STJ prorroga por mais um ano afastamento de magistradas do TJ-BA investigadas na Operação Faoreste

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, na quarta-feira (4), prorrogar as medidas cautelares que mantêm afastadas de suas funções a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a juíza de direito Marivalda Almeida Moutinho, ambas vinculadas ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O colegiado estendeu o afastamento por mais um ano, contado a partir da publicação oficial do acórdão. As duas magistradas são investigadas no âmbito da Operação Faoreste, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo decisões judiciais relacionadas a disputas de terras.

A prorrogação foi analisada pela Corte Especial a partir de questão de ordem apresentada pelo ministro relator da Ação Penal nº 940. No pedido, o relator solicitou a manutenção das medidas cautelares diante da continuidade da tramitação do processo.

Com a decisão, permanecem válidas as restrições já impostas anteriormente, incluindo o impedimento do exercício das funções judiciais enquanto durarem os efeitos da cautelar. O mérito da ação penal segue em andamento no STJ.