CNJ encerra inspeção no TJ-BA com elogios a boas práticas do órgão

A inspeção ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi oficialmente encerrada no fim da tarde desta sexta-feira (10) com elogios a condutas e procedimentos adotados pela Corte baiana. “Detectamos boas práticas de referência que vão ser replicadas a outros tribunais”, afirmou o coordenador da inspeção, Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no evento que marcou o fim da atividade.

Os trabalhos da inspeção foram iniciados na última segunda-feira (6), com o intuito de verificar o funcionamento de setores administrativos e judiciais, bem como de serventias extrajudiciais. “Ao chegarmos ao final desta jornada, o sentimento é de dever cumprido e gratidão”, afirmou o presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, durante o evento, realizado no auditório Desembargadora Olny Silva, situado no Prédio-Sede do Judiciário, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

“Na abertura deste trabalho, afirmei que estaríamos imbuídos do mais amplo espírito de colaboração e transparência”, destacou Rotondano. “Posso dizer, com satisfação, que esta foi a marca de cada dia desta semana. Nossas equipes trabalharam lado a lado com o time de inspeção, compreendendo que este olhar externo é, acima de tudo, um motor para o nosso aprimoramento.”

Durante a semana, não houve suspensão dos serviços forenses nem dos prazos processuais, assegurando-se a continuidade das atividades jurisdicionais. O CNJ organizou um grupo de trabalho composto por 59 pessoas, sendo 19 magistrados e 40 servidores, que se dividiram em várias equipes para inspecionar 160 unidades. Como coordenador dos trabalhos no Judiciário baiano, foi designado o juiz do TJDFT Lizandro Garcia Gomes Filho. Entre as atividades do CNJ foram realizados, também, atendimentos ao público interno e externo — incluindo magistrados, servidores, advogados, associações, sindicatos e cidadãos.

A inspeção, regulamentada pela Portaria CNJ nº12/2026, integra a atuação do CNJ que, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, exerce a orientação, a coordenação e a execução de políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento do desempenho do Judiciário. Essas avaliações são realizadas de maneira rotineira, com o objetivo de coletar informações que possam contribuir para o aprimoramento contínuo do sistema Judiciário, identificando boas práticas e áreas que necessitem de melhorias.

Inspeções e correições realizadas pelo CNJ são ferramentas de fiscalização, mas têm finalidades, escopos e abordagens distintos, que as tornam complementares. Enquanto as inspeções têm um caráter preventivo e visam à melhoria contínua do sistema Judiciário, as correições são acionadas para a correção de procedimentos específicos e para garantir a conformidade com normas adotadas. A efetiva implementação de ambas as atividades contribui para um Judiciário mais transparente, eficiente e responsivo às necessidades da população.