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TJ-BA abre inscrições para 831 vagas de Juiz Leigo com salários de até R$ 11,1 mil
TJ-BA abre inscrições para 831 vagas de Juiz Leigo com salários de até R$ 11,1 mil
Por Redação
23/02/2026 às 08:40
Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) abre nesta segunda-feira (23) as inscrições para o processo seletivo simplificado destinado ao preenchimento de até 831 vagas para o cargo de Juiz Leigo nos Juizados Especiais do estado.
Os interessados poderão se inscrever até as 18h do dia 26 de março, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas(FGV), instituição responsável pela organização do certame.
As provas estão previstas para o dia 31 de maio, das 13h às 18h, em Salvador e em outras 16 comarcas polo do interior baiano.
Para participar da seleção, o candidato deve possuir graduação em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia.
A remuneração pode chegar a R$ 11.135,67 para jornada de até 30 horas semanais, em turno a ser definido pela unidade de atuação. O regime jurídico seguirá resoluções do próprio Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Das 831 vagas ofertadas, 540 são destinadas à ampla concorrência, 42 para pessoas com deficiência e 249 para candidatos negros, seguindo a política de ações afirmativas.
A taxa de inscrição é de R$ 120. Poderão solicitar isenção apenas os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme regras previstas no edital.
O processo seletivo será composto por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões de múltipla escolha, além de avaliação de títulos, que poderá somar até 10 pontos à nota final.
Para aprovação na ampla concorrência, será exigido o mínimo de 50% de acertos no total da prova objetiva. Para candidatos com deficiência e candidatos negros, será considerada classificação com pontuação 20% inferior à nota mínima estabelecida para a ampla concorrência.
O processo seletivo terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal.