Juiz determina que Garotinho cumpra sentença que o deixa inelegível

O juiz Ricardo Cyfer, do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), determinou o cumprimento da sentença que condenou, em 2018, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) à perda dos direitos políticos por oito anos.

O juiz citou que o processo transitou em julgado após o STF (Supremo Tribunal Federal) negar seguimento ao recurso de Garotinho. O ex-governador é candidato ao governo do Rio de Janeiro.

Cyfer determinou envio de ofício ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para suspensão dos direitos políticos. Segundo ele, caberá à Justiça Eleitoral declarar elegibilidade ou inelegibilidade do ex-governador.

Na última semana, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça a execução da sentença. A promotoria diz que já foram esgotados todos os recursos apresentados pela defesa do ex-governador contra condenação por improbidade administrativa.

Com a execução da sentença, a candidatura de Garotinho ao Palácio Guanabara fica inviabilizada. Em 2024, o MPE (Ministério Público Eleitoral) já havia obtido, em razão da mesma condenação, a impugnação da candidatura de Garotinho ao cargo de vereador na cidade do Rio de Janeiro.

Garotinho foi condenado por desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde a ONGs que financiaram sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006. Na ocasião, a governadora do Rio de Janeiro era Rosinha Matheus, mulher de Garotinho, que à época estava à frente da Secretaria de Segurança.

O MP do Rio apresentou cálculos atualizados dos valores da condenação. O ressarcimento ao patrimônio público estadual foi atualizado para aproximadamente R$ 2,55 bilhões.

Além disso, a multa civil subiu para cerca de R$ 778 mil, e a indenização por danos morais coletivos alcançou aproximadamente R$ 11,9 milhões. Os valores ainda poderão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento, informou o MP.

A defesa do ex-governador disse ao jornal O Globo que "contesta, com veemência" o teor do despacho. O advogado Admar Gonzaga afirmou que Garotinho está em "pleno gozo dos seus direitos políticos, circunstância esta que certamente será reconhecida quando da apreciação do registro de sua candidatura" pela Justiça Eleitoral.