Novos cargos e benefícios elevam gasto com pessoal em R$ 33 bilhões nos Três Poderes

Projetos aprovados pelo Congresso desde maio do ano passado ampliaram em R$ 33 bilhões as despesas com pessoal da União, distribuídas entre 2025 e 2026. As medidas incluem reajustes salariais, criação de cargos e concessão de gratificações e benefícios como licença compensatória e adicional por qualificação para servidores dos Três Poderes. Especialistas alertam que essas mudanças podem gerar efeito cascata, com outras carreiras pressionando por equiparação, aumentando ainda mais o impacto sobre o Orçamento. A reportagem é do jornal O Globo.

No Legislativo, reajustes de cerca de 9% e a criação de novas gratificações devem custar R$ 790 milhões neste ano, além da instituição de licença compensatória que pode ser convertida em pagamento acima do teto constitucional. Benefícios semelhantes também foram aprovados para o Tribunal de Contas da União (TCU). No Executivo, a criação de 17,7 mil cargos e reestruturações de carreira podem gerar impacto de até R$ 5,3 bilhões em 2026, enquanto reajustes anteriores já somam mais de R$ 24 bilhões em dois anos. O Judiciário também recebeu aumento médio de 8% e criou adicional por qualificação.

Especialistas apontam que a multiplicação de “penduricalhos” — verbas indenizatórias que escapam do teto salarial — pressiona as despesas obrigatórias e reduz a transparência fiscal. O ministro do STF Flávio Dino determinou a revisão desses benefícios, reacendendo o debate sobre limites remuneratórios no serviço público. Para analistas, sem um controle mais rígido, como a fixação de teto para indenizações na Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos tendem a se perpetuar e dificultar o equilíbrio das contas públicas.