BRB restabelece parcialmente serviços do BRBJUS após incidente de segurança

O Banco Regional de Brasília (BRB) restabeleceu parcialmente, na terça-feira (22), os serviços do BRBJUS, sistema utilizado na gestão dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A ferramenta apresentou um incidente de segurança na última quinta-feira (17).

Segundo comunicado divulgado pela Presidência do TJ-BA, voltaram a funcionar o acolhimento de guias de depósito, a elaboração de minutas de alvarás e a consulta de saldos. O cumprimento de ordens de pagamento pelo sistema, entretanto, permanece indisponível.

Diante da continuidade das restrições, o Tribunal notificou formalmente o BRB, no dia 21 de setembro, para que a instituição bancária cumpra o plano de contingência previsto para situações dessa natureza.

Enquanto o sistema não for integralmente restabelecido ou o plano de contingência não estiver totalmente implantado, o banco disponibilizou um canal exclusivo para receber alvarás judiciais emitidos pelas unidades do Judiciário baiano.

O documento deverá ser elaborado e assinado dentro do sistema processual e, posteriormente, encaminhado pelas unidades judiciárias ao e-mail [email protected]. Caberá ao BRB validar a ordem e providenciar o pagamento.

Após o cumprimento, o comprovante será devolvido ao e-mail institucional do remetente em um prazo de até três dias.

O TJ-BA recomenda, contudo, que o envio por e-mail seja utilizado somente em situações consideradas urgentes pela respectiva unidade judicial. A orientação ocorre porque, de acordo com o Tribunal, existe um plano de contingência robusto estabelecido, mas que ainda não foi cumprido pelo BRB.

A Corte também esclareceu que os alvarás não serão pagos presencialmente nas agências do banco. Somente serão processados os documentos encaminhados pelas unidades judiciárias por meio de seus e-mails institucionais.

As informações relacionadas ao incidente de segurança foram apresentadas nos autos da Reclamação Constitucional nº 96.420. No processo, o Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar solicitada pelo BRB que determinou a prorrogação, por mais 90 dias, do contrato mantido entre o banco e o TJ-BA.

Em nota, a Presidência do Tribunal afirmou que acompanha os acontecimentos e adota as medidas administrativas e judiciais necessárias para proteger os depósitos judiciais.