TJ-BA abre inscrições para remoção de magistrados em seis varas de Salvador e do interior

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu novos processos de remoção para magistrados de entrância final e intermediária interessados em atuar em unidades judiciais de Salvador e do interior do estado. Os editais foram publicados pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e preveem inscrições entre os dias 17 de junho e 1º de julho de 2026.

Ao todo, foram disponibilizadas seis vagas para remoção em diferentes comarcas, sendo três pelo critério de antiguidade e duas por merecimento para juízes de entrância final, além de uma vaga destinada a magistrados de entrância intermediária.

Na capital baiana, está aberta a remoção por antiguidade para a 3ª Vara de Família da Comarca de Salvador. Também pelo critério de antiguidade, foram ofertadas vagas para a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Eunápolis e para a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público e Acidente do Trabalho de Paulo Afonso.

Já pelo critério de merecimento, os magistrados poderão disputar a vaga da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Luís Eduardo Magalhães e da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Santo Antônio de Jesus.

Para os juízes de entrância intermediária, foi aberto edital de remoção por antiguidade para a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público, Acidente do Trabalho e Fazenda Pública da Comarca de Camacan.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Sistema de Habilitação Eletrônica do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível na rede interna do Judiciário, mediante login e senha institucional.

Nos casos de remoção por antiguidade, os candidatos deverão apresentar comprovante de residência e certidão de autos conclusos. Já para as vagas preenchidas pelo critério de merecimento, a documentação exigida é mais ampla, incluindo relatório circunstanciado, certidões, declarações funcionais, relatórios mensais de produtividade, sentenças, certificados de cursos, publicações acadêmicas e certidão da Justiça Eleitoral.

Segundo os editais, os pedidos de habilitação observarão as regras previstas na Constituição Federal, na Lei de Organização Judiciária da Bahia e nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplinam os critérios de promoção e remoção na magistratura.

O TJ-BA informou ainda que não se responsabilizará por inscrições não concluídas em razão de falhas técnicas ou congestionamento dos sistemas. Em caso de problemas de infraestrutura tecnológica, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) ficará responsável por comunicar eventuais indisponibilidades da plataforma eletrônica.