Ministério Público propõe reclassificação de promotorias em quatro municípios do interior

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a reclassificação das Promotorias de Justiça de Entrância Inicial instaladas nos municípios de Carinhanha, Morro do Chapéu, Nova Soure e Santaluz para a categoria de Entrância Intermediária.

A medida está prevista no Projeto de Lei Ordinária nº 26.306/2026, publicado hoje (02) no Diário Oficial do Estado, e faz parte de uma proposta de reorganização da estrutura do Ministério Público baiano.

Segundo o texto, a alteração busca adequar o quadro organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça à realidade atual das comarcas contempladas, promovendo uma reestruturação administrativa da instituição.

O projeto deixa claro que a reclassificação das promotorias não implicará promoção automática dos promotores atualmente titulares das unidades. Os membros do Ministério Público permanecerão com os mesmos subsídios correspondentes à Entrância Inicial, preservando também a posição na carreira e a classificação na lista de antiguidade.

A proposta estabelece ainda que a mudança terá impacto gradual sobre o quadro de cargos da instituição. Os cargos vagos vinculados às promotorias reclassificadas passarão imediatamente à condição de entrância intermediária. Já os cargos atualmente ocupados somente serão convertidos para a nova categoria quando ficarem vagos futuramente, por aposentadoria, remoção, promoção ou outro motivo previsto em lei.

Caso seja aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), o projeto promoverá alterações no Quadro Organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público da Bahia, sem criar novos cargos ou gerar aumento imediato de despesas com pessoal.

Leia também:

MP-BA envia projeto à Assembleia para criar cinco novos cargos de procurador de Justiça