Governo quer tirar subvenção ao diesel da meta fiscal para evitar contenção extra de gastos neste ano

O risco de um congelamento ainda maior de gastos este ano levou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a propor a retirada de até R$ 10,5 bilhões em despesas com a subvenção ao diesel da meta fiscal de 2026.

A medida foi pactuada entre o Executivo e parlamentares em meio à negociação do plano de ajuste. Os congressistas haviam manifestado o desejo de destravar emendas hoje congeladas e ficaram insatisfeitos ao ouvir que, na verdade, a contenção poderia até aumentar no próximo relatório de avaliação do Orçamento, que será divulgado em 24 de novembro.

A desaceleração da economia deve ser o principal fator a pesar nessa equação. Com um crescimento menor do PIB (Produto Interno Bruno), as empresas tendem a recolher menos tributos, o que afeta negativamente as receitas administradas pela Receita Federal.

A equipe econômica ainda não fechou os números para saber qual será exatamente o valor da perda de receitas e a necessidade de aperto adicional no Orçamento, mas a simples perspectiva desse desfecho deflagrou a operação para retirar os valores da meta.

Um integrante da equipe econômica afirma que a medida não contraria o espírito do projeto, que é sinalizar ao mercado compromisso do governo Lula com o equilíbrio das contas. O argumento é que a licença para excluir os valores da meta é só uma autorização, que pode ser usada ou não. Além disso, o gasto com as subvenções é tido como uma despesa extraordinária, em decorrência dos efeitos da guerra no Irã.

O governo, porém, também obteve receitas extraordinárias decorrentes do aumento nos preços do petróleo, como royalties e o Imposto de Exportação sobre a commodity, prorrogado até 31 de dezembro de 2026. A arrecadação dessas fontes será normalmente contabilizada para a meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida).

As despesas com a subvenção aos combustíveis têm sido financiadas por meio de crédito extraordinário, que fica fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas é regularmente contabilizado na meta de resultado primário. A proposta criaria uma nova exceção para os subsídios ao diesel.

Na prática, a medida pode ajudar a reduzir a necessidade de novo contingenciamento, instrumento usado pelo governo para segurar gastos quando a frustração de receitas ameaça o cumprimento da meta.

Hoje, está em vigor uma contenção de R$ 16,1 bilhões, dos quais R$ 13,6 bilhões foram travados por meio do contingenciamento. O restante está bloqueado para compensar o aumento em gastos obrigatórios.