Governo federal faz renovação de contratos de energia por R$ 130 bi

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (8) cerca de R$ 130 bilhões de investimentos em distribuição de energia elétrica com a renovação dos contratos com 16 empresas do setor, incluindo duas que já tiveram seus vínculos atualizados.

A medida, porém, não atingirá a empresa Enel porque a concessionária enfrenta um processo na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que pode levar ao rompimento de seu contrato em São Paulo, em razão dos seguidos apagões que atingiram o estado desde 2023.

Sem citar a Enel, Lula disse, durante o lançamento, que a empresa não cumpriu os acordos firmados com o governo federal e que, por conta disso, não foi contemplada pelas medidas.

"Nós queremos exigir que as pessoas cumpram aquilo que tratamos. Estive na Itália, conversando com com o ministro [Alexandre Silveira, Minas e Energia], com a primeira-ministra da Itália, conversando com empresa da Itália que presta serviço ao Brasil e a verdade nua e crua é que essa empresa não cumpriu nada que prometeu a mim e à primeira-ministra da Itália. Nada", disse.

"O Brasil não vai mais ter apagão, se depender da ação de hoje", disse ainda. Em sua fala, o presidente usou o momento para criticar estruturas de tecnologia estrangeira, os chamados data centers, que pretendem se instalar no Brasil com uso da energia nacional.

"Nós queremos dizer: que venha data center para cá, mas que venha para cá com a disposição também de construir a sua própria energia. Porque a nossa energia não é para data center, para fazer produção de dados para o exterior, não", disse ainda.

A medida contempla parcial ou totalmente os estados do Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo e Pernambuco.

Todos esses contratos iriam vencer até 2031. O governo federal, porém, publicou um decreto para possibilitar a renovação antecipada, desde que as empresas aceitassem acordos mais rígidos.

Uma das principais mudanças nos novos vínculos é que eles preveem mecanismos mais claros e fáceis de serem ativados para o rompimento contratual.

A medida é vista pelo setor como uma medida para evitar casos como o da Enel, já que, apesar dos seguidos episódios de apagão em São Paulo, o processo para a possível caducidade desse acordo se arrasta há meses e pode custar bilhões à União a depender de seu desfecho.

A empresa afirmou que "seguirá trabalhando para demonstrar em todas as instâncias que cumpre com os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 a Aneel".

"A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil", disse, em nota.

As renovações preveem investimentos na qualidade e no acesso da energia nas regiões cobertas pelas empresas.

No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, está prevista a construção de uma nova linha de transmissão para melhorar o atendimento na Ilha do Governador.

Na Bahia, serão realizados 20 km de obras para ampliação da rede subterrânea de cabos com foco no reforço do sistema elétrico do Circuito do Carnaval de Salvador.

No estado de São Paulo, por exemplo, deve ser construída uma nova subestação e uma nova linha de transmissão conectadas à Ilhabela, por exemplo.

No total, 41,8 milhões de unidades consumidoras (casas, por exemplo) serão contempladas com os novos contratos. Os novos vínculos valem até 2030.