Unafisco pede suspensão de cautelares de Moraes contra auditores e critica 'alarmismo'

A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) divulgou nota nesta sexta (27) em que afirma esperar que sejam levantadas as medidas cautelares impostas a um auditor-fiscal investigado no caso de vazamento de dados de familiares dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

A entidade diz que, após "manchetes alarmistas" e "insinuações graves", o que se tem até agora é a informação de que o caso envolve a venda irregular de dados por funcionários terceirizados, e não um esquema estruturado de vazamento com o objetivo de atacar a Corte.

Segundo o jornal O Globo, dois terceirizados que atuavam na agência da Receita em Laranjeiras, no Rio de Janeiro, admitiram ter vendido declarações de Imposto de Renda por R$ 250 por CPF —sendo R$ 150 para um vigilante e R$ 100 para um atendente cedido pelo Serpro. Eles disseram que operavam o esquema havia anos e que não sabiam a identidade dos titulares dos dados consultados.

Segundo o jornal, o vazamento atingiu familiares de ministros do STF, entre eles a mulher de Alexandre de Moraes e o filho de Luiz Fux. A Polícia Federal investiga quem comprou as informações.

No caso do auditor-fiscal, a Unafisco afirma que não há notícia de indício de vazamento de informações e que a exposição pública de seu nome teria causado "danos morais e profissionais evidentes". A entidade critica a imposição de tornozeleira eletrônica e a retenção de passaporte antes do início da instrução processual, classificando a medida como desproporcional.

O sindicato sustenta que, se houve acesso imotivado a dados —como o próprio auditor teria comunicado à administração da Receita— o caso deve ser tratado na esfera administrativa disciplinar, com aplicação de eventual penalidade proporcional.

"A reputação de um agente público, construída ao longo de anos, não pode ser tratada como detalhe colateral de uma investigação", diz a nota. A entidade acrescenta que o combate a ilícitos não pode prescindir de equilíbrio e responsabilidade na divulgação de informações, sob pena de prejuízo à credibilidade das instituições.