Mendonça mantém em sigilo processo do Master em que negou operação contra Cláudio Castro

Apesar de ter atendido à determinação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, e tornado públicos mais de 50 processos do caso Master, o ministro André Mendonça decidiu manter sob sigilo um braço da investigação que envolve o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL).

Castro é suspeito de operacionalizar uma aplicação de R$ 3 bilhões no Master por meio do Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores do estado. No caso mantido em segredo, Mendonça negou em julho um pedido da Polícia Federal para realizar uma segunda operação de busca contra o ex-governador.

A primeira operação da Compliance Zero contra Castro ocorreu em 26 de maio deste ano. Com aval de Mendonça, relator do caso, a PF vasculhou a cobertura onde o ex-governador mora, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Essa parte da investigação está pública.

A segunda operação, entretanto, foi negada pelo relator, em um processo ainda sigiloso. No documento, ao qual o jornal Folha de São Paulo teve acesso, Mendonça disse que não via "justa causa suficiente" para autorizar a medida requerida pela PF, embora houvesse parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A PF apontava que Castro poderia estar usando "outros endereços para ocultar potenciais elementos de prova", como uma sala comercial no centro do Rio, onde dias antes se notou uma movimentação atípica de caixas, e um imóvel em Petrópolis (RJ), que o ex-governador utilizava para lazer e eventos sociais.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com as medidas, citando "transporte de materiais em circunstâncias suspeitas" e "probabilidade de retenção de documentos e mídias eletrônicas relevantes para a apuração".

Mendonça, no entanto, afirmou que a PF havia feito buscas menos de dois meses antes e que operações policiais não podem ser "instrumentos de varredura ampla, investigação prospectiva ou devassa na vida pessoal e profissional do indivíduo".

"Embora descreva circunstâncias que podem ser objeto de apuração por meios ordinários de investigação, não apresenta elementos mínimos suficientes para justificar nova medida de busca e apreensão em relação ao investigado", escreveu o ministro na decisão sigilosa.

De acordo com as investigações, Castro mantinha um "vínculo próximo" com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e teria exercido um "papel politicamente relevante para a viabilização dos aportes" do Rioprevidência na instituição financeira.

Ao determinar que os processos do Master viessem a público, em meio à escalada da crise interna do STF, Fachin demarcou como exceção os materiais cujo sigilo fosse imprescindível para a realização de novas diligências.

Mendonça entende, segundo dois de seus auxiliares, que o caso de Castro se aplica à exceção, pois, na decisão em que o ministro negou a operação, ficou em aberto a possibilidade de a PF apresentar "elementos concretos novos e contemporâneos que demonstrem a necessidade da providência".

Por outro lado, interlocutores do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues —um dos antagonistas de Mendonça em meio às tensões do Master— afirmam que não há diligência em andamento e falam em seletividade por parte do gabinete do relator do Master, para fins políticos.

Em um relatório usado pelo ministro Alexandre de Moraes para alegar abuso de autoridade por parte do colega, a PF apontou que Mendonça levou 74 dias para autorizar operação contra Castro, enquanto as diligências contra o senador governista Jaques Wagner (PT-BA) foram chanceladas em apenas nove.

Castro é um aliado de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro, que indicou Mendonça para o Supremo e cujo filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disputa com o presidente Lula (PT) as eleições de 2026.

O ministro defende a regularidade da sua atuação. Em manifestação enviada a Fachin, ele pediu o arquivamento das alegações de abuso de autoridade feitas por Moraes e afirmou que uma ala da PF foi "instrumentalizada" contra ele.

Mendonça trocou mensagens pelo WhatsApp com Castro em 2022 para tratar de assuntos do interesse do então governador do Rio. Nas conversas coletadas pela PF, o ministro é chamado de "amigo" e, minutos depois, telefona para o interlocutor.

Castro escreveu a Mendonça em 11 de novembro de 2022, às 19h37: "Amigo, preciso falar com urgência". E completou: "caso Cabral" —uma referência ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral, à época ainda preso por investigações da Operação Lava Jato que apontavam para propina recebida de uma empreiteira.

Mendonça responde à mensagem às 20h25, com a descrição do processo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Cabral. Em seguida, o ministro diz ao então governador: "ligo em alguns minutos". "Ok", responde Castro.

Os diálogos interceptados pela PF foram obtidos pela Operação Sem Refino, da qual Castro também foi alvo, e que tramita no Supremo sob a relatoria de Moraes. Nesse processo, a apuração é sobre fraudes na concessão de licenças ambientais para a refinaria Refit.

Procurado, o gabinete de Mendonça afirmou, em nota, que ele não mantém relação de amizade com Castro e que os dois se conheceram institucionalmente, quando o ministro ocupava o cargo de ministro da Justiça.

Já Castro, também em nota, disse que a sua relação com o ministro do Supremo e relator do caso Master "sempre se restringiu ao âmbito institucional, em contatos voltados a assuntos de interesse público do estado".

Em relação ao caso Master, a defesa de Castro nega relações pessoais indevidas com Vorcaro e diz que os contatos entre ambos ocorreram "em agendas oficiais, institucionais e também em encontros sociais e de networking, comuns ao exercício da função pública".

Na investigação sobre a Refit, que envolve a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Rio, o ex-governador afirma que "todos os atos praticados durante sua gestão seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação”.