Lula não vai sancionar supersalários aprovados pela Câmara

O presidente Lula já decidiu que não vai sancionar os supersalários aprovados na semana passada pela Câmara dos Deputados.

Ele fez a afirmação a lideranças com quem se encontrou na Bahia. A coluna confirmou com auxiliares de Brasília que ele não pretende endossar a medida.

O petista considera que o projeto tem a rejeição da maioria da população, e entende que o momento é de contenção de despesas que não tenham objetivo social e sinalizem para mordomias. Ele também não deve endossar aumentos para funcionários do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União).

Ministros defendem que ele simplesmente devolva o projeto à Câmara dos Deputados argumentando que o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão de penduricalhos pagos aos servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Penduricalhos são indenizações e verbas extras que permitem que os vencimentos ultrapassem o teto salarial do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19, que é o que ganha um ministro do STF.

A decisão judicial, portanto, impediria a sanção.

Com a devolução, no entanto, o aumento poderia vingar, já que o parlamento pode considerar que o silêncio do presidente levaria à sanção automática do projeto.

A saída mais garantida para barrar o aumento seria, portanto, o veto explícito e total da matéria.

O martelo ainda não foi batido já que o projeto aprovado pelo Câmara ainda não chegou ao poder executivo.

A Câmara aprovou projetos de lei que podem elevar os salários de alguns servidores a quase 80 mil reais.

Eles preveem uma nova gratificação para servidores do Legislativo e criam um penduricalho de licença compensatória que permite que o salário dos funcionários das Casas ultrapasse o teto constitucional.

A proposta, aprovada em votação simbólica, extingue a gratificação de representação para servidores do Legislativo e cria uma nova, cujo valor varia entre 40% e 100% do vencimento básico de cada cargo. Esse valor não pode ultrapassar o teto constitucional.

O projeto, no entanto, também estabelece uma licença compensatória para quem exerce função comissionada que dá um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados, finais de semana e outros dias de descanso.

Se a licença não for usufruída, o servidor poderá receber, como indenização, um valor equivalente em dinheiro, livre de imposto de renda e capaz de ultrapassar o teto. Há um limite de 10 dias de licença por mês.

Esse pagamento é isento de Imposto de Renda e não é sujeito às regras do teto constitucional. Pelo PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), o impacto estimado do reajuste para servidores do Senado é de R$ 198,4 milhões em 2026 e R$ 215 milhões anualizado.

A proposta para os funcionários da Câmara foi apresentada nesta terça e também já foi aprovada no Senado. Agora, segue para a sanção presidencial junto com os reajustes para funcionários do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União).