Kassio repete Moraes e se inclui em grupo que julga ações de propaganda no TSE

Em suas primeiras semanas como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Kassio Nunes Marques repetiu o ministro Alexandre de Moraes e se incluiu entre os ministros que receberão ações de propaganda eleitoral no tribunal relativas às eleições de 2026.

Com isso, ele passou a compor rol de magistrados que poderiam ser sorteados como responsáveis pelo pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra pesquisa do instituto AtlasIntel.

Nesta segunda-feira (8), Kassio suspendeu a divulgação do levantamento que tinha sido publicado em 19 de maio. A decisão do presidente do TSE foi tomada de forma liminar (provisória) e ainda será analisada pelos demais ministros nesta terça (9).

Quando Kassio assumiu a presidência da corte eleitoral, o grupo de juízes auxiliares, responsáveis por analisar questões de propaganda eleitoral, estava incompleto e era composto apenas pela ministra Estela Aranha. Numa portaria publicada em 22 de maio, o ministro incluiu seu vice André Mendonça e a si mesmo.

Em geral, são indicados para relatar os casos de propaganda eleitoral os ministros substitutos, especialmente ministros indicados como representantes da classe da advocacia e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em um movimento já incomum, em agosto de 2022, Moraes, à época presidente do TSE, designou a ministra Cármen Lúcia do STF (Supremo Tribunal Federal) para compor esse grupo. Meses depois, já na metade do caminho entre o primeiro e o segundo turno, ele se incluiu entre os ministros indicados para analisar os casos de propaganda e apontou "o excepcional volume de processos no segundo turno das eleições de 2022 e a qualificada celeridade inerente aos feitos de competência dos juízes auxiliares".

Ainda que posteriormente os casos sejam analisados pelo plenário do tribunal, os magistrados que ficam nas relatorias desses processos têm o poder, por exemplo, de conceder ou não pedidos liminares, que podem posteriormente ser ou não confirmados pela íntegra da corte.

Ao ingressar com a ação contra a Atlas, em 18 de maio, pedindo que a liminar fosse concedida antes mesmo da divulgação da pesquisa, a campanha de Flávio já solicitava que o caso fosse encaminhado à presidência do TSE e, portanto, ao ministro Kassio.

"Antes de tudo o mais, considerada a incompletude da comissão especial de análise da propaganda, o que impede até mesmo o livre sorteio de representações entre os respectivos juízes auxiliares, pede-se o excepcional encaminhamento do presente feito à Presidência da Casa, considerada a absoluta urgência do pedido de medida liminar", dizia a petição inicial.

Dias depois, o ministro publicou a portaria que atualizava a composição do grupo que analisa a propaganda e determinou que o caso fosse sorteado livremente. "Diante da publicação da Portaria n. 235/2026/TSE, que designa os juizes auxiliares da propaganda eleitoral, remeto os autos à Secretaria Judiciária para que proceda à livre distribuição", determinou o ministro.

Kassio vinha afirmando querer imprimir um estilo diferente do que Moraes adotou em 2022. O ministro chegou a dizer querer priorizar o direito de resposta sobre medidas de remoção de conteúdo ao longo da campanha, por exemplo. Isso estaria conectado à visão de liberdade de expressão do magistrado.

Em seu discurso de posse, o ministro defendeu, por exemplo, que não se deveria "incorrer em excessos incompatíveis com o Estado democrático de Direito". "Para cumprir essa missão, devemos atuar com independência, equilíbrio e prudência", disse na ocasião.

Leia também: Campanha de Lula diz que decisão de Nunes Marques sobre pesquisa abre precedente perigoso