TCM nega suspensão de licitação de R$ 12,4 milhões da Prefeitura de Salvador, mas dá 20 dias para secretário apresentar defesa

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou um pedido de suspensão de uma licitação da Prefeitura de Salvador para aquisição de materiais de escritório, com valor máximo estimado em R$ 12,4 milhões. Apesar da decisão, o conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna determinou que o secretário municipal de Gestão, Alexandre Almeida Tinoco, e o agente de contratação Amauri Guimarães Pires apresentem defesa, no prazo de 20 dias, sobre supostas irregularidades apontadas no processo.

A denúncia foi apresentada pela empresa Spartan Comércio Ltda., que questionou as regras do Pregão Eletrônico nº 90057/2026, destinado à compra de produtos como canetas, lápis, borrachas, giz de cera, hidrocores, lapiseiras e outros materiais. Segundo a empresa, determinadas exigências do edital poderiam restringir a concorrência e favorecer fornecedores específicos.

Um dos principais questionamentos diz respeito ao prazo de apenas cinco dias úteis para entrega dos produtos após o recebimento da nota de empenho. A denunciante argumentou que a exigência seria incompatível com a realidade do mercado e poderia beneficiar empresas com estoques ou estruturas logísticas próximas de Salvador.

A Spartan também apontou um possível direcionamento na especificação de caixas de lápis de cor em tons de pele. Segundo a denúncia, as características exigidas corresponderiam, na prática, a um produto comercializado pela marca TRIS, o que poderia dificultar a participação de outros fabricantes.

Outro ponto questionado foi a suposta exigência de que o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) estivesse gravado diretamente nos materiais escolares, embora a regulamentação permita, em determinadas situações, sua identificação nas embalagens.

Na análise preliminar, entretanto, o conselheiro considerou que a empresa não apresentou provas suficientes para justificar a suspensão imediata da licitação. Sobre o possível direcionamento, por exemplo, destacou a ausência de catálogos ou fichas técnicas que demonstrassem a exclusividade das características exigidas.

O relator também observou que a leitura inicial do edital não confirmou a alegação de exigência irregular do selo do Inmetro.

A licitação foi homologada em 7 de outubro, e as atas de registro de preços foram assinadas no dia 27 do mesmo mês, com validade de um ano. Embora o valor máximo previsto fosse de R$ 12.455.167,42, o total adjudicado ficou em R$ 7.775.938,51, aproximadamente 37,6% abaixo da estimativa inicial.

A Central Papelaria Ltda. venceu o primeiro lote, no valor de R$ 5.286.887,42. A empresa V.T.A. Machado de Arruda Eireli ficou com dois lotes, que somam R$ 1.978.476,53, enquanto a 2 R A Comércio Varejista de Livros Ltda. venceu outro lote, de R$ 510.574,56.

Para o conselheiro, a diferença entre o valor estimado e o resultado da licitação, associada à ausência de indícios concretos de prejuízo aos cofres públicos, não justificaria a adoção de uma medida excepcional para interromper a execução das atas.

Isso, porém, não significa o encerramento da investigação. O TCM continuará examinando as possíveis irregularidades e exigiu que os responsáveis pela licitação apresentem documentos e justificativas técnicas.