STF cassa decisão da Justiça do Trabalho em caso sobre pejotização e suspende processo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques cassou uma decisão da Justiça do Trabalho que tratava de vínculo de emprego em contrato de franquia. Ele determinou a suspensão do processo.

No ano passado, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos no país que tratam da chamada "pejotização".

Desta vez, Nunes Marques acolheu o pedido da Prudential. A seguradora questionou acórdão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que tinha dado prosseguimento ao processo de uma corretora, que alega ter vínculo empregatício com a empresa.

Na decisão, o ministro disse que o tribunal "manteve a regular tramitação dos autos, em manifesta inobservância à decisão proferida por este Supremo Tribunal".

Não é a primeira vez que Nunes Marques cassa uma decisão da Justiça do Trabalho. Já tinha feito o mesmo com outro acórdão do TST e oito decisões regionais.

A pejotização está pronta para ser julgada pelo STF. O processo que será analisado pelos ministros discute a validade dos contratos, a competência da Justiça do Trabalho e a definição sobre quem deve arcar com o ônus da prova: o trabalhador ou o contratante.