Receita vê indícios de que servidor entregou dados sigilosos de ministros do STF a terceiros

A Receita Federal encontrou indícios de que um servidor do Serpro (empresa estatal de processamento de dados) cedido ao Fisco acessou irregularmente os sistemas da Receita e entregou dados sigilosos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e seus familiares para outras pessoas.

De acordo com nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, quatro servidores foram alvos da operação da PF (Polícia Federal) sobre vazamentos de quebras de sigilo nesta terça-feira (17). Trata-se de Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Nunes é servidor do Serpro no Rio.

De acordo com nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, outros três servidores foram alvos da operação da PF (Polícia Federal) sobre vazamentos de quebras de sigilo nesta terça-feira (17). São eles Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

O STF ordenou que a PF realizasse busca e apreensão e quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados, além recolhimento domiciliar durante a noite e afastamento imediato do exercício da função pública, entre outros.

A nota ainda afirma que as investigações iniciais da Receita Federal identificaram "diversos e múltiplos acessos ilícitos" ao sistema do órgão, "seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas".

A Folha não localizou a defesa dos servidores.

A notícia de vazamento de dados da Receita ocorre na esteira do caso do Master, liquidado pelo Banco Central no ano passado e que já levou a operações da Polícia Federal em Brasília, São Paulo e outros estados.

De acordo com a apuração inicial, o funcionário do Serpro era alvo de outra investigação da corregedoria da Receita e da Polícia Federal sobre vazamento de dados.

Foi detectada uma sobreposição do mesmo servidor nos dois casos, o que fez as autoridades acelerarem a operação realizada na manhã desta terça-feira (17). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

O rastreamento feito pela Receita permitiu identificar acessos indevidos, quanto tempo durou a visualização das páginas e se os dados do Fisco foram baixados ou impressos.

O mapeamento dos acessos também levou em conta as pessoas que tinham autorização para entrar no sistema por meio de procuração.

Um robô foi utilizado para fazer o levantamento nos sistemas e verificar a quebra de sigilo de ministros e seus familiares (mães, pais, cônjuges e filhos). Trata-se de uma lista que envolve mais de 100 pessoas, como revelou a Folha.

A primeira parte do levantamento da Receita foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado as informações. Foi com base nessa informações que a operação foi autorizada.

Moraes foi informado de que houve acesso à declaração da sua esposa, a advogada Viviane Barci.

O escritório dela foi contratado pelo Master por R$ 3,6 milhões mensais para auxiliar na defesa dos interesses da instituição, de acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo em dezembro.

Outros integrantes da Corte também foram informados que dados dos seus familiares foram consultados irregularmente. Estão na lista de possíveis alvos dos acessos indevidos as ex-esposas do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, e de Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa.

Auditores da Receita estão trabalhando no Carnaval para entregar o material completo a Moraes após o feriado.

A Receita, em nota divulgada sobre a operação da PF nesta terça (17), chamou a atenção para a existência de uma investigação prévia. "Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente", diz a nota.

Há uma preocupação dos investigadores de que essa primeira investigação não seja comprometida.

De acordo com a Receita, o STF solicitou ao órgão em 12 de janeiro uma auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal, com base em notícias veiculadas pela imprensa.

Segundo a Receita, desde 2023 foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos sete processos disciplinares no período, com três demissões e sanções nos demais.

A Receita ainda tem dez processos administrativos em andamento, de acordo com pessoas a par do tema.