Fachin defende fim do inquérito das fake news como solução para crise no STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (4) o fim do inquérito das fake news e a aprovação da sua proposta de código de ética como solução pra crise da Corte.

O magistrado discursou no Palácio do Planalto nesta manhã, em cerimônia que reúne a cúpula do sistema de Justiça do país para a sanção de projetos relacionados ao Judiciário.

"Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A reposta institucional será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça", disse.

Ao final de sua fala sobre o tema do evento, Fachin pediu licença para se manifestar a respeito da crise instalada no STF entre André Mendonça e Alexandre de Moraes.

"Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige", afirmou.

As declarações foram as primeiras de Fachin feitas em discurso. Antes, ele havia dado andamento formal aos casos e pedido explicações aos envolvidos.

Ele falou na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de desembargadores, presidentes de entidades e assessores.

Na manhã desta sexta-feira (4), Fachin retirou do inquérito o pedido de abertura de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça.

De acordo com ele, a medida é tomada diante da necessidade de verificação da regularidade do ato de Moraes. E, em seguida, para eventual avaliação das acusações feitas pelo relator ao colega que conduz os casos do Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).

O embate conflagrado entre os ministros abriu uma crise de proporções inéditas no Supremo e Fachin foi acionado por ambos, como chefe do Judiciário e presidente do Supremo.

Moraes afirma que Mendonça agiu para direcionar as investigações, "com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos".

De acordo com Moraes, o colega conduziu irregularmente tratativas de delações premiadas e direcionou determinados alvos para a investigação "por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares" a serem apresentadas pela PF.

A medida foi a resposta de Moraes dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que aponta o colega como o interlocutor de Vorcaro. Na decisão, Mendonça sinalizou que levará ao plenário a possibilidade de investigar Moraes.

O inquérito das fake news foi aberto na gestão de Dias Toffoli, em 2019, quando designou Moraes, sem sorteio, para a relatoria da investigação sobre ataques e ameaças à corte. A abertura prolongada da apuração tem gerado questionamentos internos e externos.