Concurso para cartórios: TJBA realiza sorteio de serventias extrajudiciais reservadas às cotas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou o sorteio das serventias reservadas às cotas para pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência, no âmbito do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia.  O edital do concurso estabelece a reserva de vagas para grupos específicos, destinando 5% das serventias às pessoas com deficiência e 30% das vagas de provimento para negros, indígenas e quilombolas. 

O sorteio ocorreu nessa segunda-feira (25), durante audiência pública, aberta aos interessados, na sala de sessões do Tribunal Pleno, na sede do TJBA, com a presença da Comissão examinadora do certame. 

No total, o concurso prevê 307 vagas, com ingresso por remoção e por provimento, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação que rege a atividade notarial e registral. 

As serventias vagas no certame estão divididas em três classes: classe 1 (com rendimento semestral de até R$ 100.000,00); classe 2 (com rendimento semestral entre R$ 100.000,01 e R$ 500.000,00); e classe 3 (com rendimento semestral acima de R$ 500.000,00). 

Saiba quais são as serventias reservadas às cotas: 

Serventias na modalidade remoção 

Classe 1  

 3 vagas destinadas para pessoas com deficiência  

• Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas do município de Ibirapitanga; 

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Jussiape; e 

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Bom Jesus da Serra. 

 Classe 2  

 1 vaga destinadas para pessoas com deficiência  

• Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas do município de Alcobaça. 

Serventias na modalidade de provimento 

Classe 1  

8 vagas destinadas para pessoas com deficiência 

• Ofício Único do município de Terra Nova; 

• Ofício Único do município de Ibirataia; 

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Caturama; 

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Sítio do Quinto; 

• Tabelionatos de Notas e Ofícios de Registro de Contratos Marítimos – 1º Ofício do Município de Camaçari; 

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Jucuruçu; 

• Ofício Único do município de Itamari; e 

• Ofício Único do município de Várzea do Poço. 

38 vagas destinadas para pessoas negras 

• Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas do município de Pé de Serra; 

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Sebastião Laranjeiras; 

• Ofício Único do município de Capela do Alto Alegre;  

• Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas do município de Quixabeira; 

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Rio de Contas;  

• Ofício Único do município de Nordestina;  

• Ofício Único do município de Boquira;  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Ponto Novo; 

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto do município de Caldeirão Grande;  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Vereda; 

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Mascote;  

• Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas do município de Nova Canaã; 

• Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do município de Itapitanga; 

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município Quijingue;  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Firmino Alves; 

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Fátima;  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município Candeal;  

• Ofício Único do município de Palmeiras; 

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto do município de São Domingos;  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Cordeiros;  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Mulungu do Morro;  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Lajedo do Tabocal;  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Feira da Mata;  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Catolândia;  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de São Miguel das Matas;  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Aramari; 

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Santa Cruz da Vitória;  

• Ofício Único do município de Ibitiara;  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Biritinga;  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Caraíbas; 

• Ofício Único do município de Chorrochó;  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município Santa Brígida;  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Muniz Ferreira;  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto do município de Wanderley;  

• Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas do município de Nova Fátima;  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Wagner;  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Pedrão; e  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Sítio do Mato. 

5 vagas destinadas para indígenas  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Tapiramutá; 

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Ribeirão do Largo;  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Bonito; 

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Teolândia; e 

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Lajedão. 

3 vagas destinadas para quilombolas  

• Ofício Único do município de Brejões;  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Planaltino; e  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Antônio Cardoso. 

Classe 2  

2 vagas destinadas para pessoas com deficiência 

• Ofício Único do município de Cansanção; e  

• Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas do município de América Dourada. 

12 vagas destinadas para pessoas negras  

• Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas do município de São Sebastião do Passé; 

• Ofício Único do município de Sátiro Dias;  

• Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas do município de Poções; 

• Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas do município de Conceição da Feira; 

• Ofício Único do município de Barra do Mendes;  

• Ofício Único do município de Condeúba; 

• Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas do município de Catu;  

• Tabelionato de Notas com Protesto do município de Candeias;  

• Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas do município de Remanso;  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do município de Paulo Afonso;  

• Ofício Único do município de Pilão Arcado; e  

• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Campo Alegre de Lourdes.  

1 vaga destinada para indígenas  

•  Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto do município de Catu.  

1 vaga destinada para quilombolas  

• Ofício Único do município de Boa Vista do Tupim. 

Classe 3 

1 vagas destinadas para pessoas com deficiência 

• Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas do município de Formosa do Rio Preto.  

3 vagas destinadas para pessoas negras  

• Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas do município de Eunápolis; 

• Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas – 1º Ofício do Município de Salvador; e  

• Tabelionato de Notas e Ofícios de Registro de Contratos Marítimos – 2º Ofício do Município de Camaçari.