as despesas pagas, e que Vorcaro teria pedido ao ministro Alexandre de Moraes que acionasse Gonet e o chefe da PF, Andrei Rodrigues, para barrar uma operação contra a instituição financeira.

Gonet também aparece bebendo uísque e fumando charutos com o dono do Master durante uma degustação de uísque, em 25 de abril de 2024, no clube privado George Club, em Londres. Eles estavam na cidade para um fórum jurídico.

O relator do procedimento no Conselho Superior do MPF minimizou os fatos. Em relação ao evento de 2024, disse que o PGR alegou não ter sido avisado previamente de que o Master era um dos patrocinadores do evento e que o banco era uma instituição financeira "em atividade aparentemente regular", sendo Vorcaro um "desconhecido" para ele na época.

Para a subprocuradora Janice Ascari, não há prova de vantagem efetivamente recebida por parte de Gonet, mas ainda é necessário esclarecer, por exemplo, se houve reservas ou pagamentos, qual foi o conteúdo da ligação entre eles, se houve outros conversas e se os pedidos de Vorcaro chegaram ao PGR.

Segundo ela, "falta suporte objetivo para afirmar o nexo entre as relações sociais narradas e vantagens decorrentes". "Se as informações disponíveis ou obtidas não confirmarem vantagem indevida, haverá base mais segura para esse conselho promover esse arquivamento", disse.

Depois de Mendonça tornar público o documento, Gonet, em nome da PGR (Procuradoria-Geral da República), pediu para que o relatório fosse anulado por entender que o magistrado "se valeu da polícia" para "impor a investigação" do colega, exercendo "atividades que não lhe foram assinaladas".

O relator do procedimento do Conselho Superior do MPF defendeu que o procurador-geral da República é o promotor natural para atuar perante o STF e para apresentar manifestações em todos os processos de competência da Suprema Corte.

Já os subprocuradores Samantha Dobrowolski e José Adônis de Araujo Sá avaliaram que não caberia ao PGR se manifestar sobre um conteúdo no qual ele é citado. Dobrowolski defendeu que ele deveria ter se declarado impedido porque "ninguém é juiz ou promotor da própria conduta" e teria interesse no caso, apontando que houve uma falta de autocontenção.

"A análise das mensagens pode até levar à conclusão de que não é possível inferir o envolvimento de Gonet nas tramas de Vorcaro. Inclusive, acho que as mensagens são fracas. Mas a questão é que esse juízo não pode ser feito pelo próprio PGR. Ele não pode pedir a nulidade de um relatório no qual ele próprio é mencionado", disse o outro conselheiro.

O procedimento contra Gonet foi aberto após pedido feito por deputados federais do Novo. No documento, os parlamentares afirmam não apontar conduta ilícita do procurador-geral, mas defendem o afastamento considerando que parte da apuração inclui interlocuções sobre ele.

Gonet queria aproveitar o procedimento no Conselho Superior do MPF para negar interferências na investigação e relação de proximidade com Vorcaro.

Aliados entendiam que é melhor que ele se antecipasse para responder e comprovar ausência de interferência, para, assim, evitar a instauração de investigação formal. Pela estratégia, ele estancaria "a sangria" e preservaria o caso. Ainda, preveniria especulações ao dar a sua versão dos fatos.

Internamente, Gonet optou por estabelecer um grupo de trabalho para lidar com os casos do Master e diluir a responsabilidade e a pressão sobre o procurador-geral.

O CSMPF é responsável por promoções na carreira, processos administrativos e aprova normas, critérios de atuação e a proposta orçamentária da instituição.