Fazenda enfrenta bancada do agro em disputa sobre renegociação de dívidas

Celebrada pela bancada do agronegócio como uma vitória, a proposta de renegociação de dívidas de grandes produtores rurais é uma das frentes de embate do Ministério da Fazenda no Congresso Nacional.

O texto foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, no último dia 28, sem o aval do governo Lula, que tentou até a véspera evitar a inclusão do Fundo Social do pré-sal entre as fontes de financiamento de uma nova linha a ser criada. O projeto tem relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que deseja incluí-lo na votação do plenário do Senado nesta quarta-feira (10).

Um ponto-chave de insatisfação, porém, veio do limite de juros exigido pelo projeto de lei, muito abaixo das taxas praticadas no mercado e do que vinha propondo o governo.

Logo após a votação na CAE, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, disse que a modelagem da renegociação poderia "quebrar os bancos".

O Banco do Brasil é um dos principais financiadores do agronegócio e viu sua carteira de inadimplência crescer no último ano. A presidente do BB, Tarciana Medeiros, e vice-presidentes da instituição financeira estiveram com Durigan na véspera da votação para falar da proposta.

Àquela altura, a avaliação do banco já era a de que o texto em análise na CAE, o mesmo que havia sido aprovado em 2025 na Câmara, poderia ser prejudicial aos negócios do banco. Depois que a proposta foi chancelada por maioria na comissão do Senado, essa percepção piorou.

Durigan voltou a negociar com o Congresso nesta terça-feira (9), dessa vez com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Além dessa pauta, senadores discutem neste momento benefícios previdenciários para agentes comunitários de saúde e pisos para diferentes categorias profissionais, o que poderia aumentar os gastos dos governos com folhas de salários.

Dados do último balanço do BB, relativo ao primeiro trimestre deste ano, mostram que a inadimplência acima de 90 dias no banco registrou 6,22%, mantendo a trajetória de alta nos últimos trimestres. No primeiro trimestre de 2025, esse percentual estava em 2,76%.

Enquanto a proposta da Fazenda previa taxas de 6% para beneficiários do Pronaf (agricultura familiar), de 8% para os mini, pequenos e médios enquadrados no Pronamp e de 12% para os demais, o relatório do Senado fixou esses juros em 3,5%, 5,5% e 7,5%.

Na avaliação do advogado Frederico Favacho, sócio da área de agronegócios do Santos Neto Advogados, a demanda do setor é similar a juros subsidiados, uma vez que os bancos não têm motivos para bancar a diferença entre as taxas de mercados e essas menores previstas no texto. "Todo mundo reclama que o governo gasta muito, mas para dar crédito para produtor endividado, pode?", critica.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta na CAE, escreveu em seu relatório que foram sete os pontos de divergência entre o que o governo propunha e o que os produtores o pediam.

Além dos juros e do fundo social, a bancada do agro considerava essencial incluir na renegociação dívidas não bancárias, como débitos com cerealistas, fornecedores de insumos e cooperativas, algo que a Fazenda rejeita.

Para Favacho, há um problema estrutural na alta alavancagem do setor. Instrumentos como CPRs (Cédulas de Produto Rural) e Fiagros pretendiam baratear o custo do crédito e acabaram distorcidos. No caso dao CPR, um enfraquecimento do instrumento vem das recuperações judiciais (RJs).

"O CPR é extraconcursal [não entram no plano de recuperação e têm prioridade de pagamento], mas o produtor quer colocar CPR na recuperação judicial e isso enfraquece um instrumento importante de crédito."

As margens mais apertadas tornaram mais difíceis os pagamentos em meio a juros altos. Entretanto, afirma Favacho, desde o início da década, quando a conjuntura de preços era mais favorável ao setor, o agro brasileiro se endividou ainda mais e comprou terras.

Mais recentemente, quando a situação mudou, não havia reserva de caixa. Com o aumento das recuperações judiciais, a percepção de risco de investidores também piorou, elevando o custo de operações alternativas aos créditos bancários tradicionais.

No Senado, Calheiros encabeçou uma série de reuniões entre a bancada do agro e a Fazenda. Os sinais de que as conversas não evoluíam começaram na semana que antecedeu a votação. O deputado Afonso Hamm (PP-RS), que foi relator do texto na Câmara e vinha acompanhando as tratativas, se retirou da mesa de negociação.

Parte das entidades, principalmente as ligadas ao agronegócio do Rio Grande do Sul, se movimentou para firmar posição contrária à do governo.

"Saí porque eu não vou participar de negociação só para validar [acordo]. Foram feitas negociações e o que veio no texto [do governo]? A exclusão do fundo social", disse Hamm. "O fundo é uma parte estruturante do projeto."

Renan Calheiros tinha definido uma solução improvável para o possível impasse que se desenhava, a de que fecharia um relatório e depois caberia ao governo vetar o que achasse melhor.

Se a negociação no Senado não avançar, há chance de isso acontecer. Antes de ir para sanção, porém, o projeto de lei retorna à Câmara, por onde começou a tramitar, para que os deputados analisem o novo texto.

Em seu parecer, Calheiros apontou que a exigência de entrada e a exclusão de dívidas como as CPRs também desagradaram a bancada, assim como regras para uso dos recursos liberados em 2025 pela medida provisória 1.314 (quando o governo liberou R$ 12 bilhões para dívidas do agro com os bancos).

 

Colaboraram Nathalia Garcia e Luany Galdeano