André Mendonça: Judiciário não é ator político e deve garantir estabilidade jurídica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta segunda-feira, 10, que o Poder Judiciário não é um ator político e deve agir com imparcialidade na tomada de decisão para garantir a estabilidade jurídica.

Segundo Mendonça, o sistema de Justiça não deve ser alheio ao mundo político, mas seus integrantes não devem ter vertente ideológica para garantir a legitimidade do sistema.

"O poder Judiciário precisa ser um garantidor da estabilidade das estruturas jurídicas. O poder Judiciário não é um ator político. O membro do setor Judiciário não deve ter vertente ideológica. Enquanto exerce sua função pública ele precisa ser imparcial".

As declarações foram dadas no evento "Diálogos com o Judiciário - segurança jurídica e ambiente de negócios", organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

O ministro do Supremo apontou a racionalidade como outro critério para garantir a legitimidade do sistema de Justiça. Por isso, defendeu a importância de decisões bem fundamentadas.

"As decisões têm que ser justificadas, têm que ter boas razões, têm que vencer o melhor argumento. É a força do argumento e não o argumento da força. Isso significa que eu não posso tomar decisões ad hoc."

Segundo Mendonça, o terceiro fator de legitimidade do Judiciário é a proximidade do setor público, do setor privado e da sociedade civil, para que o magistrado tenha conhecimento do impacto das decisões sobre a sociedade.

"Nós do Judiciário temos essa tendência, mas não podemos nos fechar a nossos gabinetes e achar que de lá vamos solucionar todos os problemas".