Receita detectou quebra de sigilo de dados de ministros do STF e parentes

A Receita Federal do Brasil informou nesta terça-feira (17) que já foram detectados desvios no acesso a dados de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e parentes, após auditoria nos sistemas solicitada pelo tribunal.

Em nota à imprensa, o órgão afirmou que tais desvios já foram informados ao relator do STF. A Folha revelou no domingo (15) que o ministro Alexandre de Moraes utilizou o inquérito das fake news, relatado por ele, para solicitar à Receita que investigasse o possível vazamento de dados há cerca de três semanas.

"A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário", acrescentou.

De acordo com o órgão, a auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes e segue em andamento. A Receita diz que os sistemas são "totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal" e que desde 2003 foram concluídos sete processos disciplinares, com três demissões e sanções.

Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação adicional que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do STF e familiares.

A ação ocorreu por determinação do STF, a partir de uma representação feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Até o momento, não foram divulgados os nomes dos alvos da operação.

O tribunal também determinou a aplicação de medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.