Motta prioriza governo Lula na retomada da Câmara e deixa pauta anti-STF em 2º plano

A primeira reunião de líderes da Câmara dos Deputados em 2026 terminou com vitórias do governo Lula, que emplacou a votação de duas medidas provisórias para a próxima segunda-feira (2), primeiro dia de trabalho da Casa. Trata-se dos textos sobre o auxílio gás, uma das apostas de Lula para as eleições, e sobre renegociação das dívidas dos produtores rurais prejudicados por "eventos adversos".

De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também foi acordado que os partidos manterão a presidência das comissões da Câmara que já ocupavam, mudando apenas os nomes dos parlamentares. Os partidos devem apontar seus escolhidos antes do Carnaval.

Concomitantemente, apontou o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Segurança Pública, serão promovidas reuniões com as bancadas a fim de apresentar o relatório do texto nas primeiras duas semanas de fevereiro. Mendonça não é líder partidário, mas participou da reunião em função de seu papel na PEC.

A previsão é que a proposta seja votada na comissão especial em 23 ou 24 de fevereiro, e depois seja levada ao plenário. O PL (projeto de lei) antifacção só deve ser avaliado após a finalização da tramitação da PEC, para que as questões constitucionais sejam sanadas antes da avaliação de um projeto de lei.

O relator também informou que se reunirá com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, nos próximos dias, para debater o texto. A PEC foi proposta pelo governo em outubro passado e Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou na reunião que a segurança pública será prioridade. O governo produziu um documento com críticas ao relatório de Mendonça.

Outra prioridade do governo que foi reforçada por Motta, de acordo com os parlamentares ouvidos, é o Acordo do Mercosul com a União Europeia, que busca estabelecer condições para o livre comércio entre os dois blocos econômicos.

O líder do PT, Lindbergh Farias, afirmou que o presidente da Câmara disse que gostaria de votar o acordo antes do Carnaval. Para isso, é necessário que o governo envie uma mensagem e o tema seja aprovado na Comissão do Parlasul (Parlamento do Mercosul), presidida por Arlindo Chinaglia (PT-SP). A reunião na comissão está prevista para a próxima terça-feira (3).

Questionados, os deputados afirmaram que pautas da oposição, como a CPI do Abuso de Autoridade, que mira os ministros do Supremo Tribunal Federal, e a CPI do Banco Master, não foram abarcadas.

"Nós temos 17 comissões parlamentares de inquérito em tramitação, não pode alterar essa ordem", justificou Guimarães. O líder disse que Hugo Motta confirmou que não o fará, já Lindbergh afirmou que esse assunto será abordado posteriormente e disse que apoia a CPI para apurar o caso Master proposta pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Para Lindbergh, o governo saiu melhor atendido da reunião. "A MP do gás é muito importante para a gente, tem outra medida provisória sobre a questão da agricultura e esse tema do acordo União Europeia e Mercosul é muito importante".

De acordo com o deputado, o PT também não queria que os vetos de Lula ao PL da Dosimetria fossem um dos focos. "Esse é um veto muito importante", justificou. O projeto diminui as penas para condenados por altos golpistas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Deputados da oposição não participaram de entrevistas coletivas após a finalização da reunião. A deputada Bia Kicis (PL-DF) e o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) estiveram presentes. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição, não participou.

Os deputados afirmaram que ainda não há confirmação se o presidente Lula comparecerá à cerimônia de abertura do ano legislativo na próxima semana.