Ivan Cordeiro defende projeto para isentar IPTU de ruas sem pavimentação em Vitória da Conquista

O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), defendeu um projeto de lei que prevê a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores de ruas que não possuem pavimentação asfáltica no município.

A iniciativa segue o movimento liderado pelo prefeito de Cuiabá, capital do Mato Grosso, que anunciou nesta quarta-feira (28) o envio de proposta semelhante à Câmara Municipal da cidade. Segundo Ivan Cordeiro, a lógica adotada no Centro-Oeste pode e deve ser aplicada à realidade conquistense, especialmente em bairros periféricos e em loteamentos que ainda carecem de infraestrutura básica.

O edil defende que a cobrança do IPTU em áreas sem pavimentação representa uma injustiça com o contribuinte. Para ele, não é razoável exigir o pagamento integral do imposto quando o poder público não garante serviços essenciais que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a valorização dos imóveis.

De acordo com o prefeito de Cuiabá, a proposta busca corrigir uma distorção histórica enfrentada por milhares de famílias que, mesmo mantendo o imposto em dia, convivem há décadas com ruas de terra, poeira intensa durante o período de estiagem e lama nos meses de chuva. Na avaliação do gestor, a ausência de contrapartida mínima de urbanização torna a cobrança do tributo desproporcional.

Em Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro pretende utilizar a mesma fundamentação, condicionando a arrecadação do IPTU à efetiva entrega de serviços como pavimentação e drenagem. A medida, segundo ele, reforça o princípio da justiça tributária e acompanha uma tendência que começa a ganhar força em diferentes regiões do país, ao vincular a cobrança de impostos à prestação adequada de serviços públicos.