Mendonça envia ofício a Fachin pedindo decisão sobre destino dos casos Master e INSS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça enviou ofício ao presidente a Corte pedindo que ele decida se vai devolver os processos do Banco Master e do INSS a seu gabinete ou se vai manter os casos na Presidência, passando a decidir sobre eles.

Em 12 de setembro, quando a crise no STF atingia o seu auge, Fachin avocou para seu gabinete as investigações da Operação Sem Desconto, relativas a fraudes no INSS, e da Operação Compliance Zero, sobre a instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro, determinando que fossem paralisadas.

Desde então, criou-se um impasse. Os pedidos de advogados para a libertação de réus, para o desbloqueio de bens ou para coisas mais simples como a autorização de exames médicos para os presos empacaram já que nem Mendonça, que é o relator dos casos, nem Fachin decidem sobre eles.

No ofício, Mendonça diz que desde a determinação de Fachin, "todos os autos relacionados" às operações "encontram-se formalmente acautelados na Presidência desta Suprema Corte".

O descolamento dos autos à Presidência, segue ele, "inviabiliza a prolação de quaisquer decisões em seu âmbito por parte deste relator".

O magistrado relata que advogados seguem apresentando petições a seu gabinete, orientados pela própria Presidência do STF.

No ofício, ele afirma querer "dar conhecimento da referida situação" a Fachin para que ele decida sobre o destino dos processos. Ou seja, se eles permanecerão na Presidência ou se serão novamente deslocados para o gabinete de Mendonça.

Nesta semana, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que seja aberta uma investigação contra Mendonça por "direcionar as investigações" do INSS e do Master.

Segundo a manifestação do órgão, não houve indicação de crime ou de improbidade administrativa pelo relator das investigações.