STF terá decisões que podem redefinir situação jurídica de Bolsonaro nas próximas semanas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar, nos próximos dias, três questões que podem impactar diretamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A primeira delas é a reavaliação da prisão domiciliar humanitária concedida em março pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida, autorizada por 90 dias após uma internação por problemas de saúde, se encerra no fim de junho, quando o magistrado decidirá se mantém o benefício ou determina o retorno ao regime anterior de cumprimento da pena. A reportagem é do Estadão

Outra frente em análise é o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Bolsonaro. O processo está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques e busca anular a condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado, sob o argumento de que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não na Primeira Turma. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra o pedido.

Também está em debate a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso e atualmente suspensa por decisão cautelar de Moraes. A norma prevê a revisão de penas aplicadas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e poderia reduzir a pena de Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e 3 meses de prisão. O STF ainda deverá decidir sobre a constitucionalidade da lei, o que poderá afetar não apenas o ex-presidente, mas outros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.