Lula pede ao Congresso que priorize acordo Mercosul com UE e o término da escala 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o Congresso Nacional dê prioridade às pautas relativas ao Acordo Mercosul-União Europeia, ao fim da escala de trabalho 6x1 e à regulação dos trabalhos por aplicativo, em mensagem enviada ao Legislativo nesta segunda-feira (2).

As três pautas listadas no documento enviado pelo presidente às Casas são as principais bandeiras defendidas pela gestão neste primeiro semestre.

"Nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família", diz trecho.

"Dentre os desafios nacionais inerentes ao Executivo e ao Legislativo para 2026, destaco ainda a urgente necessidade de regulação do trabalho por aplicativos, uma demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem de defesa institucional do Estado brasileiro para mediar melhores condições de trabalho".

Além de trazer um texto assinado pelo presidente da República, o documento também detalha avanços do governo até então e as prioridades para o ano que se inicia. Anos eleitorais, como este, têm um período de deliberação e votação mais curtos nas Casas, devido às restrições que o calendário eleitoral impõe.

Como costuma ocorrer, a mensagem foi enviada pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente Lula não participa de forma presencial desta etapa. Neste ano, o texto foi lido pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Câmara.

Os presidentes do Legislativo, Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, comandam a cerimônia.

Esta segunda-feira também marca o início dos trabalhos do judiciário, no STF (Supremo Tribunal Federal), onde o presidente também participou. Diferentemente de anos anteriores, Lula discursou na cerimônia.

Tanto em sua fala no Supremo, quanto na mensagem escrita para o Congresso, o presidente citou o combate ao crime organizado com foco em seus financiadores, com elogio específico à operação Carbono Oculto, que apurou crimes financeiros e lavagem de dinheiro envolvendo gestoras da Faria Lima.

"O ano passado também entrou para a história pela maior ofensiva contra o crime organizado de todos os tempos. E, pela primeira vez, o combate às facções criminosas chegou ao andar de cima. A Operação Carbono Oculto desmantelou um esquema bilionário que utilizava distribuidoras, refinarias, postos de gasolina e fintechs para lavagem de dinheiro do crime", diz a carta.

Neste contexto, Lula também destacou como prioridade, a aprovação da PEC da Segurança, proposta oriunda do então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Junto a ela, o PL Antifacção.

"Esses esforços serão fortalecidos com propostas legislativas do nosso Governo. A primeira delas é a PEC da Segurança Pública, que cria o ambiente adequado para maior cooperação da União com os Estados, hoje responsáveis pela gestão da segurança pública. Outra é a aprovação do PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado ao prever penas mais severas aos seus líderes e ao restringir a progressão de pena".