MP-BA envia projeto à Assembleia para criar cinco novos cargos de procurador de Justiça

O Ministério Público da Bahia (MPBA) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a criação de cinco novos cargos de procurador de Justiça, ampliando de 61 para 66 o número de integrantes da segunda instância da instituição. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (02) do Diário Oficial.  A informação havia sido antecipada pela coluna Radar do Poder.

A proposta foi enviada pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, após aprovação unânime do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em sessão realizada nesta segunda-feira (1º). O texto agora será analisado pelos deputados estaduais.

Segundo o chefe do Ministério Público baiano, a medida busca adequar a estrutura da instituição ao crescimento da demanda processual nas Procuradorias de Justiça e acompanhar a ampliação da composição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que recentemente aprovou projeto para aumentar de 70 para 75 o número de desembargadores.

Na justificativa encaminhada à Assembleia, Pedro Maia afirma que as Procuradorias de Justiça vêm enfrentando uma sobrecarga crescente de processos nos últimos anos, situação que tem gerado preocupação quanto ao pleno cumprimento das atribuições constitucionais do Ministério Público.

“Atualmente já existe uma desproporção concreta entre o quantitativo de cargos de desembargadores, atualmente 70, e o número de cargos de procuradores de Justiça, atualmente 61”, argumenta o procurador-geral.

O projeto destaca ainda o princípio da simetria entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, previsto na Constituição Federal e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a proposta, a criação dos novos cargos visa preservar a paridade institucional entre os dois órgãos.

Além dos cinco novos cargos de procurador de Justiça, o texto prevê a criação da estrutura de assessoramento necessária para o funcionamento dos novos gabinetes. Serão criados cinco cargos em comissão de assessor jurídico de procurador de Justiça e cinco funções de confiança de assistente de gestão de gabinete.

Caso seja aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), o quadro de carreira do Ministério Público da Bahia passará a contar com 66 procuradores de Justiça, 456 promotores de Justiça de entrância final, 134 promotores de entrância intermediária, 136 promotores de entrância inicial e 60 promotores substitutos.