Deputado Hilton Coelho propõe conferência estadual para enfrentar uma das mais graves violações de direitos humanos

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou indicação ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, defendendo a convocação urgente de uma Conferência Estadual sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Bahia (FETIPA), com o objetivo de construir, de forma participativa, o Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Para o parlamentar, o trabalho infantil é uma chaga social que persiste na Bahia e revela o fracasso histórico do Estado em garantir direitos básicos às crianças e adolescentes, sobretudo nos territórios marcados pela pobreza, informalidade e ausência de políticas públicas integradas. "Trabalho infantil não é cultura, não é ajuda familiar, é violação de direitos humanos, é roubo de infância e de futuro", afirma Hilton Coelho.

Os dados evidenciam a gravidade do problema. Segundo o IBGE, a Bahia esteve entre os estados com maiores índices de trabalho infantil no Brasil, ocupando a terceira posição nacional em registros, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Mais recentemente, análises apresentadas ao Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos em Festas Populares da Bahia, com base nos dados do Plantão Integrado de Direitos Humanos no Carnaval de Salvador e na Micareta de Feira de Santana de 2025, confirmaram que o trabalho infantil segue sendo, pelo terceiro ano consecutivo, a principal violação de direitos humanos registrada nesses eventos.

"A repetição desses números escancara que ações pontuais não bastam. É preciso uma política pública estruturante, permanente e construída com participação social", reforça o deputado. A proposta se fundamenta na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, que estabelecem a prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Nesse sentido, a Conferência Estadual é apresentada como um instrumento democrático essencial, capaz de reunir poder público, sociedade civil, especialistas e movimentos sociais para formular soluções concretas.

A parceria com o FETIPA, reconhecido por sua atuação histórica e técnica no enfrentamento ao trabalho infantil, garante solidez política e compromisso social ao processo. A partir das deliberações da Conferência, o Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil permitirá definir metas claras, estratégias intersetoriais e mecanismos de monitoramento e responsabilização.

"O Estado da Bahia precisa escolher de que lado está: do lado da exploração ou do lado da infância protegida. Não há neutralidade possível quando crianças são forçadas a trabalhar. Reafirmamos nosso compromisso do mandato com a defesa intransigente dos direitos humanos, a justiça social e a construção de uma Bahia que não naturalize a exploração infantil e assegure às suas crianças e adolescentes o direito de viver, estudar e sonhar", conclui Hilton Coelho.