Lula deve receber Alcolumbre para destravar PEC do fim da 6x1

Atendendo a ponderações de emissários, o presidente Lula (PT) sinalizou a aliados que pretende receber o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após meses de distanciamento político.

Alcolumbre informou a interlocutores do presidente que queria encontrá-lo antes de destravar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e proíbe a escala 6x1, de seis dias de trabalho para um de folga.

Lula vinha resistindo à ideia, incentivado até mesmo por pesquisas que apontam como eleitoralmente prejudicial a reaproximação com Alcolumbre. Auxiliares recomendaram, no entanto, que ele reate com o presidente do Senado, não apenas por causa da PEC 6x1, mas também para evitar a aprovação de pautas-bomba às vésperas do período eleitoral.

Alcolumbre tinha prometido aos líderes partidários que faria uma reunião com eles nesta semana para tratar do andamento da PEC, mas o encontro não foi marcado. Ele também cancelou duas reuniões com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o senador Otto Alencar (PSD), em que seria debatido o nome do relator e o calendário de tramitação.

Na noite desta terça (9), Alcolumbre fez um jantar sigiloso com parte da cúpula da oposição no Senado e empresários como os presidentes da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, e da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci.

Foi pedido sigilo para os presentes sobre o jantar, mas, de acordo com relatos, ele afirmou que colocará a PEC para andar, mas sem açodamento. Ele voltou a ouvir as críticas sobre o impacto da redução de jornada sobre as empresas, com aumento dos custos e repasse para os preços, e também de a discussão ocorrer às vésperas do período eleitoral, e prometeu espaço para o debate.

De acordo com um aliado muito próximo e um petista envolvido na negociação, Alcolumbre quer falar com Lula antes de encaminhar a PEC para a CCJ. Ambos estão rompidos desde que o presidente do Senado atuou para rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF (Supremo Tribunal Federal).

A rejeição representou uma derrota histórica para o presidente, um fato que não ocorria há mais de 130 anos no Brasil, e piorou a relação que já vinha estremecida.

Há um certo consenso nas alas política e econômica do governo de que os dois presidentes precisam se reconciliar, mas Lula indicava que só faria isso no seu tempo e apostava na pressão popular para forçar Alcolumbre a destravar a PEC 6x1 e votá-la antes da eleição.

A situação mudou, de acordo com uma fonte do Palácio do Planalto, após Alcolumbre se reunir com ministros e indicar que travaria pautas com impacto fiscal, como a criação de pisos salariais para categorias profissionais, a PEC que amplia a imunidade tributária de igrejas, a renegociação de dívidas rurais e a PEC que vincula parte das receitas da união a gastos com assistência social.

O alerta sobre o risco fiscal desses projetos foi feito pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, em reunião com o presidente do Senado na tarde desta terça (9). Internamente no governo, eles têm defendido que, embora as pautas possam parecer populares do ponto de vista eleitoral, seus custos futuros podem complicar a própria gestão de Lula caso ele seja reeleito.

Alcolumbre também se encontrou com Guimarães para tratar da PEC 6x1, da PEC da Segurança Pública e o projeto de lei do marco legal de exploração dos minerais críticos –os dois últimos foram aprovados na Câmara há meses, mas seguem parados no Senado, sem serem enviados às comissões.

Além de Guimarães e dos ministros da ala econômica, atuaram para um encontro entre Lula e Alcolumbre o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), o presidente da CCJ, Otto Alencar (que se reuniu com o petista nesta terça) e o senador Alexandre Luiz Giordano (Podemos-SP).

A avaliação dentro desse grupo é de que há muita coisa em jogo e, por isso, é preciso virar a página do "episódio Messias" para evitar contratempos nas votações do Congresso e destravar as pautas importantes para o governo do ponto de vista eleitoral.

Parte das propostas do governo está travada pelo presidente do Senado mesmo com apoio da oposição. Nesta quarta (10), o Instituto do Livre Mercado, bancado por empresas e com viés liberal, realizou debate com os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Tereza Cristina (PP-MS) e o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para defender a aprovação da PEC de Segurança Pública.

A ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro afirmou que a proposta é importante para combater a criminalidade e que conversaria com Alcolumbre para sugerir a votação, mas que vê poucas chances de que o texto avance antes da eleição. "Acho muito difícil com o problema que temos hoje de morosidade no Senado", afirmou Cristina.