Após caso Master, entidades da sociedade civil sugerem regras de conduta para tribunais superiores

Mais de 50 organizações sociais, entre elas República.org, Transparência Brasil, Derrubando Muros e Movimento Orçamento Bem Gasto, endossaram uma proposta de regras para um código de conduta e ética para ministros dos tribunais superiores da Justiça, como o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) que foi elaborada pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).

Segundo um documento enviado pelas entidades, a iniciativa de propor algumas normas começou a tomar forma após as revelações sobre as interações de ministros do STF com envolvidos no caso do Banco Master.

O ministro Dias Toffoli esteve em um voo particular para Lima, no Peru, junto com um dos advogados de um dos sócios do Banco Master, e a banca de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, teve um contrato com a instituição financeira.

Os organizadores, no entanto, afirmam que a iniciativa não "possui caráter personalista, acusatório ou partidário, nem se dirige contra ministros individualmente".

São sete propostas. Uma delas é que os ministros sejam obrigados a declarar antecipadamente qualquer vínculo pessoal, financeiro ou ideológico que possa comprometer sua neutralidade em um caso, podendo ser fiscalizados por um órgão ético independente.

Sugere-se que familiares próximos de ministros não podem advogar em casos que tramitam nos tribunais superiores. Também há proibição de aceitar presentes, vantagens ou participação em eventos pagos que possam influenciar decisões ou comprometer a imagem de independência do magistrado, e bens, agenda de compromissos, palestras, vínculos profissionais e convites recebidos pelos ministros devem ser divulgados publicamente de forma clara e acessível.

As entidades querem também que os ministros mantenham postura discreta e equilibrada em manifestações públicas e redes sociais, sem antecipar decisões, fazer declarações político-partidárias ou personalizar excessivamente seu papel institucional.

Sugere-se, ainda, que a participação de ministros em cursos, palestras e eventos acadêmicos remunerados deve ser regulamentada, especialmente quando patrocinados por escritórios de advocacia ou entidades com interesse em processos sob julgamento.

Por fim, as entidades dizem que é preciso criar um órgão independente para garantir que as regras estão sendo cumpridas.

Uma petição online sobre o tema já conta mais de 43 mil assinaturas.