PT quer rever autonomia do Banco Central após caso Master, diz líder do partido na Câmara

Líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC) afirmou que o caso do Banco Master mostra que o BC (Banco Central) não pode ter uma autonomia operacional total e que a bancada se reunirá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma mudança na lei para aumentar o controle social sobre a autoridade monetária.

"Nós queremos investigar para que a gente responsabilize quem se envolveu em todas essas irregularidades, mas nós queremos também fazer o debate sobre o Banco Central. O Congresso não controla o Banco Central. O governo, que foi eleito democraticamente, não tem relação direta [com o BC]", disse Uczai à Folha.

Para o líder do PT, além da falta de controle sobre a política de juros questionada pelo partido na época em que foi aprovada a autonomia do Banco Central contra os votos da esquerda, o caso do Banco Master teria mostrado outro problema dessa legislação: a falta de fiscalização adequada sobre fundos e instituições financeiras.

"A partir do Campos Neto, a coisa é mais séria e grave. Quando ele flexibiliza a possibilidade de emissão de títulos ou de não fiscalização de determinados atores financeiros, dá no Banco Master. Olha a gravidade do processo", afirma. "O que se demonstra na postura autônoma do Banco Central é permitir a flexibilização de regras", diz.

Em 2021, no governo Bolsonaro, o Congresso aprovou lei que estabeleceu mandatos fixos para o presidente e diretores do Banco Central, com o discurso de reduzir as chances de interferência política.

Campos Neto foi então indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para presidir a instituição. Na gestão dele, o BC fez alertas ao Master para que ajustasse suas condutas, mas foi criticado por adversários por não adotar atitudes mais duras contra o banco.

Uczai defende a decisão do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, de investigar e liquidar o Banco Master, mas diz que é preciso rediscutir a autonomia da instituição monetária. Ele pretende levar esse debate ao governo, em uma reunião da bancada com Haddad prevista para a primeira semana de março.

"Tem que ter uma relativa autonomia do Banco Central. Não absoluta autonomia como é hoje. Não é possível a democracia decidir uma política econômica, uma política fiscal votada aqui no Congresso no arcabouço fiscal –portanto, democraticamente–, e a política monetária ser incompatível com essa política econômica e fiscal", afirmou à Folha.

O petista defende uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as condutas do dono do Master, Daniel Vorcaro, do BRB (Banco de Brasília), do governador Ibaneis Rocha (MDB), de Campos Neto e do fundo de previdência dos servidores do Rio de Janeiro. Na opinião dele, a apuração pode ajudar no debate sobre a autonomia do BC.

Uczai minimiza a possibilidade de que isso aumente a interferência política nas decisões do Banco Central e possa estimular novos casos como o do Master. Ano passado, integrantes do PP e do Centrão tentaram aprovar projeto de lei para permitir a demissão do presidente dos diretores do BC, para pressionar pelo aval à compra do Master pelo BRB.

"Dentro dessa composição, tu tem que equilibrar. Por isso que eu não chamo de nem autonomia absoluta do Banco Central, nem controle absoluto do Banco Central. Por isso que estou fazendo o uso de uma expressão aqui de autonomia relativa", afirma o petista.