Governo publica regras para destravar Desenrola

O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (5) regras específicas do programa Desenrola Brasil, que tem o objetivo de renegociar dívidas da população. Durante o dia, os bancos ainda aguardavam liberações por parte da pasta para iniciar as operações.

Portaria normativa publicada em edição extra do Diário Oficial da União trouxe, por exemplo, informações sobre os descontos que serão dados para cada tipo de dívida e dias em atraso, abrangendo modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A redução deve ser de 30% a 90%.

As regras permitem que o devedor utilize o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para amortizar ou liquidar débitos.

As instituições financeiras diziam nesta tarde aguardar, por exemplo, autorizações para a liberação das garantias do FGO (Fundo de Garantia de Operações), mecanismo que cobre parte das perdas das instituições em caso de inadimplência. Segundo o Ministério da Fazenda, o sistema foi liberado no início da noite.

"O programa encontra-se agora cumprindo as etapas finais do processo para seu funcionamento integral, incluindo algumas formalidades: publicação dos normativos do Ministério da Fazenda, realização da assembleia geral do FGO, publicação do edital e ajustes em seu regimento", disse a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em nota divulgada durante a tarde.

A expectativa do setor é que o programa esteja em execução ainda esta semana.

Para agilizar o processo, diversas instituições abriram um pré-cadastro de interessados na renegociação. Os bancos também aproveitam o lançamento do programa para oferecer condições especiais de renegociação àqueles que não se enquadram no programa do governo federal.

A reportagem visitou duas agências da Caixa no centro de São Paulo e não conseguiu informações claras sobre o início da renegociação do novo Desenrola.

Na unidade da rua da Consolação, uma cliente ouviu de uma atendente que nem a gerente sabe quando o programa deve começar. Segundo o relato, a orientação foi que correntistas podem, por ora, negociar dívidas diretamente com o banco, ainda fora do novo modelo.

Já na agência da rua Direita, outro cliente interessado foi orientado a retornar até o fim da semana, sem garantia de que o serviço já estará disponível.

A reportagem também apurou com funcionários de um banco que um novo layout já exibe informações sobre o Novo Desenrola, mas um comunicado com instruções para a operacionalização do programa ainda não havia sido divulgado de forma ampla durante a tarde.

São elegíveis ao Desenrola 2.0 pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e dívidas de até R$ 15 mil contratadas até 31 de janeiro, que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Os débitos poderão ser renegociados a uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês.

A nova edição do programa também conta com linhas de renegociação para o Fies (estudantes inadimplentes), empresas (micro e pequenos negócios) e rural (agricultores familiares).

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